audiencia de instrução e julgamento trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1685-54.2010.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... sendo que anuiu com o encerramento da instrução processual, sem registrar protestos (vide fl ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... ções para suspender, até o julgamento final da reclamação constitucional, os efeitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1685-54.2010.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... sendo que anuiu com o encerramento da instrução processual, sem registrar protestos (vide fl ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... ções para suspender, até o julgamento final da reclamação constitucional, os efeitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122-05.2010.5.01.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo a quo não ter decidido ... promulgadas para regular matéria trabalhista, devendo a questão da licitude e dos efeitos da ... , pois as provas colhidas durante a instrução processual revelaram o efetivo controle de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-175400-20.2001.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE DE MANDATO. SUBSTABELECIMENTO COM PODERES LIMITADOS. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSCRIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. MANDATO TÁCITO NÃO CONFIGURADO. A configuração do mandato tácito pressupõe a sua preexistência ao mandato expresso. No caso dos autos, ocorre que, em razão da cronologia havida entre a...
... de julho de 2002, e a audiência de instrução e julgamento somente ocorreu em 09 de setembro de ... de -apresentar defesa na reclamação trabalhista, Processo nº 1754/2001, em trâmite perante 02ª ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... da causa, ele, antes de passar à instrução, o arbitrará. Ao contrário do CPC (art. 321), a ... ízes, togados ou leigos, incumbidos do julgamento das causas de que trata o art. 98, I, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000090-54.2015.5.06.0013), 06-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. A confissão ficta há de ser aplicada quando o autor não comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal e produzir provas, hipótese dos autos. Neste diapasão, prevalece a presunção relativa de veracidade dos fatos apontados pela reclamada, que fica desobrigada de comprovar suas alegaç
... ÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. A confissão ... ao julgar improcedente a reclamação trabalhista. Apelo improvido.RELATÓRIOVistos etc ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... Turma Julgadora, em sessão de julgamento ... da qual seriam regularmente ... manipulação da jurisprudência trabalhista acerca do tema tratado no processo ... instrução da força de trabalho e, portanto, de privação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001274-03.2016.5.06.0242), 06-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. A confissão ficta há de ser aplicada quando o autor não comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal e produzir provas, hipótese dos autos. Neste diapasão, prevalece a presunção relativa de veracidade dos fatos apontados pela reclamada, que fica desobrigada de comprovar suas alegaç
... ÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA ... A confissão ... ao julgar improcedente a reclamação trabalhista. Apelo improvido. RELATÓRIO Vistos etc ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000767-29.2016.5.06.0311), 06-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. A confissão ficta há de ser aplicada quando o autor, ciente da consequência de sua eventual ausência, não comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal e produzir provas, hipótese dos autos. Nesse diapasão, prevalece a presunção relativa de veracidade dos fatos apontados pela...
... ÊNCIA DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. A confissão ... ao julgar improcedente a reclamação trabalhista. Apelo improvido.RELATÓRIOVistos etc ... -
nº 91.01.02135-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 26 de Junio de 1991
QUANDO A SENTENÇA TRABALHISTA NÃO E PROLATADA NA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO, CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NEM EM OUTRA ESPECIALMENTE DESIGNADA PARA SUA PUBLICAÇÃO, A INTIMAÇÃO DA MESMA FAR-SE-A,POR VIA POSTAL (OU POR MANDADO), PESSOALMENTE AS PARTES. AGRAVO PROVIDO, NOS TERMOS DO PARECER MINISTERIAL.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32700-72.2008.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... PRELIMINAR DE JULGAMENTO ALÉM DOS LIMITES DA LIDE (ULTRA PETITA). HORAS ... reclamada admitiu na audiência de instrução que "não há transporte público regular às ... na tentativa de cumprir a obrigação trabalhista. 5 - Recurso de revista de que não se conhece ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-162/2002-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 26 de Agosto de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 467 DA CLT. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI E ERRO DE FATO. 1. Não viola o artigo 467 da CLT a decisão rescindenda que condena o Reclamado ao pagamento da dobra salarial, relativamente aos salários incontroversos, se não restou demonstrado que o contrato de trabalho ainda se encontrava em vigor quando da realização da audiência de instrução e...
... da realização da audiência de instrução e julgamento. Ausentes elementos a infirmarem ... no momento do ajuizamento da ação trabalhista, não há como se acolher o pleito rescisório, ... -
Decisões Monocráticas nº 35693 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... Esclareço que, caso não ocorra o julgamento da ADC nº 48 pelo Plenário do Supremo Tribunal ... até a realização da audiência de instrução, o julgamento da presente reclamação ... que é demandada em processo trabalhista em que se discute o reconhecimento de vínculo de ...
