aposentadoria mecanico
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Engenheiro mecânico tem direito a aposentadoria especial, reafirma TNU
Engenheiro mecânico tem direito a aposentadoria especial
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...Contribuições Patronais para o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual. XII - as contribuições pagas pelos empregadores ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1144478 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. MECÂNICO DE MANUTENÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PRESSUPOSTO. EFETIVA EXPOSIÇÃO AOS AGENTES NOCIVOS (HIDROCARBONETO) COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. ENUNCIADO Nº 7/STJ. 1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que, constando nos autos a prova necessária a demonstrar o exercício de atividade sujeita a condições especiais, conforme a legislação vigente
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Indeferido
Código de Processo Civil
..., subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... término do contrato de trabalho por prazo determinado, de aposentadoria e de falecimento do empregado doméstico, os valores previstos no caput ...
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Acórdão nº 71007100274 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 05-12-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL. MECÂNICO. PLEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE. PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE, DE REGRA E POR SI SÓ, NÃO ENSEJA O RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. CASO EM QUE O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO
...PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. servidor público MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL. MECÂNICO. pleito de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000014720194058103), 10-11-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. PROFISSÃO DE MECÂNICO. AGENTES INSALUBRES. RUÍDO E SÍLICA LIVRE. COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. PARCELAS EM ATRASO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. INAPLICABILIDADE. 1- Apelação interposta contra sentença que condenou o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por...
... de matéria que versava sobre concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. ... -
Acórdão Nº 5033818-60.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.RECURSO DO AUTOR. DEFENDIDO DIREITO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURAO MECÂNICO DE MANUTENÇÃO. LESÕES NA COLUNA. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA MULTIPROFISSIONAL ATESTADA PELA PERÍCIA JUDICIAL. SUSPEIÇÃO DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARA A FUNÇÃO...
... como o longo afastamento do mercado de trabalho, faz jus à aposentadoria por invalidez. A autarquia, por sua vez, sustentou que o laudo pericial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005690520204058305), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800569-05.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLINDO CORDEIRO DA ROCHA ADVOGADO: Lourival Correia De Melo Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo...
... inviabiliza a sua consideração para fins de concessão de aposentadoria, se devidamente demonstradas as condições nocivas à saúde do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000606120214058201), 08-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PROFISSÃO DE MECÂNICO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. RUÍDO E AGENTES QUÍMICOS. COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. 1- Apelações em face de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de...
... sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como pagar os valores em atraso a contar ... -
Acórdão Nº 0001000-30.2020.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 02-05-2022
apelação cível E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESVIO DE FUNÇÃO CUMULADA COM COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS COM PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE MECÂNICO COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, DESDE 14/04/2011. alegação de que exerce a função em desvio, no cargo de mecânico no respectivo município. pedido de condenação do...
...MECÂNICO, O QUAL PASSOU A LABORAR, APÓS A APOSENTADORIA DO. MECÂNICO RESPONSÁVEL, SEM QUALQUER SUPERVISÃO SUPERIOR,. SENDO O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08190052720204058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0819005-27.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VICENTE JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: Igor Valença De Medeiros Cavalcanti e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
...ça que o condenou a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do Requerimento Administrativo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065889220184058500), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0806588-92.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLEIDIONALDO CUNHA DA SILVA ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TEMPO DE SERVIÇO...
... pelo INSS, julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria especial, a contar de 04.08.2016, com pagamento das parcelas em atraso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082861320204058000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0808286-13.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EVANILDO JOSE DE ASSUNCAO ADVOGADO: Prycilla Pita Xavier De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE...
... da tutela, julgou procedente pedido de concessão de aposentadoria especial, a partir do requerimento administrativo, com pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041087320204058500), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0804108-73.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LOURIVAL BATISTA SANTOS ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADES EXERCIDAS SOB CONDIÇÕES...
... face da sentença que o condenou a conceder o benefício de aposentadoria especial, a partir da data de entrada do Requerimento Administrativo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002325820214058312), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800232-58.2021.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE OLIMPIO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: Joao Soares Ferreira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal José Joaquim...
