arrasar
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Decisão Monocrática nº 1.0024.05.731345-4/005(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Mayo de 2019
... ó uma medida possível, mas, também, absolutamente necessária para que o débito seja satisfeito, mormente pelo fato de a execução já se arrasar, desde os idos de 2010" ... Há, contudo, questão prejudicial a ser examina de pronto ... Compulsando detidamente o processado, pode-se constatar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 101740-51.2020.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PENHORA DE 30% DA APOSENTADORIA DO IMPETRANTE. ATO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ARTS. 529, § 3.º, E 833, IV E § 2.º, DO CPC/2015. LEGALIDADE. PRECEDENTES. 1. Em regra, nos termos do art. 833, IV, do CPC/2015, são impenhoráveis "
... segundo o qual, a execução deve processar-se da forma menos gravosa, haja vista que, seu ... objetivo não é arrasar com o executado, mas sim, obter o pagamento da obrigação, conforme ... preceitua o art. 620 do CPC-73, o que efetivamente, restou ... -
Acórdão Nº 0003245-11.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ONLINE EM CONTA BANCÁRIA. QUANTIA INFERIOR A 50 SALÁRIOS-MÍNIMOS. IMPORTE CONSTRITO DECORRENTE DE HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL (SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS). VERBA DE NATUREZA SALARIAL (ALIMENTAR). IMPENHORABILIDADE DEMONSTRADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. É impenhorável o saldo da conta bancária inferior a 50 salários-mínimos,...
... A execução visa à satisfação de um credor, mas não pode ser levada ao extremo de arrasar a vida de um devedor ... As normas que estabelecem as impenhorabilidades constituem limitações políticas à execução forçada; integram-se no ... -
Acórdão Nº 0003790-47.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES. NUMERÁRIO ABAIXO DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. POSICIONAMENTO STJ. RECURSO PROVIDO. 1. O STJ em recente posicionamento definiu que "a regra do art. 833, X do CPC/2015 se estende a todos os numerários poupados pela parte executada, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, não importando se depositados em...
... A execução visa à satisfação de um credor, mas não pode ser levada ao extremo de arrasar a vida de um devedor. ( ... ) (Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, SP: Malheiros, v. IV, 2004, p. 340 e 350)." ... -
Acórdão Nº 0013912-22.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ONLINE EM CONTA BANCÁRIA. SALDO INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. CONTA UTILIZADA PARA RECEBER VENCIMENTOS (SALÁRIOS). VERBA DE NATUREZA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE VERIFICADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. É impenhorável o saldo da conta bancária inferior a 40 salários-mínimos, mormente quando comprovado que os valores...
... A execução visa à satisfação de um credor, mas não pode ser levada ao extremo de arrasar a vida de um devedor ... As normas que estabelecem as impenhorabilidades constituem limitações políticas à execução forçada; integram-se no ... -
Acórdão Nº 0016011-62.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS, MORAIS E MATERIAIS. BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA BANCÁRIA. QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. DESBLOQUEIO NECESSÁRIO. RECURSO PROVIDO. 1. Consoante jurisprudência atual do STJ, são atingidos pela impenhorabilidade valores até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em
... A execução visa à satisfação de um credor, mas não pode ser levada ao extremo de arrasar a vida de um devedor ... As normas que estabelecem as impenhorabilidades constituem limitações políticas à execução forçada; integram-se no ... -
Acórdão Nº 0007779-61.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES. NUMERÁRIO ABAIXO DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. CONTA-POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. POSICIONAMENTO STJ. RECURSO PROVIDO. 1. O STJ em recente posicionamento definiu que "a regra do art. 833, X do CPC/2015 se estende a todos os numerários poupados pela parte executada, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, não importando se...
... A execução visa à satisfação de um credor, mas não pode ser levada ao extremo de arrasar a vida de um devedor. ( ... ) (Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, SP: Malheiros, v. IV, 2004, p. 340 e 350)." ... -
Por unanimidade, Senado determina afastamento de gestantes de trabalho presencial durante a pandemia
... , em um momento como o ora vivenciado no País, ficar exposta a este terrível vírus, que pode ceifar a sua vida, a de seu filho, bem como arrasar o seu núcleo familiar", escreveu a senadora no relatório ... Auxílio emergencial: ... Governo antecipa calendário; veja as datas ... A norma, de ...
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A voz firme da crítica teatral
... Ela foi a crítica teatral mais presente, mais sincera e mais marcante do país. Podia arrasar espetáculos com a mesma categoria com que exaltava outros; e foram afortunados aqueles que receberam elogios dela em encenações de William ...
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Colony Park: a look beyond the environmental conflict/ Colony Park: una mirada mas alla del conflicto ambiental/Colony Park: um olhar para alem do conflito ambiental.
... La normativa para la construccion en el Delta expresa el afan por homogeneizar las diferentes formas urbanas y con ello arrasar la diversidad. Esa normativa, que es en diversos aspectos similar a la vigente en las demas regiones urbanas, no respeta las formas tradicionales de ...
