atividade perigosa insalubre
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14000-75.2006.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... confirmou que o reclamante não exercia atividade de risco. A decisão, por óbvio, baseou-se no ... ão exercia atividade de risco, tampouco insalubre ou perigosa". Assim, para se abraçar a tese do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000310-78.2021.5.06.0001), 24-03-2022
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo. Admissibilidade: O recurso é tempestivo (ciência da sentença em 24/01/2022 e interposição do apelo em 02/02/2022), conta com regular representação processual (ID. fb7e903) e o reclamante foi dispensado do recolhimento das custas processuais (art. 790-A da CLT)....
... do Ministério do Trabalho como atividade insalubre e/ou perigosa, em simetria com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000030-92.2016.5.06.0192), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. O artigo 193, § 2º, da CLT, restringe a percepção de um entre os dois adicionais, de periculosidade e insalubridade, quando concomitantemente insalubre e perigosa a atividade exercida, podendo o empregado optar pelo adicional que lhe seja mais conveniente. Vedada, portanto, a cumulação de ambos os...
... insalubridade, quando concomitantemente insalubre e perigosa a atividade exercida, podendo o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059602920154058300), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0805960-29.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: LUIZ FRANCISCO DE SOUZA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ...
... 1985 a 12.03.1993, o autor desempenhou atividade de ajudante de eletricista, eletricista auxiliar ... ção de exercício de atividade insalubre, por se tratar de interstício anterior ao ... -lhe apenas os ônus da atividade perigosa" ou insalubre. Por sua vez, o equipamento de prote\xC3" ... - Acórdão Nº 0029200-91.2010.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-08-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08074821820204058300), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0807482-18.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: EDSON LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: Christiane Maria Da Silva Moura ADVOGADO: Gleimerson De Jesus Menezes ADVOGADO: Jose Carlos Mascena APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO...
... que a ausência do enquadramento ou da atividade desempenhada não inviabiliza a sua ... -lhe apenas os ônus da atividade perigosa" ou insalubre. Por sua vez, o equipamento de prote\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127563120204050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0812756-31.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: MARGELA NOBRE OLIVEIRA E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO PROC. ORIG.: 0805920-80.2020.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL...
... em que for possível a comprovação da atividade, ainda que remota; ... l) já para que haja o ... presenciais no local do trabalho insalubre, perigoso, noturno, nem exercendo atividades com ... exercício da atividade insalubre, perigosa, com sujeição a Raios X ou substâncias ... - Acórdão Nº 0056095-21.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-08-2021
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Acórdão nº 1.0283.14.001862-5/001,0018625-84.2014.8.13.0283 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 1.206/1991 - CONFIRMAÇÃO ATIVIDADE INSALUBRE - DIFERENÇAS - SENTENÇA REFORMADA.O reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade/periculosidade a servidor público e o seu respectivo pagamento continua dependente da previsão no ordenamento jurídico infraconstitucional de cada um dos entes...
- Acórdão Nº 0006227-45.2010.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-08-2021
- Acórdão Nº 1012160-74.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-08-2021
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Acórdão nº 1.0439.12.011433-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE MURIAÉ - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI MUNICIPAL N° 3.824/09 - ADICIONAL INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO - DATA DO LAUDO TÉCNICO- PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE INSALUBRIDADE DE OFÍCIO PELO PRÓPRIO MUNICÍPIO...
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Acórdão nº 1.0000.21.122736-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS - ENCANADORES - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI MUNICIPAL N° 2.166/2011 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO AUTARQUIA MUNICIPAL DE VIÇOSA - LEI MUNICIPAL N° 2.610/2016 - LAUDO PERICIAL - VÁLIDO - CONDIÇÃO INSALUBRE - CONFIRMADA - TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO - DATA DO LAUDO TÉCNICO - PRECEDENTES DO
- Acórdão Nº 0307098-89.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-06-2022
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Decisão Monocrática Nº 0462198-66.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 18-10-2017
... DE ATIVIDADE INSALUBRE/PERIGOSA POR MEIO DE LAUDO ... TÉCNICO ...
