Ato de libidinagem
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Acordao Nº 153433 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CRIME NA MODALIDADE TENTADO POR AUSÊNCIA DE CONJUNÇÃO CARNAL. IMPOSSIBILIDADE. CONSUMAÇÃO NA PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO PARA SATISFAZER A PRÓPRIA LASCÍVIA. SENTENÇA REFORMADA. 1) Nos crimes contra a liberdade sexual a palavra da vítima tem uma especial relevância, tendo em vista que na
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Acordao Nº 153433 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CRIME NA MODALIDADE TENTADO POR AUSÊNCIA DE CONJUNÇÃO CARNAL. IMPOSSIBILIDADE. CONSUMAÇÃO NA PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO PARA SATISFAZER A PRÓPRIA LASCÍVIA. SENTENÇA REFORMADA. 1) Nos crimes contra a liberdade sexual a palavra da vítima tem uma especial relevância, tendo em vista que na
- Acordao Nº 136570 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2020
- Acordao Nº 136570 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2020
- Acordao Nº 136570 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2020
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Julgamento 0000157-49.2011.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 21-05-2013
Ato de libidinagem (artigo 235 do CPM). Sentença condenatória. Apelo defensivo. Autoria e materialidade comprovadas. Área ocupada pela Força de Pacificação. Local sujeito à Administração Militar.
... o d e carinho , a se r enfrentad o com o infraçã o disciplinar , ma s estav a diretament e relacionad o a u m at o d e libidinagem , ei s qu e ambo s estava m desnudo s e deitado s e m contat o direto , conform e relato u o 1 ° Te n MONTEIR O e m se u ... - Acórdão Nº 0000126-85.2018.8.10.0092 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
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Acordao Nº 159548 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO EXCLUSIVAMENTE COM BASE NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. HARMÔNIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESE ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSTRANGIMENTO. ARTIGO 232 DO ECA. IMPOSSIBILIDADE. ATO LIBIDINOSO COMPROVADO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos crimes contra a
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Acordao Nº 159548 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO EXCLUSIVAMENTE COM BASE NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. HARMÔNIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESE ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSTRANGIMENTO. ARTIGO 232 DO ECA. IMPOSSIBILIDADE. ATO LIBIDINOSO COMPROVADO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos crimes contra a
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Acordao Nº 159548 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO EXCLUSIVAMENTE COM BASE NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. HARMÔNIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESE ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSTRANGIMENTO. ARTIGO 232 DO ECA. IMPOSSIBILIDADE. ATO LIBIDINOSO COMPROVADO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos crimes contra a
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Acordao Nº 159548 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO EXCLUSIVAMENTE COM BASE NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. HARMÔNIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESE ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSTRANGIMENTO. ARTIGO 232 DO ECA. IMPOSSIBILIDADE. ATO LIBIDINOSO COMPROVADO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos crimes contra a
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Decisao Nº 0000098-35.2018.8.05.0035 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA CONTRA SENTENÇA QUE IMPUTOU A PRÁTICA DO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRELIMINAR DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. REJEIÇÃO. PERFEITA SUBSUNÇÃO DO FATO AO TIPO PENAL INCRIMINADOR. PLEITO ABSOLUTÓRIO. REJEIÇÃO. JUSTA CAUSA COMPROVADA. PEDIDO PARA RECONHECER A MODALIDADE TENTADA. INVIABILIDADE. COMPROVAÇÃO DE PRÁTICA DE ATO...
... Afinal, a conduta do Apelante de se despir, retirar as roupas da vítima e se deitar em cima dela, constitui ato de libidinagem contra à dignidade sexual, com violência ou grave ameaça legalmente presumida em face da ofendida, à época, ser menor de 14 (quatorze) anos de ... -
Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... ART. 235 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, QUE PREVÊ O CRIME DE “PEDERASTIA OU OUTRO ATO DE LIBIDINAGEM”. NÃO RECEPÇÃO PARCIAL PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 1. No entendimento majoritário do Plenário do Supremo Tribunal Federal, a criminalização ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0178212-74.2019.8.19.0001 (Criminal), 08-02-2023
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ARTIGOS 157, § 2º, INCISOS II E V, E § 2º-A, INCISO I; 213, CAPUT; E 171, CAPUT, POR 93 (NOVENTA E TRÊS) VEZES, ESTES NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ACUSADO, ORA EMBARGANTE, QUE RESULTOU CONDENADO, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, ÀS PENAS TOTAIS DE 19 (DEZENOVE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME PRISIONAL
... p. 1048) ... Apresenta-se pacífica a compreensão de que o delito de estupro ... se consuma com a prática de qualquer ato de libidinagem ... ofensivo à dignidade sexual da vítima, tal como se dá na ... presente hipótese, conforme já consolidado pelo Superior ... Tribunal de ... -
Julgamento 7000581-34.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÕES. DEFESA CONSTITUÍDA. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONCURSO DE AGENTES. ARTS. 233 E 237, INCISO I, AMBOS DO CPM. 6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO. DESTACAMENTO ESTIRÃO DO EQUADOR. OPERAÇÃO ESTIRÃO DO EQUADOR. REGIÃO DO 4º PELOTÃO ESPECIAL DE FRONTEIRA. COMANDO DE FRONTEIRA SOLIMÕES. 8º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA. MILITAR CONTRA MILITAR. VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA....
