arquivo publico nacional
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Relatório e Voto com número 5427446-95.2022.8.09.0140 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-05-2023
... devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, não sendo a fotografia ... ção de um meio suficiente, como algum arquivo de áudio, de vídeo ... que evidenciasse a ... maneira usual, em âmbito público ou privado, seja ela nacional ou estrangeira. 3 ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à ... o Departamento Penitenciário Nacional, o Arquivo Nacional, o Conselho Nacional de Promoção da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028020-90.2019.8.19.0208 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0028020-90.2019.8.19.0208 Apelante: HUGO PEREIRA DA SILVA. Apelado: ALEXANDRE DOS SANTOS MAGALHÃES. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Difamação e injúria. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Decisão de rejeição da queixa-crime, uma vez que a ação penal não foi ajuizada no prazo de 06 meses. Recurso pelo querelante, aduzindo...
... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator : ALINE ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... comunicação; b) pessoais de interesse público", como o nome, o domicílio, estado civil, filiaç\xC3" ... Disponível em: [http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/mandado27maio. pdf] ... Primeiro, porque a jurisprudência nacional é farta em demandas ajuizadas contra o provedor ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010740-35.2016.8.19.0007 (Criminal), 30-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010740-35.2016.8.19.0007 Apelante: SANDRA HELENA DA SILVA ABREU Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de desacato. Artigo 331 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo. 1. Decisum recorrido que contém os elementos de convicção do juiz necessários para...
... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... -
DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... O Comando da Aeronáutica, instituição nacional permanente e regular, organizada com base na ... civil e militar, à documentação e ao arquivo permanente do Comando da Aeronáutica; e II - ... ão contratual, na hipótese do interesse público"; XVI - estabelecer normas referentes à realizaç\xC3" ...
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Atos administrativos, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2021 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FI
... 3.1 REGULARIDADE FISCAL: a) Prova de inscrio no Cadastro Nacional da Pessoa Jurdica (CNPJ); b) Prova de regularidade com as Fazendas ... (anexo III) devero ser encaminhados digitalizados, em arquivo "PDF" para o e-mail debitoemconta@ipesaude.rs.gov.br (mximo 10MB), ...
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SECRETARIAS - PORTARIA 052 ATENDIMENTOARQUIVO PUBLICO
... ção pública e atendimento presencial da Superintendência de Arquivo ... O SECRETÁRIO DE ESTADO ... DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de ... e nacional que verse sobre procedimento seguro ao acesso público de espaços de ...
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Despacho com número 5240708-35.2023.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 22-04-2023
... Interno do condomínio (evento 01, arquivo 08), em seu artigo 26, impõe a ... proibição ... requerida ... O Conselho Nacional de Justiça, no julgamento do processo n ... , Defensoria Pública e Ministério Público, terno ... - Caso os participantes estejam em ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002449-86.2023.8.19.9000 (Fazendária), 07-11-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0002449-86.2023.8.19.9000 Agravante: ROGERIO NOVAES DE MEDEIROS Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra a decisão que determinou a suspensão do julgamento, fundamentada nos Temas 60 e 589, do...
... Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... : ROGERIO NOVAES DE MEDEIROS ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0191969-09.2017.8.19.0001 (Criminal), 10-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0191969-09.2017.8.19.0001 Recorrente: Robson da costa Correa Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. IMPOSTO DE RENDA SOBRE AUXÍLIO MORADIA. EXTINÇÃO POR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação pelo...
... a ilustre representante do Ministério Público, Dra. Alessandra Tavares Pádua, mat. 2202 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000952-37.2023.8.19.9000 (Criminal), 21-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0000952-37.2023.8.19.9000 Agravante: VIRGINIA NOGUEIRA DOURADO Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra a decisão que determinou a suspensão do julgamento, fundamentada nos Temas 60 e 589, do...
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DECRETO Nº 10.148, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019
... ção Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências. O ... 1º Fica instituída, no âmbito do Arquivo Nacional, a Comissão de Coordenação do Sistema ... á considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. CAPÍTULO II DA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006438-94.2021.8.19.0036 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0006438-94.2021.8.19.0036 Apelante: VINÍCIUS ALBERTO ALVES FERREIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de desacato. Artigo 331 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo error in procecendo e inexistência de prova...
... : FERNANDA BALDANZA ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator : ALINE ... -
Acordao N° 1394610 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Administrativo e processual civil. Servidor público. Ocupante de cargo de assistência social - auxiliar administrativo. Exercício da função de técnico em assistência social. Equiparação de serviço público. Vedação. Súmula vinculante 37 do stf. Desvio de função. Ausência de comprovação. Honorários recursais majorados. Apelo improvido. 1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença proferida em
... SERVIDOR PÚBLICO. OCUPANTE DE ... CARGO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ... Política Nacional de Assistência Social, no âmbito do SUAS, e da ... em abrigo; controle geral do patrimônio; arquivo de documentos e prontuários; manutenção e ... -
Relatório e Voto com número 5545365-67.2022.8.09.0088 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2023
... do Paraíso” (evento 1, arquivo 8), realizada em 31/01/1986, registrada no ... patrimônio público para fins institucionais e área de lazer”, que ... parte recorrida foi inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Associação ... Privada ...
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Decisão com número 5614892-54.2021.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 14-09-2022
... Intimado, o Ministério Público requereu esclarecimentos quanto o motivo pelo ... Resolução 465 do Conselho Nacional de Justiça: ... Deve o advogado realizar o ... no ato, quanto nome e sobrenome ... - O arquivo contendo a gravação dos depoimentos será ...
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Decisão com número 5148654-89.2019.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 18-11-2022
... Resolução 465 do Conselho Nacional de Justiça: ... Deve o advogado realizar o ... , Defensoria Pública e Ministério Público, terno ... - Caso os participantes estejam em ... no ato, quanto nome e sobrenome ... - O arquivo contendo a gravação dos depoimentos será ...
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Relatório e Voto com número 5200845-46.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-09-2022
... do Piso Salarial Nacional do Magistério Público e condenar o Município ... nacional (evento 01, arquivo 06) ... 13. No ano de 2017, a parte autora ...
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Relatório e Voto com número 5586303-87.2022.8.09.0029 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-05-2023
... jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes ... ção e de maneira usual, em âmbito público ou privado, seja ela nacional ou estrangeira ... encaminhará o arquivo para averbação de crédito após a devida ...
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Legislação
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... a) informar, sensibilizar e mobilizar o público em geral e, em particular, os dirigentes ... de Recursos da Secretaria de Trabalho, arquivo eletrônico de relatório gerencial contendo as ...
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DECRETO Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Justiça e da Outras Providencias.
... V - documentação, publicação e arquivo dos atos oficiais; ... VI - defesa da ordem ... b) Secretaria Nacional dos Direitos da Cidadania e Justiça; ... 1 ... XV - articular-se com o Ministério Público para adoção de medidas de defesa dos interesses ...
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Sentença com número 5110726-68.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 27-04-2023
... n.º 15.301/2021 (evento 1, arquivo 6, p. 48) ... De saída, importante consignar ... sua promoção ou reversão ao serviço público; ... Denota-se, pois, por uma interpretação ... ter sido pagas, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ... Especial ...
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Sentença com número 5202016-67.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 27-04-2023
... 184/2021-PMGO (evento 1, arquivo" 5). Além de prova emprestada sobre a Portaria n.\xC2" ... sua promoção ou reversão ao serviço público; ... Denota-se, pois, por uma interpretação ... ter sido pagas, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ... Especial ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... ÃO Nº 11/2022A Pregoeira do Arquivo Nacional/MJSP Torna Publico o Resultado de ...