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Acórdão Nº 0020825-95.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-03-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O acúmulo de funções caracteriza-se pelo exercício de outras atividades, estranhas ao conteúdo ocupacional do cargo para a qual o trabalhador fora contratado. A situação representa alteração contratual lesiva, vedada pelo art. 468 da CLT, e resulta no pagamento de um plus salarial ao empregado prejudicado. Constatado no conjunto...
... Quando o trabalhador presta serviço em atividade concomitantemente insalubre e perigosa, a ele é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001140920214058401), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0800114-09.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THIAGO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Barbara Raquel Borges Morais APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... os elementos caracterizadores da atividade insalubre ou perigosa (aqui incluídas as ... -
Acórdão nº 1.0005.11.002265-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/ PERICULOSIDADE- PROVA PERICIAL- INSPENSABILIDADE- PRELIMINAR- CASSAÇÃO DA SENTENÇA- ACOLHIMENTO.-Para o servidor fazer jus ao adicional de insalubridade ou periculosidade, esses devem estar previstos em lei, ou, então, taxativamente, comprovados pelo servidor que a atividade por ele desempenhada é perigosa ou insalubre. Diante da...
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Acórdão nº 1.0005.11.002265-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/ PERICULOSIDADE- PROVA PERICIAL- INSPENSABILIDADE- PRELIMINAR- CASSAÇÃO DA SENTENÇA- ACOLHIMENTO.-Para o servidor fazer jus ao adicional de insalubridade ou periculosidade, esses devem estar previstos em lei, ou, então, taxativamente, comprovados pelo servidor que a atividade por ele desempenhada é perigosa ou insalubre. Diante da...
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Acórdão nº 1.0261.15.006269-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - PROVA PERICIAL - CRITÉRIO OBJETIVO - FUNÇÃO DE GUARITEIRO - RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES - NÃO COMPROVAÇÃO. - Os adicionais de insalubridade e periculosidade requerem a apresentação de provas quanto às reais condições do ambiente e das atividades...
- Acórdão Nº 0327001-47.2015.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
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Acórdão nº 1.0243.18.000230-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO - LEI MUNICIPAL- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DIREITO EXPRESSO EM LEI MUNICIPAL - PROGRESSÃO VERTICAL - OMISSÃO - REALIZAR - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - DIREITO RECONHECIDO - SENTENÇA CONFIRMADA.A legislação municipal firmou como requisitos para aquisição da progressão horizontal apenas o interstício temporal e a aprovação em avaliação...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo EDCiv-Ag-RO - 427-42.2016.5.17.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO. ÓBICE DA SÚMULA 410 DO TST. DESPROVIMENTO . Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC....
... trabalhador não exercia atividade de risco, insalubre ou perigosa, nada mencionando ... -
Acórdão nº 1.0000.21.181025-4/001,5146838-19.2017.8.13.0024 (2), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA PÚBLICA - AGENTE DE SAÚDE - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - PRELIMINAR DE JUSTIÇA GRATUITA - ACOLHIDA - LEI MUNICIPAL N° 9.443/07 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - VERBA DEVIDA - ADICIONAL EM GRAU MÉDIO - SENTENÇA CONFIRMADA.Em se tratando de discussão sobre direito a adicional de insalubridade/periculosidade relativo a servidor público, faz-se...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076105620204058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0807610-56.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO JOSE CORDEIRO GONCALVES ADVOGADO: PAULO FERNANDO SANTOS BACELAR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL RICARDO CUNHA PORTO EMENTA. PREVIDENCIÁRIO....
... tempo de serviço especial em tempo de atividade comum ... d) A Constituição Federal, em seu ... c) a NR16 enquadra como perigosa a atividade de transporte de inflamáveis ... laborava em contato com AGENTE INSALUBRE -RUÍDO, desde a contratação em 01/01/1999 até ...