atividade comercial definição
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... O segundo refere-se à definição do juízo competente, quando os principais ... atividade empresária pela recuperanda há mais de dois ... ’, não exige inscrição na Junta Comercial por tal período mínimo. Integrando a requerente ...
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Exercícios prácticos
... ameaça, de um grande estabelecimento comercial do ramo de venda de alimentos, dois litros de ... ídica de direito privado que tem como atividade principal a captação de recursos financeiros de ... se manifestou no sentido de que a definição do regime deveria sempre ser analisada ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... incio das investigaes, estava em plena atividade criminosa at junho de 2016. A assertiva de que o ... a comentar sobre o fraco desempenho comercial no perodo: ( ... ). 3.16. Contas bancrias de ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... do consumidor, para uma pungente atividade econômica. Para tal compreensão, revela-se ... poder que determinam as relações de definição. 1 Feito isso, espera-se que, no terceiro ... interpretado sua ajuda como parceria comercial, numa para ele até então desconhecida ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004837-13.2021.8.19.0211 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004837-13.2021.8.19.0211 Recorrentes: CELIA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA e BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido: Os mesmos Origem: 25º Juizado Especial Cível - Regional Pavuna - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou...
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Organização do estado brasileiro
... que devemos enfrentar é justamente a definição do que vem a ser Estado ... O termo Estado, ... multinacionais de grande porte, com atividade em muitos países ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... legislar sobre: direito civil, direito comercial, direito penal, direito processual, direito ...
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Corrupção
... ódoto um século antes, realizou sua definição clássica de seis tipos de governo, três deles ... A atividade de lobby é muito próxima da corrupção pura e ... as Nações Unidas impuseram um embargo comercial ao Iraque. Após, para remediar os impactos, foi ...
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Acórdão Nº 0020384-77.2019.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Caso em que não verificada a ocorrência de falta grave do empregador capaz de ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483 da CLT.
... ão sendo suficiente para caracterizar a atividade como insalubre ... Na petição inicial o ... comercial (ID. 2e511f3 - Pág. 6), remeto a definição dos ... -
O governo eletrônico e os global players
... 7 Aldeia global é uma definição criada pelo filósofo e educador canadense ... constitucionalistas, a política é uma atividade limitada quanto aos meios e aos fins. É ... de câmbio competitivas, liberdade comercial, investimentos estrangeiros diretos, proteção ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0033329-95.2023.8.19.0000 (Cível), 15-08-2023
DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA AJUIZADA POR EMPRESA DE JOGOS ELETRÔNICOS EM FACE DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE PATROCÍNIO ESPORTIVO RELATIVO AO CAMPEONATO BRASILEIRO DE CLUBES SÉRIE A, NO ANO DE 2023, COM VIOLAÇÃO DA CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. INCLUSÃO DE OPORTUNIDADE COMERCIAL NA CATEGORIA EMPRESAS DE...
... INCLUSÃO DE OPORTUNIDADE COMERCIAL NA ... CATEGORIA EMPRESAS DE PALPITES E APOSTAS ... definição, com apoio na doutrina e jurisprudência ... 4 ... marca de empresa da mesma atividade, mas não cuidou disso, ... contentando-se em ter ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Direito Civil e Direito Comercial. É a perda da pretensão de o titular do ... Empresas de Pequeno Porte (segundo a definição da Lei Complementar 123/06), e que afirmarem esse ... , sabe ele que perderá o imóvel e a atividade, vez serem maiores os créditos dos trabalhadores ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0819665-78.2022.8.19.0038 (Fazendária), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0819665-78.2022.8.19.0038 Recorrente: YASMIN LEITE DA FONSECA - autora Recorrido: C&A MODAS S.A. - ré Origem: IV Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801439-87.2021.8.19.0061 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801439-87.2021.8.19.0061 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ré Recorrida: GABRIELLA MARTUCHELLI DIAS - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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nº 2001.04.01.045439-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 15 de Junio de 2004
... EXPORTAÇÕES. EMPRESA QUE NÃO EXERCE ATIVIDADE INDUSTRIAL. LEI 9.363/96. A concessão do ... do IPI equipare o estabelecimento comercial" ao industrial para fins de definição de sujeiç\xC3" ...
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Acordao N° 1319647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizado especial cível. Cumprimento de sentença. Direito civil. Desconsideração da personalidade jurídica. Grupo econômico. Requisitos preenchidos. Confusão patrimonial. Abuso de personalidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Os conceitos doutrinários dos diferentes ramos do direito no brasil se somam, assim, importante destacar a definição de grupo econômico, estabelecido no art. 494 da...
... destacar a definição de Grupo Econômico, estabelecido no art. 494 da ... uma delas, compondo grupo industrial, comercial ou de ... qualquer outra atividade econômica” ... -
Acórdão Nº 0304919-94.2014.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 01-03-2016
... SUPRESSÃO DE ALGARISMO ROMANO EM SUA DEFINIÇÃO SOCIAL. MESMO OBJETIVO FINALÍSTICO. ACESSO PELO ... ÔMICO E AFINIDADE DE RELACIONAMENTO COMERCIAL. PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA DEMANDA ESCORREITA ... ATIVIDADE INTELECTIVA DA TOGADA MANTIDA ... RECURSO ...
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Acórdãos nº 2129476-96.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2019
... ça terá a eficácia de definição" da lide de acertamento. Reexame que s\xC3" ... seria o caso do encerramento da atividade comercial da exequente. RECURSO ...
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Caracterização de insalubridade
... ógicos, a insalubridade é inerente à atividade, pois não há equipamento de proteção ... Desse modo, a definição da vida útil desses equipamentos deverá ... ção básica de qualquer produto comercial". Os fabricantes fornecem apenas informações gen\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5261087-68.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-03-2023
... FRUIÇÃO DE LOJA EM CENTRO COMERCIAL. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO ... COMERCIAL ... a distribuição do espaço e a definição de ramos ... de atividades, com organização de ... ção de loja para o desenvolvimento de atividade comercial, emergindo, daí, ... uma relação ...
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Acórdão Nº 0020226-70.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 25-09-2023
... para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por ... mais de 15 (quinze) dias ... comercial – movimentadora de mercadorias – em razão de ... ários advocatícios: Postergou-se a definição dos ... honorários advocatícios para fase de ...
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Licitações
... tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer ... -se de empresa estatal exploradora de atividade econômica em contratações relativas à sua ... I. a definição das exigências de habilitação; ... II. a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803230-08.2022.8.19.0045 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803230-08.2022.8.19.0045 Recorrente (réu): BANCO ORIGINAL S/A Recorrido (autor): EDUARDO VIEIRA CUNHA Origem: Juizado Especial Cível - Resende - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos...
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Legislação Complementar
... adequada e específica na área da atividade correspondente ... III. APLICAÇÃO ... 5 ... promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ... ção quando da sua elaboração e da definição de seus objetivos ... PARÁGRAFO ÚNICO. A ...
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Relatório de impacto à proteção de dados
... regulamento, observados os segredos comercial e industrial ... Parágrafo único. Observado o ... tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, sendo com base nela adotadas decisões ... a duração da atividade de tratamento de dados ou a sua pertinência; d ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...