Arrependimento posterior
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Acórdão nº 2016/0023006-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO MAJORADO POR ABUSO DE CONFIANÇA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. RESTITUIÇÃO DO DANO. INVOLUNTARIEDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Para se chegar a conclusão...
... DE DIMINUIÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. RESTITUIÇÃO ... INVOLUNTARIEDADE. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... interruptivo do prazo prescricional ... ARREPENDIMENTO ... POSTERIOR. ... NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0040747-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. ART. 180, § 1°, DO CÓDIGO PENAL. DIMINUIÇÃO DE PENA. ART. 16 DO DIPLOMA PENAL. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. VOLUNTARIEDADE. PLEITO DE RECONHECIMENTO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. O recurso especial não será cabível quando...
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Acórdão nº 2011/0144350-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRADITÓRIO. ... APLICAÇÃO ... ARREPENDIMENTO" POSTERIOR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ... ABSOLVIÇÃO POR\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0084665-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INVIABILIDADE ... INCIDÊNCIA ... ARREPENDIMENTO ... POSTERIOR. ... VOLUNTARIEDADE. RESSARCIMENTO DETERMINADO ...
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Acórdão nº HC 200135 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... DEVOLUÇÃO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ARREPENDIMENTO POSTERIOR A SER SOPESADO COM EVENTUAL INDIVIDUALIZAÇÃO PENAL ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... , na aplicação de penalidades previstas na lei, o arrependimento eficaz e o arrependimento posterior ou a circunstância de qualquer ...
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Acórdão nº 2015/0299868-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). MEDIDA PROTETIVA. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DETERMINAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. GRAVE SUSPEITA DE FRAUDE NA AQUISIÇÃO DA GUARDA. GENITORA ADOLESCENTE DE CONDIÇÃO HUMILDE. ENTREGA DA FILHA PARA OUTRO CASAL CRIAR, INTERMEDIADA POR ADVOGADO, COM POSTERIOR ARREPENDIMENTO. GENITORA MÃ
... ADVOGADO, ... POSTERIOR ... ARREPENDIMENTO. ... MÃE REGISTRAL ... DE VER A ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os ... Desistência voluntária e arrependimento eficaz ... Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... ou a quem o suceder, inclusive na hipótese de insolvência posterior ao término da obra ... #Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004 ... ício, por parte do adquirente do imóvel, do direito de arrependimento previsto no art. 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código ...
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Acórdão nº 2013/0289128-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE REPARAÇÃO DE DANO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. APENSOS. PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIO. 1. Não procede o pedido da recorrente de determina&#
... DEMONSTRADAS. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 2013/0138079-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. ART. 171, § 3º, DO CP. PRESCRIÇÃO ANTECIPADA. SÚMULA N. 438 DO STJ. DEVOLUÇÃO DA VANTAGEM INDEVIDA ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 16 DO CP. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição
... a iniciativa, eventuamente, caracterizar arrependimento ... posterior, previsto no art. 16 do CP ... -
Acórdão nº 2015/0082476-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. GRAVAÇÃO AMBIENTAL. ART. 214 DO CPP. FALTA DE INSURGÊNCIA
... RECORRIDO. SÚMULA 284/STF. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ... -
Acórdão nº 2015/0102226-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... a prática criminosa, podendo acarretar arrependimento" ... posterior ... REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0235570-6 de T6 - SEXTA TURMA
... arrependimento" posterior e, no caso, ser pleiteada pelo réu a\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0211344-3 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0203017-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0052783-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Reexame de provas (necessidade). Súmula 7 (aplicação). Arrependimento posterior (não-comprovação). Atenuante (não-incidência). Agravo ...
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Acórdão nº 2016/0238428-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). MEDIDA PROTETIVA. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DETERMINAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. GRAVE SUSPEITA DE FRAUDE NA AQUISIÇÃO DA GUARDA. GENITORA HUMILDE. ENTREGA DO FILHO PARA OUTRO CASAL, COM POSTERIOR ARREPENDIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM...
... AQUISIÇÃO DA GUARDA. GENITORA HUMILDE. ENTREGA DO ... POSTERIOR ... ARREPENDIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO ... - Acórdão nº 2016/0048383-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 156424 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... MINORANTE DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR. VOLUNTARIEDADE NÃO CARACTERIZADA. NECESSIDADE DE AÇÃO CIVIL ...
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
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Em vigor
Código Penal Militar
... ARTIGO 2 ... Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência ... Desistência voluntária e arrependimento eficaz ... ARTIGO 31 ... O agente que, voluntàriamente, ...
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Acórdão nº 2007/0236099-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RESSALVA DO ENTENDIMENTO CONTRÁRIO DO RELATOR. ARREPENDIMENTO POSTERIOR, COM REPARAÇÃO DO DANO. INADMISSIBILIDADE DE EXTENSÃO AOS ...
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Acórdão nº 2007/0209133-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EFETIVO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE DIREÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. DOSIMETRIA DA PENA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA ...