atestado de bons antecedentes em bh
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... atestado médico (art. 391, § 2 o , CLT). Em caso de ... , nos seus estabelecimentos ou empresas, dos bons costumes e da decência pública, bem como das ... e psicotécnico; VI – não ter antecedentes criminais registrados; e VII – estar quite com ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... áveis o que for contrário à moral, aos bons costumes, à segurança, à ordem e à saúde ... assistência social em saúde, conforme Atestado de Registro e Certiicado de Entidade de Fins ... eventuais comprovação de antecedentes a ele favoráveis, bem como de promessa de ... -
Direito Processual Penal
... ção de inquérito nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados ... 1: correta, ... ato delituoso recebe a denominação de atestado médico ... 1 : errada. Os relatórios ... ão domiciliar aos acusados primários e de bons antecedentes e que sejam responsáveis pelos ...
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Direito Penal
... que os recorridos não possuem antecedentes criminais. 3. Recurso desprovido” (REsp ... -se que Ronaldo era réu primário, tinha bons antecedentes e que agira por coação dos outros ... , comete o crime de certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, CP) aquele que ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... Até porque tenho antecedentes biográfi cos. Eu era um procurador da ... , como Oscar Corrêa, ou menos íntimos, mas bons e leais, todos. Essa antinomia de estilo com o ... Poder Público, exigia-se dele quase um atestado de santidade. Colorindo um pouco a coisa, era ...
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Direito Civil
... que se baseia na investigação dos antecedentes da norma, do processo legislativo, a fim de ... constitutivos se contrários à moral, aos bons costumes e ao consenso social ... (D) São de ... não residir no Brasil e for apresentado atestado de óbito firmado por oficial de nação ...
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Direito Penal
... , é a chamada equivalência dos antecedentes causais ( conditio sine qua non ). É o que se ... a dois terços caso não fosse primário, de bons antecedentes, não se dedicasse a atividades ... 301 do CP (certidão ou atestado ideologicamente falso). É crime próprio, tendo ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 4) Atestado de bons antecedentes. Registro profissional ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 4) Atestado de bons antecedentes. Registro profissional no ...
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Do processo em geral
... requisitos relacionados nas linhas antecedentes provoca a nulidade de todos os atos que esse ... atestado ideologicamente falso). Para a configuração de ... bons costumes ou às disposições de caráter geral ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... alcançaremos bons resultados ... Esse Governo pautado em bom ... de Atestado de Origem e Sindicâncias;Movimentações de ... de emissão de RG, Atestado de Antecedentes e inscrição de CPF, foi estendido para Postosde ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... alcançar bons resultados escolares. Segundo Padro et al ... antecedentes, o dono do prédio em que estiver o obstáculo é ... às condições definidas no caput seja atestado pela Administração da pessoa ... jurídica ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... requisitos relacionados nas linhas antecedentes provoca a nulidade de todos os atos que esse ... atestado ideologicamente falso). Para a configuração de ... bons costumes ou às disposições de caráter geral ...
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Decisão Monocrática nº 5022972-31.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 23 de Junio de 2017
... administrativas, apresentação de atestado médico falso, advocacia administrativa traindo a ... favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, por si sós, ...
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Acórdão Nº 0020824-95.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020
... ção da nova legislação aos atos antecedentes. Invoca o art. 5º, LXXIV, da Constituição ... assiduidade, pontualidade; que mesmo com atestado médico perdiam nota; que a depoente não recorda ... usuário; que se tivesse 30 atendimentos bons por mês, se fosse mal avaliada nas amostragens ...
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Acórdão nº 2007/0037176-3 de T6 - SEXTA TURMA
... para sua manutenção já que primário, com bons antecedentes, com trabalho e residência certos, ... Petição de 16.7.07 trouxe consigo atestado carcerário expedido em Belo Horizonte: ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0209815-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Foi apresentado atestado médico demonstrando problemas de saúde, bem ... - o paciente possui bons ... antecedentes, residência e emprego fixos - ...