... de 02/01/2010 a DER 16/03/1996, para que seja convertida a aposentadoria que recebe em aposentadoria especial. . Aduz que a coisa julgada material ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00005924720118150331), 14-12-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que extinguiu o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil, e condenou o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do que estabelece o art. 85, § 2º, do
..., ora apelante, no seu recurso, aduz que o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição foi concedido administrativamente no curso da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08135940320204058300), 22-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. PROFISSÃO DE MECÂNICO. AGENTES INSALUBRES. RUÍDO, ÓLEOS E GRAXAS. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1- Apelação interposta contra sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, bem como pagar as parcelas em atraso, observada a prescrição
... sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, bem como pagar as parcelas em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038067820194058500), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0803806-78.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CLAUDIO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Telma...
... SOCIAL - INSS em face da sentença que o condenou a conceder aposentadoria especial ao Autor, a partir da data do Requerimento Administrativo ... -
Acórdão nº 0008747-21.2011.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. MECÂNICO QUE APRESENTA SEQUELAS DE FRATURA DO ANTEBRAÇO DIREITO QUE FICOU IMPRENSADO EM MÁQUINA INDUSTRIAL. PERÍCIA QUE CONCLUIU PELA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEFERIDA. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS. DEFINIÇÃO DO...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO. DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MANUTENÇÃO DO. BENEFÍCIO. MECÂNICO QUE APRESENTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015936520204058500), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0801593-65.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: KLEBERTON DA SILVA LIMA ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADES...
...Entendeu a col. Terceira Turma que o Autor faz jus à aposentadoria especial, a partir da data do Requerimento Administrativo, eis que ... -
Acórdãos nº 1005551-85.2014.8.26.0152 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
ACIDENTE DO TRABALHO – RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – MECÂNICO DE MANUTENÇÃO – MALES NA COLUNA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA – NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – AUXÍLIO ACIDENTE DEVIDO. Remessa oficial e apelo autárquico parcialmente providos. (TJSP; Apelação / Reexame Necessário 1005551-85.20
... DO AUXÍLIO DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ MECÂNICO DE MANUTENÇÃO MALES NA ... -
Acórdãos nº 2258631-94.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
APOSENTADORIA. Buritama. Mecânico. Acidente de trabalho. Incapacidade laborativa. LM nº 2.024/91. Prorrogação do auxilio doença. Aposentadoria por invalidez. Liminar indeferida. – Bom direito. O médico do IPREM solicitou a readaptação do autor para funções mais leves. Não se sabe se o autor foi readaptado e o IPREM não reconheceu o pedido de prorrogação do auxílio doença, por ausência de constataç
... 1000250-94.2015 Juiz: Ana Rita Andres Amaro APOSENTADORIA. Buritama. Mecânico. Acidente de trabalho. Incapacidade ... -
Processo nº 0132577-56.2008.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível e Remessa Necessária. Ação Revisional de Benefício Previdenciário e Pagamento Das Diferenças Retroativas. Mecânico Do Der - Departamento de Estradas e Rodagem. Pretensão de Revisão de Aposentadoria por Invalidez, Sob O Argumento de Defasagem de Valor Em Relação Ao Piso Da Categoria, Além Do Recebimento Dos Atrasados. Sentença de Procedência. Preliminares de Julgamento Extra
... . PRETENSÃO . DE . REVISÃO . DE . APOSENTADORIA . POR . ... -
Acórdão Nº 0301414-64.2017.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-03-2020
APELAÇÕES CÍVEIS.AÇÃO ACIDENTÁRIA. PREVIDENCIÁRIO.SEQUELA DE FRATURA DO RÁDIO ESQUERDO.AUXILIAR DE MECÂNICO, HOJE COM 28 ANOS.PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU, AINDA, DE AUXÍLIO-ACIDENTE.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.(1) INSURGÊNCIA DO INSS.PLEITO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.REQUERIMENTO RECHAÇADO.INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N....
.... PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU, AINDA, DE AUXÍLIO-ACIDENTE. . SENTENÇA DE ...