Apuração nas juntas eleitorais
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Decisão monocrática Nº 0600537-26.2020.6.14.0105 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 22-09-2022
... RECURSOS. NÃO ARRECADAÇÃO. GASTOS ELEITORAIS. INEXISTÊNCIA. ATOS DE CAMPANHA. NÃO ... papel da Justiça Eleitoral na apuração de condutas que objetivem burlar o sistema ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais ... ( ... ) ... § 4º ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... nesta hipótese, o encaminhamento para apuração de irregularidades, conforme disciplinado em ato ... ção, prestar serviços em campanhas eleitorais, em razão do disposto no art. 100 da Lei nº ... interpor recurso ordinário às Juntas de Recursos do Conselho de Recursos da ...
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Casamento
... de se criar embaraço para essa apuração e para a adequada prestação de contas, podendo ... -cionalizadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais. A omissão desses tribunais ensejou a ... oficial ou juramentado, matriculado nas Juntas Comerciais (art. 2º do Prov. 53/2016 da CN-CNJ) ...
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Decisão Monocrática nº 39864 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Septiembre de 2016
... eleitorais, sendo o primeiro interposto por Luana Pedrosa ... acrdo h, ainda, referncia aos termos das juntas ... mdicas e pareceres ...
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Decisão monocrática Nº 0000011-86.2019.6.09.0007 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 06-09-2022
... Cuidam–se de recursos especiais eleitorais interpostos por JOÃO PENA DE PAIVA (1º ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. ( ... ) § 4º – Das ... DE PARTICIPAÇÃO NOS FATOS EM APURAÇÃO. INEXISTÊNCIA. COMPARTILHAMENTO DE PROVAS ...
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Dos Embargos de Terceiro
... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ... e jurisprudência poderão caminhar juntas ou poderão bipartir-se ou tripartir-se em ... Imagine-se uma execução em que a apuração do quantum debeatur, que seria de 20 mil reais, ...
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Decisões Monocráticas nº 841253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... ção absurda a qualquer espécie de apuração de eventual irregularidade. 8 ... A mudança ... de admissibilidade dos recursos eleitorais tem caráter infraconstitucional ... Eventual ... das competências de Tribunais, Juízes e Juntas Eleitorais (art. 121 da Constituição) ...
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Decisão da Presidência nº 841253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... ção absurda a qualquer espécie de apuração de eventual irregularidade. 8 ... A mudança ... de admissibilidade dos recursos eleitorais tem caráter infraconstitucional ... Eventual ... das competências de Tribunais, Juízes e Juntas Eleitorais (art. 121 da Constituição) ...
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Decisão monocrática Nº 0604051-83.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 28-10-2022
... brancos e nulos de diferentes seções eleitorais. Sugere genericamente, ainda, a existência de ... e impugnar o processo de votação e apuração das eleições e ao processamento eletrônico da ... IX – as impugnações apresentadas às juntas eleitorais e como foram resolvidas, assim como os ...
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Decisão Monocrática nº 23507 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2018
... Eleitorais e Partidrias (COEPA), rgo poca responsvel pela ... (CNE), que tem como base o cadastro das juntas comerciais de todo o pas, que a referida empresa, ...
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Decisão monocrática Nº 0000097-46.2016.6.06.0104 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 07-11-2022
... Trata–se de Recursos Especiais Eleitorais. O primeiro ( ID 19259810 ) interposto por ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. [–] ... § 4º Das decisões ... da parte interessada, sem prejuízo da apuração da responsabilidade funcional decorrente da ...
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Decisão monocrática Nº 0600405-33.2020.6.14.0019 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 24-05-2023
... Eleitorais somente caberá recurso quando: I – forem ... ão investigação judicial eleitoral a apuração de prática de abuso de poder econômico ou do ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. ( ... ) § 4º – Das ...
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Decisão Monocrática nº 060159804 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Octubre de 2018
... 034, de 2009) 2 No recinto das sees eleitorais e juntas apuradoras, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001251-85.2018.5.06.0016), 01-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. ÔNUS DA PROVA. ENCARGO DA PARTE RÉ DESINCUMBIDO A CONTENTO. O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos, modificativos, impeditivos ou extintivos, sejam quais forem as respectivas alegações. Assim, competia à parte...
... afastamento para apuração de um inquérito judicial grave, mas ... juntas eleitorais e auxiliar nos trabalhos nas ... -
Decisão monocrática Nº 0600932-89.2020.6.14.0049 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 29-08-2022
... Eleitorais somente caberá recurso quando: I – forem ... APURAÇÃO NAS INSTÂNCIAS COMPETENTES. VÍCIOS ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas ...
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Decisão monocrática Nº 0600224-41.2020.6.14.0016 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 16-02-2023
... RECURSOS ELEITORAIS. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO ... e AIME, julgadas em conjunto, para apuração de fraude à cota de gênero consubstanciada no ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais ... ( ... ) ... § 4º ...
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Decisão monocrática Nº 0600919-10.2020.6.14.0011 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 11-08-2022
... diplomas ou na decretação de multas eleitorais. Nesse compasso, não há razões para que o ... Lei nº 9.504/1997 , sem prejuízo da apuração do crime previsto no inciso III do § 5º do ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. ( ... ) § 4º – Das ...
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Decisão monocrática Nº 0000096-61.2016.6.06.0104 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 06-09-2022
... –se de 2 (dois) Recursos Especiais Eleitorais. O primeiro, ID 19179724 , interposto por ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. [–] ... § 4º Das decisões ... da parte interessada, sem prejuízo da apuração da responsabilidade funcional decorrente da ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... 5.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais ... 5.5. Ser brasileiro nato ou naturalizado e, ... 6.4.14. A apuração do resultado da análise do requerimento de ... águas: educação, ciência e governança, juntas, evitando conflitos gerados por escassez e perda ...
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Acórdão nº 70085654739 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, 25-11-2022
REVISÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. EXTORSÃO MAJORADA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA MINORANTE PREVISTA NO ARTIGO 29, § 1º, DO CP. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. 1. A revisão criminal tem lugar quando: (I) a sentença condenatória contrariar texto expresso de lei ou a prova dos autos; (II) a condenação se basear em...
... ça Eleitoral processar e julgar crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos. Na situação ... , capazes de deslocar a competência da apuração em tela ... 4. A possibilidade de descoberta de ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas ... -
Decisão monocrática Nº 0600537-30.2020.6.14.0039 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 29-08-2022
... grau que julgou desaprovadas as contas eleitorais do Recorrente, referentes às Eleições ... APURAÇÃO NAS INSTÂNCIAS COMPETENTES. VÍCIOS ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. ( ... ) § 4º – Das ...
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Decisão monocrática Nº 0600156-42.2020.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 04-05-2023
... é entendimento dos Tribunais Regionais Eleitorais"; 2. “desta forma, a sentença pela ... APURAÇÃO NAS INSTÂNCIAS COMPETENTES. VÍCIOS ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. ( ... ) § 4º – Das ...
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Resolução nº 3973267 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Marzo de 2010
Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação.
... , a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a ... PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Seção I Das Juntas Eleitorais Art. 85. Em cada Zona Eleitoral ... verificados durante os trabalhos da apuração; III - expedir os boletins de urna na ... -
Decisão monocrática Nº 0600075-90.2021.6.15.0013 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 29-05-2023
... ser admitida quando indispensável à apuração" dos fatos e mediante fundamentação específica\xE2\x80" ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. [ ... ] § 4º – Das ...