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50 anos do 'O Direito à Cidade': repensando a (re)produção dos Conjuntos Habitacionais de Interesse Social em Belo Horizonte / 50 years of 'The Right to the City': rethinking the (re) production of housing projects of social interest in Belo Horizonte
Em 2018, completam-se 50 anos da publicação da obra-manifesto denominada “O Direito à Cidade” de Henri Lefebvre, uma das mais significativas publicações da teoria urbanística do Século XX. Mais do que comemorar, os profissionais que trabalham com o espaço urbano devem refletir sobre a amplitude das ideias de Lefebvre. O objetivo deste artigo é baseado na crítica de Lefebvre presente no livro “O...
... [ ... ] Este urbanismo tecnocrático e sistematizado, com seus mitos e sua ideologia não hesitaria em arrasar o que resta da Cidade para dar lugar aos carros, às comunicações, às informações ascendentes e descendentes. Os modelos elaborados só podem ... -
A cidade e a questão da terra e da moradia: o caso de pelotas-rs
O artigo visa problematizar o tema da cidade, apresentando a questão da terra e da moradia como ativos fi nanceiros resultantes da especulação imobiliária no Brasil. Analisa o espaço relacionado ao tema do direito à cidade, bem como discute a questão da fi nanceirização expondo a falta de uma política urbana capaz de garantir a proteção no campo dos direitos sociais. Para evidenciar a lógica fi...
... Esse urbanismo tecnocrático e sistematizado, com seus mitos e sua ideologia [ ... ] não hesitaria em arrasar o que resta da Cidade para dar lugar aos carros, às comunicações [ ... ] (LEFEBVRE, 2016, p. 31) ... A ocupação do espaço construído impõe ... -
Acórdão nº 1.0000.22.242730-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA SOBRE PERCENTUAL DE PROVENTO DE APOSENTADORIA - CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR - POSSIBILIDADE - LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA - CNSEG, SUSEP E CENSEC - DEFERIMENTO - CONSULTA DE BENS E DIREITOS JUNTO À ANAC E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - BENS ATÍPICOS - IMPOSIÇÃO DE BUSCA INCERTA AO JUDICIÁRIO.- Segundo o art. 833, §2º, NCPC,
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Acórdão nº 1.0000.22.026406-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO, VIA SISBAJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS DA RÉ - TESE DE IMPENHORABILIDADE - ART. 833, X, CPC - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DOS VALORES - FUNDAMENTO DE QUE A QUANTIA TORNADA INDISPONÍVEL SERIA IRRISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA. - Ausente a demonstração de que a quantia...
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Acórdão nº 1.0000.22.013383-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - IMPUGNAÇÃO A PENHORA - CONTA POUPANÇA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES CONSTRITOS E AQUELES DESCRITOS NO EXTRATO BANCÁRIO -CONTA PAGSEGURO - NATUREZA SALARIAL EVIDENCIADA - DESBLOQUEIO - NECESSIDADE - PENHORA DE VEÍCULOS - ALEGAÇÃO DE ESSENCIALIDADE AO TRABALHO DO EXECUTADO - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO -...
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Acórdão nº 1.0000.22.089190-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - BLOQUEIO, VIA SISBAJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS DO RÉU - TESE DE IMPENHORABILIDADE - ART. 833, X, CPC - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DA CONTA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA. - Ausente a demonstração de que a quantia existente na conta bancária da Devedora é destinada à formação da sua reserva financeira, deve ser afastada a...
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Acórdão nº 1.0000.22.191650-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA DE VALORES EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FONTE DE RENDA DA PARTE EXECUTADA - INADMISSIBILIDADE. - Nos termos que dispõe o artigo 833, IV, do CPC, é inadmissível a penhora de saldo em conta corrente pertencente ao devedor quando demonstrado se tratar de benefício previdenciário. V.V. O art. 833, IV, do CPC dispõe que são impenhoráveis os...
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Acórdão nº 1.0000.22.242730-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA SOBRE PERCENTUAL DE PROVENTO DE APOSENTADORIA - CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR - POSSIBILIDADE - LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA - CNSEG, SUSEP E CENSEC - DEFERIMENTO - CONSULTA DE BENS E DIREITOS JUNTO À ANAC E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - BENS ATÍPICOS - IMPOSIÇÃO DE BUSCA INCERTA AO JUDICIÁRIO.- Segundo o art. 833, §2º, NCPC,
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Acórdão nº 1.0000.21.220490-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. A interposição de embargos de declaração se encontra vinculada à existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para sanar a ocorrência de erro material (art. 1.022, I, II e III do NCPC). Ausente quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022, do NCPC, incabível a utilização
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Acórdão nº 1.0000.22.026406-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO, VIA SISBAJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS DA RÉ - TESE DE IMPENHORABILIDADE - ART. 833, X, CPC - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DOS VALORES - FUNDAMENTO DE QUE A QUANTIA TORNADA INDISPONÍVEL SERIA IRRISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA. - Ausente a demonstração de que a quantia...