aposentadoria calculo periculosidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126500-51.2006.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DOS ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONFIGURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RISCO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-438024/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
HORAS DE SOBREAVISO. Os arestos colacionados são inespecíficos, porquanto não abordam o fundamento da decisão regional, qual seja, a comprovação, por meio de prova testemunhal, de que o Reclamante ficava à disposição da empresa para atendimento dos chamados para consertos da rede elétrica que se fizessem necessários fora do horário normal de trabalho. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso não...
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E HORAS DE ... COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. Não se configura a violação apontada ao art ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
HORAS DE SOBREAVISO. Os arestos colacionados são inespecíficos, porquanto não abordam o fundamento da decisão regional, qual seja, a comprovação, por meio de prova testemunhal, de que o Reclamante ficava à disposição da empresa para atendimento dos chamados para consertos da rede elétrica que se fizessem necessários fora do horário normal de trabalho. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso não...
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E HORAS DE ... COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. Não se configura a violação apontada ao art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-438024/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
HORAS DE SOBREAVISO. Os arestos colacionados são inespecíficos, porquanto não abordam o fundamento da decisão regional, qual seja, a comprovação, por meio de prova testemunhal, de que o Reclamante ficava à disposição da empresa para atendimento dos chamados para consertos da rede elétrica que se fizessem necessários fora do horário normal de trabalho. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso não...
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E HORAS DE ... COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. Não se configura a violação apontada ao art ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
HORAS DE SOBREAVISO. Os arestos colacionados são inespecíficos, porquanto não abordam o fundamento da decisão regional, qual seja, a comprovação, por meio de prova testemunhal, de que o Reclamante ficava à disposição da empresa para atendimento dos chamados para consertos da rede elétrica que se fizessem necessários fora do horário normal de trabalho. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso não...
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E HORAS DE ... COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. Não se configura a violação apontada ao art ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
HORAS DE SOBREAVISO. Os arestos colacionados são inespecíficos, porquanto não abordam o fundamento da decisão regional, qual seja, a comprovação, por meio de prova testemunhal, de que o Reclamante ficava à disposição da empresa para atendimento dos chamados para consertos da rede elétrica que se fizessem necessários fora do horário normal de trabalho. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso não...
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E HORAS DE ... COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. Não se configura a violação apontada ao art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-438024/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
HORAS DE SOBREAVISO. Os arestos colacionados são inespecíficos, porquanto não abordam o fundamento da decisão regional, qual seja, a comprovação, por meio de prova testemunhal, de que o Reclamante ficava à disposição da empresa para atendimento dos chamados para consertos da rede elétrica que se fizessem necessários fora do horário normal de trabalho. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso não...
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E HORAS DE ... COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. Não se configura a violação apontada ao art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-438024/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
HORAS DE SOBREAVISO. Os arestos colacionados são inespecíficos, porquanto não abordam o fundamento da decisão regional, qual seja, a comprovação, por meio de prova testemunhal, de que o Reclamante ficava à disposição da empresa para atendimento dos chamados para consertos da rede elétrica que se fizessem necessários fora do horário normal de trabalho. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso não...
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E HORAS DE ... COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. Não se configura a violação apontada ao art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31800-96.2004.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Decisão do TRT fundamentada na prova, mais ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Ao teor da Súmula nº 191 do TST, primeira ... ção do auxílio-doença ou da aposentadoria" por invalidez, não impede a fluência da prescri\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31800-96.2004.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Decisão do TRT fundamentada na prova, mais ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Ao teor da Súmula nº 191 do TST, primeira ... ção do auxílio-doença ou da aposentadoria" por invalidez, não impede a fluência da prescri\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14100-61.2001.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. SÚMULA N.º ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA HORAS DE SOBREAVISO. A controvérsia envolve o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta Instância Extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO. O entendimento regional encontra-se em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte. Com efeito, a Súmula
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO. O ... , pago em caráter permanente, integra o cálculo de horas extras. A OJ 259/SBDI-1, por sua vez, ... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Não há como prosperar o Apelo, em face do que ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA HORAS DE SOBREAVISO. A controvérsia envolve o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta Instância Extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO. O entendimento regional encontra-se em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte. Com efeito, a Súmula
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO. O ... , pago em caráter permanente, integra o cálculo de horas extras. A OJ 259/SBDI-1, por sua vez, ... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Não há como prosperar o Apelo, em face do que ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA HORAS DE SOBREAVISO. A controvérsia envolve o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta Instância Extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO. O entendimento regional encontra-se em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte. Com efeito, a Súmula
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO. O ... , pago em caráter permanente, integra o cálculo de horas extras. A OJ 259/SBDI-1, por sua vez, ... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Não há como prosperar o Apelo, em face do que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2500-86.2004.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA ... - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - RADIAÇÃO IONIZANTE. -A exposição do ... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais.- (Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113700-35.2003.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Nos termos da OJ nº 341 da SBDI-1, -É de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários-. Recurso de revista de que não se conhece. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE- PROPORCIONALIDADE
... DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE- PROPORCIONALIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. -A ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ... 1. Nos termos da Súmula ... ENTREGA DAS GUIAS DSS 8030 OU PPP - APOSENTADORIA ESPECIAL. Não se conhece de recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1825271/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Octubre de 2006
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS DE SOBREAVISO Recurso conhecido e provido, para adequar a decisão à Súmula nº 132, II, desta Corte. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO O acórdão regional decidiu em sintonia com a Súmula nº 132, I e a Orientação Jurisprudencial nº 259 da SBDI-1, ambas do TST. Pertinência da...
... MCP/trn/rom ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS DE ... DE COMPLEMENTAÇÃO PROVISÓRIA DE APOSENTADORIA - INTERPRETAÇÃO DO REGULAMENTO DA EMPRESA ... A ... -
Acórdão Nº 0020291-94.2015.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-05-2018
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O ... Constituição Federal, deve integrar o cálculo dos proventos de aposentadoria, nos termos do ...
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Súmulas do TST
... cálculo. Decisão de mérito — 399, II — Sentença ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Base de cálculo. Alteração pela Lei n ... Complementação de aposentadoria. Lei n. 4.345/64 — 52 — Triênio. Pessoal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-212000-48.2005.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... GMCB/acsf/gg ... 1. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. O Supremo Tribunal Federal, ... 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Em suas razões do recurso de revista, o ... cálculo do aviso prévio, em virtude de expressa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9487/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Marzo de 2005
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. A decisão recorrida está em ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1200-33.2001.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-MÍNIMO ... Conforme entendimento do ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não se pode entender de forma contrária ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1940-53.2005.5.19.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO EXTRAORDINÁRIO - SÚMULA Nº 422 DO TST E ART. 557, CAPUT, DO CPC. Revela-se desfundamentado o agravo de instrumento que limita-se a repetir os argumentos do recurso de revista cujo seguimento fora denegado com base na extinção do...
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS ... do reclamante, em virtude de sua aposentadoria voluntária, sem fazer qualquer menção ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1190028/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA HORAS DE SOBREAVISO. A controvérsia envolve o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta Instância Extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO. O entendimento regional encontra-se em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte. Com efeito, a Súmula
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO. O ... , pago em caráter permanente, integra o cálculo de horas extras. A OJ 259/SBDI-1, por sua vez, ... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Não há como prosperar o Apelo, em face do que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-809900-20.2002.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... horas diárias sem labor aos sábados, o cálculo das horas extras deverá observar o divisor 200 e ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. VENDA DE CARIMBO. O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. TEMPO DE EXPOSIÇÃO ...