aposentadoria calculo periculosidade

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que é devida a integração do adicional de periculosidade, percebido durante o contrato de trabalho, no cálculo da complementação de aposentadoria. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese na qual o direito à integração no cálculo da complementação dos proventos de aposentadoria do reclamante das parcelas de natureza salarial percebidas no momento da rescisão do contrato encontra-se expressamente assegurado em norma coletiva,...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. FGTS. MULTA. BASE DE CÁLCULO. 1. Pretensão fundada no reexame de fatos e provas, carente de prequestionamento ou amparada em divergência jurisprudencial inespecífica, não autoriza o processamento da revista (Enunciados nº 126, 297 e 296 do c. TST). 2. Segundo a atual, notória e iterativa jurisprudência do c. TST,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO TST. Na forma da compreensão da Orientação Jurisprudencial 267 da SDI-1 desta Corte, o adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas extras. Estando a decisão regional moldada a tais parâmetros, desmerece processamento a revista. 2....

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTEGRAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE RECONHECIDO EM AÇÃO PRETÉRITA NA BASE DE CÁLCULO DA SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Confirmada há que ser a decisão que, considerando a natureza salarial de que é dotada a verba alusiva ao adicional de periculosidade, cujo direito foi reconhecido ao autor em ação pretérita, e, ademais, com base nas normas integrantes do...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO. PARA EFEITO DE CÁLCULO DOS PROVENTOS DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A teor do art. 194 da CLT, o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física. Assim sendo, não se justifica a integração do adicional de periculosidade para efeito de cálculo dos proventos da...

RECURSO DE REVISTA. RFFSA SUCESSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 225 da SDI-1, -celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade: I - em caso de...

RECURSO DE REVISTA. RFFSA SUCESSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 225 da SDI-1, -celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade: I - em caso de...

RECURSO DE REVISTA. RFFSA SUCESSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 225 da SDI-1, -celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade: I - em caso de...

RECURSO DE REVISTA. RFFSA SUCESSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 225 da SDI-1, -celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade: I - em caso de...

RECURSO DE REVISTA. RFFSA SUCESSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 225 da SDI-1, -celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade: I - em caso de...

RECURSO DE REVISTA. RFFSA SUCESSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 225 da SDI-1, -celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade: I - em caso de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVIMENTO. Ante uma possível ofensa ao artigo 2º da Lei nº 8.186/91, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVIMENTO. Considerando que o adicional

EMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ANUÊNIOS. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. Como responsável pela complementação de aposentadoria do trabalhador, cabe a União observa os proventos que compunham a remuneração daquele e efetuar o pagamento com base nesses critérios. Correta a decisão proferida no julgamento da impugnação à sentença de liquidação, determinando a consideração dos...

EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007 QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 894 DA CLT. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DOS ELETRICITÁRIOS. REFLEXOS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DIRIMIR O FEITO RELATIVAMENTE ÀS DIFERENÇAS DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. Tendo sido publicado o acórdão recorrido já na vigên

EMENTA: INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CABIMENTO. O salário de contribuição do empregado participante de entidade de previdência privada abrange o total das parcelas remuneratórias pagas pela empresa empregadora. E o adicional de periculosidade tem natureza remuneratória, consoante as disposições do art. 1º, da Lei n. 7.369/1985, ...

HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O pagamento das horas extras é a contraprestação pelo trabalho prestado em jornada extraordinária. Se com a aposentadoria cessa a prestação dos serviços, por certo não há razão para que integre a base de cálculo da complementação da aposentadoria, mesmo que prestadas com habitualidade. Recurso conhecido e provido. ADICIONAL DE...

HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O pagamento das horas extras é a contraprestação pelo trabalho prestado em jornada extraordinária. Se com a aposentadoria cessa a prestação dos serviços, por certo não há razão para que integre a base de cálculo da complementação da aposentadoria, mesmo que prestadas com habitualidade. Recurso conhecido e provido. ADICIONAL DE...

HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O pagamento das horas extras é a contraprestação pelo trabalho prestado em jornada extraordinária. Se com a aposentadoria cessa a prestação dos serviços, por certo não há razão para que integre a base de cálculo da complementação da aposentadoria, mesmo que prestadas com habitualidade. Recurso conhecido e provido. ADICIONAL DE...

HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O pagamento das horas extras é a contraprestação pelo trabalho prestado em jornada extraordinária. Se com a aposentadoria cessa a prestação dos serviços, por certo não há razão para que integre a base de cálculo da complementação da aposentadoria, mesmo que prestadas com habitualidade. Recurso conhecido e provido. ADICIONAL DE...

HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O pagamento das horas extras é a contraprestação pelo trabalho prestado em jornada extraordinária. Se com a aposentadoria cessa a prestação dos serviços, por certo não há razão para que integre a base de cálculo da complementação da aposentadoria, mesmo que prestadas com habitualidade. Recurso conhecido e provido. ADICIONAL DE...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TRENSURB. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A Lei 8.186/91 estabelece o cálculo da complementação de proventos de aposentadoria com base na "remuneração do cargo" com a gratificação adicional por tempo de serviço, não sendo cabível a inclusão de outras parcelas, independentemente de sua natureza. Apelo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SANTA ROSA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVISÃO. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO. DESCABIMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. ACÚMULO DE FUNÇÕES. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESFUNDAMENTADO. Por meio de decisão unipessoal foram julgados os temas "ACÚMULO DE FUNÇÃO", "HORAS

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - EX-EMPREGADO DA TRENSURB (EMPRESA SUBSIDIÁRIA DA EXTINTA RFFSA) - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Demonstrada a possível violação do art. 2º da Lei nº 8.186/1991 (que dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários), o recurso deve ser provido para uma melhor análise do tema. Agravo de...