Associação de classe
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Acórdão Nº 5944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... AM. CURIAE ... : MIN. ANDRÉ MENDONÇA ... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES ... PÚBLICOS - ANADEP ... : ILTON NORBERTO ROBL ... , resta caracterizada a pertinência temática da associação de classe ... de âmbito nacional no caso dos autos ... 2. Mérito. A controvérsia ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... , e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou ... § 1º O número mínimo de meses de permanência em cada classe da escala de salários-base de que trata o art. 29 da Lei nº 8.212, de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... , administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder ... associação ou empresas que operem no território do Estado ou do Distrito Federal, ...
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Acórdão nº 385 de Tribunal Pleno, 25 de Octubre de 2017
Agte.(s) : Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - Ntu ... adv.(a/S) : ...
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Acórdão Nº 0021179-06.2018.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-05-2020
EMENTA ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Atuando a entidade associativa como substituto processual para defender direitos individuais dos trabalhadores, faz jus ao benefício da gratuidade da justiça.
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Atuando a ... -
Acórdão nº 2016/0192326-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. ASSOCIAÇÕES DE CLASSE E SINDICATOS. REPRESENTAÇÃO. ASSOCIADO QUE NÃO CONSTA EXPRESSAMENTE NA LISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 1. A atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração é possível, em hipóteses excepcionais, para ...
... INFRINGENTES. ... POSSIBILIDADE. ASSOCIAÇÕES DE CLASSE E SINDICATOS. ... REPRESENTAÇÃO. ... ASSOCIADO ... , formalizado em ação proposta por associação", é definida ... pela representação no processo de \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001686920164058200), 21-09-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. DOMICÍLIO NO ÓRGÃO PROLATOR DA SENTENÇA. DESNECESSIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. TEMA N. 499 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. NÃO INCIDÊNCIA. APELO DO PARTICULAR PROVIDO. APELO DA UNIÃO PREJUDICADO. 1. Apelações interpostas em face de sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, execução de...
... , pois o título judicial foi formado em demanda proposta por associação de classe - Associação dos Servidores do Departamento Nacional de ... -
Acórdão Nº 0010070-54.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... vez, nas ações coletivas de rito ordinário ajuizadas por associação, que age na qualidade de representante processual, além de ser ... 0006607-75.2018.8.27.0000, impetrado por associação de classe, não especifica nem delimita expressamente a coisa julgada, mas, ao ...
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LEI 13260 de 16/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XLIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISCIPLINANDO O TERRORISMO, TRATANDO DE DISPOSIÇÕES INVESTIGATÓRIAS E PROCESSUAIS E REFORMULANDO O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO TERRORISTA; E ALTERA AS LEIS NºS 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, E 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013.
... ções políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou ... financiar, total ou parcialmente, pessoa, grupo de pessoas, associação, entidade, organização criminosa que tenha como atividade principal ou ...
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Acordão do Primeira Turma, 13-10-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DOARTIGO 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL EINEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. REEXAME DE FATOS E PROVAS.SÚMULA 7/STJ. TITULO JUDICIAL ORIUNDO DE AÇÃO COLETIVA PROMOVIDA PORASSOCIAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. RE 573.232/SC. AUTORIZAÇÃO...
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Acordão do Primeira Turma, 23-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. ASSOCIAÇÃO.DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. MANDADO DESEGURANÇA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PRECEDENTES DO STJ. JUÍZO DERETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO CPC/2015. HIPÓTESE DIVERSA DAREPERCUSSÃO GERAL DECIDIDA PELO STF NO RE Nº 573.232/SC. MANUTENÇÃODO RESULTADO DO JULGAMENTO.1. A impetração de Mandado de Segurança coletivo por...
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Acórdão Nº 0015808-03.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... vez, nas ações coletivas de rito ordinário ajuizadas por associação, que age na qualidade de representante processual, além de ser ... 0006607-75.2018.8.27.0000, impetrado por associação de classe, não especifica nem delimita expressamente a coisa julgada, mas, ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Emb-ED-ED-ARR - 1750-79.2012.5.02.0052)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA ANTERIORMENTE POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 359 DA SBDI DO TST. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. Além de a Turma deste Tribunal ter consignado...
... AÇÃO COLETIVA AJUIZADA ... ANTERIORMENTE POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 359 DA SBDI DO TST ... -
Acórdão nº 2009/0028690-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ENTIDADE DE CLASSE. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AUSÊNCIA ... associação ...
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Acórdão Nº 0014210-14.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... vez, nas ações coletivas de rito ordinário ajuizadas por associação , que age na qualidade de representante processual , além de ser ... 0006607-75.2018.8.27.0000, impetrado por associação de classe, não especifica nem delimita expressamente a coisa julgada, mas, ao ...
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Inteligência financeira organizacional: estratégia competitiva no contexto gerencial da ACIM
Objetivo: As informações financeiras atuam como importante recurso de análise e decisão no contexto das organizações. Porém, as organizações devem considerar realizar o tratamento dessas informações de maneira estruturada de modo que estas possam ser utilizadas no nível gerencial da organização. Método: Esta pesquisa foi realizada com os gestores da Associação Comercial e Industrial de Marília (AC
... Método: Esta pesquisa foi realizada com os gestores da Associação Comercial e Industrial de Marília (ACIM), entidade de classe da cidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031681420154058200), 30-11-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. DOMICÍLIO NO ÓRGÃO PROLATOR DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. TEMA N. 499 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. NÃO INCIDÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração deverão ser interpostos com o...
... APELAÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. DOMICÍLIO NO ÓRGÃO PROLATOR DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1750-79.2012.5.02.0052)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA ANTERIORMENTE POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. OJ 359 DA SDI-1/TST. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT.
... AÇÃO COLETIVA ... AJUIZADA ANTERIORMENTE POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. OJ 359 DA SDI-1/TST ... Hipótese em que a reclamada ... -
Acordão do Segunda Turma, 03-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. ASSEPMMA.ILEGITIMIDADE ATIVA. RE 573.232/SC. SÚMULA 83/STJ. DIVERGÊNCIAJURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃOCONHECER DO RECURSO ESPECIAL.1. No enfrentamento da matéria, o Tribunal de origem lançou osseguintes fundamentos: "Na espécie, tratando-se de norma de ordempública de observância obrigatória para a Ação de...
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Acórdão nº 2011/0146719-8 de T4 - QUARTA TURMA
... nos autos pode provocar associação ou confusão indevida de marcas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002806720184058200), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800280-67.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADVOGADO: Alanna Gomes Oliveira Gonçalves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ABSTENÇÃO
... classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109699820194050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0810969-98.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: RAIMUNDO CEDRO DA SILVA ADVOGADO: Evandro José Lago RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812017-76.2018.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA....
... 00.13649-9-10ª Vara Federal/CE, em que são partes a entidade de classe ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DNOCS-ASSECAS e o DNOCS, porém, o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11549-56.2016.5.09.0006) 18-12-2018
... ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. DESCABIMENTO. SÚMULAS 219, I E 329 DO TST ... Na Justiça do ...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 662-78.2011.5.02.0007) 09-08-2018
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Acórdão nº 4116 de Tribunal Pleno, 19 de Mayo de 2014
Agravo regimental na ação direta de inconstitucionalidade. Associação. Ilegitimidade ativa. Associação que não representa uma classe definida. 3. Não comprovação do efetivo caráter nacional. 4. Agravo regimental ao qual se nega provimento.