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Decisão da Presidência nº 35693 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... Esclareço que, caso não ocorra o julgamento da ADC nº 48 pelo Plenário do Supremo Tribunal ... até a realização da audiência de instrução, o julgamento da presente reclamação ... que é demandada em processo trabalhista em que se discute o reconhecimento de vínculo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21919/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Junio de 2004
I - RECURSO DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO DA EXCEÇÃO FORA DE AUDIÊNCIA. Diante da constatação pelo Regional de que o encerramento da audiência de instrução, seguido de determinação de conclusão dos autos não trouxe qualquer prejuízo à reclamada, que teve oportunidade de -apresentar razões finais orais, em audiência de instrução, nos moldes do artigo 850 da CLT, ou, até mesmo,
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO DA EXCEÇÃO FORA DE AUDIÊNCIA. Diante da ... que o encerramento da audiência de instrução, seguido de determinação de conclusão dos ... Recurso não conhecido ... REGIME TRABALHISTA. Tendo em vista que a decisão recorrida decorreu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-30156/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ATRIBUÍDA A DECISÃO REGIONAL. INOCORRÊNCIA O simples fato de a Corte de origem posicionar-se diante da controvérsia instaurada da maneira como o fez o juízo de primeiro grau não autoriza reconhecer a prolação de julgamento nulo, importando mesmo saber se o órgão judicante externou as razões de seu convencimento na...
... ão autoriza reconhecer a prolação de julgamento nulo, importando mesmo saber se o órgão ... ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... DEFESA ... aquelas que singularizam o processo trabalhista. Na hipótese em estudo, tem especial relevo a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-203/1997-000-09.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Diciembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA REVELIA E CONFISSÃO FICTA - VIOLAÇÃO DE LEI NÃO CONFIGURADA ARTS. 453, § 1º, DO CPC E 844, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RECLAMANTE (CLT, ART. 794). Embora a sentença rescindenda tenha aplicado a pena de confissão ficta ao Reclamante, não obstante o motivo alegado por sua esposa e pelo seu advogado na audiência de instrução, a fim de justificar o seu não-compareci
... e pelo seu advogado na audiência de instrução, a fim de justificar o seu não-comparecimento à ... ão ficta não influiu no resultado do julgamento, em razão de o Juízo ter formado seu ... os pedidos da reclamação trabalhista (fls. 56-62 e 64) ... 2) DECADÊNCIA ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-291/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Junio de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. HORAS EXTRAS. VIOLAÇÃO LEGAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Reportando-se ao acórdão rescindendo, infere-se facilmente que a decisão rescindenda não negou vigência ou eficácia aos arts. 818 da CLT e 333, inc. I, do CPC. Ao contrário, decidiu com base no ônus da prova, para deferir ao reclamante as horas extras pleiteadas na inicial da reclamação trabalhista. Com efeito, a...
... pleiteadas na inicial da reclamação trabalhista. Com efeito, a reclamada compareceu à audiência ... Já na audiência de instrução a Vara do Trabalho registrou a ausência da ... , à idéia da ocorrência de erro de julgamento e não de erro de fato, razão pela qual não há ... -
Momento e lugar de produção da prova
... Na terminologia processual, por instrução se entende a produção das provas que as partes ... , então, que, tripartida a audiência trabalhista (inicial, instrução e julgamento), o processo ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... datas e os critérios de seleção e julgamento das propostas, inclusive no que se refere à ... , nos termos da legislação cível e trabalhista ... Parágrafo único. É vedado à ... para esclarecimento necessário à instrução do processo ... Art. 87. Não constituem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000950-58.2020.5.06.0311), 09-12-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SUBORDINAÇÃO DIRETA AO TOMADOR DE SERVIÇOS. A possibilidade de terceirização da atividade-fim foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 30.08.2018, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral, quando foi decidido, por maioria, que é
... Federal (STF), em 30.08.2018, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito ... , colhida na ata de audiência de instrução. Apelo patronal improvido, no particular. II - ... ANTERIOR AO ADVENTO DA REFORMA TRABALHISTA. Para o período contratual que se limita a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 149-65.2018.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ART. 966, VI, DO CPC DE 2015. PROVA FALSA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Trata-se de pretensão rescisória em que o Autor, apontando a falsidade da prova testemunhal (artigo 966, VI, do CPC de 2015), pugna pela rescisão de acórdão em que mantida sentença no tocante ao reconhecimento
... instrução da presente ação rescisória infirma o ... ordinária para novo julgamento da lide, doutrina e jurisprudência restringem o ... testemunha ouvida na ação trabalhista matriz era suspeita. 2. As premissas descritas ... -
Das Provas
... a direta intervenção deste na instrução, notadamente nos sistemas que adotam a ... três sessões: inicial, instrução e julgamento), é certo que a parte deveria manifestar, desde ... houve deslize técnico do legislador trabalhista ao supor que as nulidades (em sentido amplo), ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 9172-89.2021.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA AUTORA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. ERRO DE FATO. RECURSO ORDINÁRIO QUE NÃO IMPUGNA ESPECIFICADAMENTE O FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA NO TEMA. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. NÃO CONHECIMENTO.
... sentença proferida em reclamação trabalhista ... em que julgada improcedente a ... , em hipótese na qual, na fase de instrução, em ... audiência telepresencial, foi ... a audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por ...