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Acórdão nº 85303 de Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2006
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ATO DE LIBIDINAGEM (CPM, ART. 235). ATIPICIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA. Militar que, na condição de dentista, levanta a roupa da paciente e aplica-lhe um beijo forçado. Pretensão de trancamento da ação penal, por ausência de justa causa, sob a alegação de ser o fato atípico. Improcedência, porquanto a conduta do...
- Julgamento 7000634-49.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-05-2023
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003685-75.2021.8.19.0001 (Criminal), 14-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AFIRMANDO HAVER NO V. ACÓRDÃO OBSCURIDADES E OMISSÕES. Na hipótese em tela, não se pode falar em obscuridade ou omissão no tocante aos fundamentos utilizados para embasar a condenação, uma vez que a matéria devolvida foi devidamente analisada no julgado embargado e a valoração da prova se deu em estrita observância ao princípio do livre convencimento motivado. O embargante,
... compreensão de que o delito de estupro de vulnerável se consuma ... com a prática de qualquer ato de libidinagem ofensivo à dignidade ... sexual da vítima” (AgRg no REsp n. 1.735.155/SP, relator Ministro ... Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em ... -
Acórdão nº 42787 de 2ª Turma, 3 de Julio de 1959
ARTIGO 218 DO CÓDIGO PENAL. CONJUNÇAO CARNAL PODE CONSTITUIR ATO DE LIBIDINAGEM CAPAZ DE CARACTERIZAR O CRIME AI PREVISTO. DISTINÇÃO ENTRE CORRUÇÃO E SEDUÇÃO. NESTA, AO CONTRARIO DO QUE OCORRE NAQUELA, A VIRGINDADE DA OFENDIDA E O APROVEITAMENTO DE SUA INEXPERIENCIA OU JUSTIFICAVEL CONFIANCA, SÃO CONDIÇÕES NECESSARIAS OU INDECLINAVEIS. A CONJUNÇÃO CARNAL E ATO LIBIDINOSO, COMO SE VERIFICA DO...
- Acórdão nº 55838 de 2ª Turma, 14 de Abril de 1978
- Acórdão nº 73651 de 2ª Turma, 29 de Junio de 1972
- Acórdão nº 73651 de 2ª Turma, 29 de Junio de 1972
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Acórdão nº 75706 de 2ª Turma, 2 de Mayo de 2003
... coator : Superior Tribunal Militar ... - CONDENAÇÃO, PACIENTE, PRIMEIRA INSTÂNCIA, CRIME, PEDERASTIA, ATO ... DE LIBIDINAGEM, TIPIFICAÇÃO, CÓDIGO PENAL MILITAR // CONFIRMAÇÃO ... SENTENÇA, (STM) // RECONHECIMENTO, COMPETÊNCIA, (STF), PROCESSO ... JULGAMENTO, "HABEAS ...
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Acórdão nº 39140 de Primeira Turma, 19 de Junio de 1958
O ATO SEXUAL TAMBÉM E ATO DE LIBIDINAGEM E, ASSIM, PODE INTEGRAR A FIGURA DELITUOSA DA CORRUPÇÃO DE MENORES. ARTIGOS 217 E 218 DO CÓDIGO PENAL.
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Acórdão nº 103506 de 2ª Turma, 19 de Diciembre de 1985
CORRUPÇÃO DE MENORES. GRAU DE CORRUPÇÃO. NULIDADES PROCESSUAIS NÃO ACOLHIDAS. I. A COPULA SIMPLES NÃO SE EXCLUI DO CONCEITO DE ATO DE LIBIDINAGEM. II. E POSSIVEL COGITAR DA EXISTÊNCIA DE GRAUS DE CORRUPÇÃO. APERFEICOA-SE O DELITO DO ART-218 DO CÓDIGO PENAL SE O AGENTE INDUZ A VÍTIMA A ATOS PARA ELA DESCONHECIDOS.