Autofinanciamento
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Acordao N° 1660336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Ementa do des. Relator proferida nos seguintes termos: ?apelação cível. Civil. Contrato. Consórcio. Participante. Desistência. Parcelas pagas. Devolução. Restituição não imediata. Trinta dias. Fim do consórcio. Recurso especial nº 1. 119. 300/rs. Lei nº 11. 795/2008. Encargos de administração. Retenção devida. Majoração. Seguro facultativo. Cláusula penal. Prejuízo não demonstrado. Retenção...
... aquisição de bens ou serviços por meio de autofinanciamento ... 3. O Colendo Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº ... 1.119.300-RS, submetido ao rito dos recursos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002658-63.2019.8.19.0054 (Cível), 04-07-2019
RECURSO INOMINADO 0002658-63.2019.8.19.0054 Origem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/ Comarca de São João de Meriti RECORRENTE: VANDERSON LUIZ SILVA RECORRIDO: CARBENS AUTOFINANCIAMENTO DE BENS AUTOMOTORES V O T O Demanda em que o autor alega que aderiu à proposta da ré com vistas a obtenção de carta de crédito no valor de R$ 30.000,00 para a aquisição de um veículo. Sendo...
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Acórdão Nº 0801506-26.2022.8.10.0010 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 02-09-2023
... DA AUTORA FALHA NA PRESTAO DE SERVIOS OCORRNCIA PREJUZO MATERIAL COMPROVADO REPETIO DE INDBITO NA FORMA SIMPLES PRTICA DE AUTOFINANCIAMENTO QUE VEDADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL DANO MORAL NO CONFIGURADO NO COMPROVADA A VIOLAO A DIREITO DA PERSONALIDADE SITUAO FTICA QUE NO SE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017319-25.2018.8.19.0008 (Cível), 08-01-2019
TERCEIRA TURMA RECURSAL. RECURSO Nº. 0017319-25.2018.8.19.0008. RECORRENTE: ELAINE DA COSTA SILVA. RECORRIDO: CARBENS COOPERATIVA DE BENS AUTOMOTORES. VOTO: A Autora narrou ter celebrado com a Ré contrato para a aquisição de veículo automotor por meio de financiamento, com pagamento a título de antecipação de parcelas, no valor de R$ 3.000,00, totalizando 10% (dez por cento) do valor a ser...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033385-19.2020.8.19.0038 (Fazendária), 27-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº:0033385-19.2020.8.19.0038 RECORRENTE: COMPANY SOLUÇÕES FINANCEIRAS RIO EIRELI RECORRIDO: ANDRE LUIZ MONTE GREGORIO VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 104/107 que condenou a ré, ora recorrente, ao pagamento da quantia de R$2.000,00 a título de indenização por danos morais, a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0127702-57.2019.8.19.0001 (Criminal), 25-03-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro I Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0127702-57.2019.8.19.0001 Recorrente: RENATA ORNELLAS DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTORA QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE DURAÇÃO DE 01 ANO NO COLÉGIO DELTA, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. PROVA DOS AUTOS DE HISTÓRICO ESCOLAR E...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0033385-19.2020.8.19.0038 (Fazendária), 16-07-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº:0033385-19.2020.8.19.0038 RECORRENTE: COMPANY SOLUÇÕES FINANCEIRAS RIO EIRELI RECORRIDO: ANDRE LUIZ MONTE GREGORIO VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 104/195 e 107 que condenou a ré, ora recorrente, ao pagamento da quantia de R$2.000,00 a título de indenização por danos morais,
- Processo nº 0124828-56.2017.8.19.0038 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Mayo de 2018
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Acórdão nº 1058774-54.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 16-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1058774-54.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Francislainy Roberta da Silva CostaRecorrido(s):Otimiza Consórcios LTDA. Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:16 a 19/10/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DO...
... O contrato de consórcio, sistema de autofinanciamento de grupo de pessoas direcionado à aquisição de bens ou serviços, atribui ao consorciado a obrigação de contribuição para cumprimento integral ... -
Acordao N° 1355338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Direito civil e do consumidor. Ação de rescisão de contrato de consórcio. Alegação de abusividade e inadimplemento contratual da administradora. Consórcio para aquisição de veículo. Promessa de contemplação em até 60 dias. Indução a erro. Comprovação pelo aderente. Desincumbência (cpc, art. 373, i). Inexistência. Desistência antes da contemplação do consorciado e encerramento das atividades do...
... para propiciar a seus integrantes a aquisição de determinados bens exclusivamente por meio de ... autofinanciamento, atuando a administradora como mera gestora e representante do grupo, ressoa, ... como inerente à natureza do consórcio que a inexistência pontual ... -
Relatório e Voto com número 5212020-38.2022.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-10-2022
... isonômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento. IV. Em caso de ... desistência do plano de consórcio, a restituição das parcelas pagas pelo participante poderá ... ocorrer em até trinta dias ...
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Relatório e Voto com número 5093632-79.2022.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-09-2022
... finalidade de propiciar a seus integrantes, de forma isonômica, a aquisição de bens ou serviços, ... por meio de autofinanciamento. II. No caso demandado, aduz o autor, ora recorrente, que ... objetivando adquirir um imóvel residencial, em meados de outubro/2021, requereu um ...
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Acordao N° 1401995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Civil. Contrato de adesão em grupo de consórcio. Ausência de comprovação dos fatos articulados pelo consumidor (cpc, art. 373, i). Não configurada propaganda enganosa. Reajustes das parcelas em conformidade com o regulamento do consórcio. Recurso improvido. I. Ação ajuizada pela ora recorrente em que pretende a revisão contratual para manutenção dos valores das parcelas inicialmente entabulados...
... enganosa, pois “o consórcio é um sistema de autofinanciamento, em que os juros não existem”; (e) a ... majoração das parcelas é injustificável e gera excessiva onerosidade para a requerente; (f) eventual ... -
Acordao N° 1334338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Consumidor. Consórcio. Contratação realizada por erro substancial - não verificação. Pedido de devolução dos valores pagos - restituição imediata - impossibilidade. Recurso conhecido e improvido. 1. Defiro a gratuidade de justiça com base nos documentos de id num. 24655190. 2. A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade,...
... autofinanciamento” e que o ... recebimento do bem se daria em até 6 meses da data da assinatura do contrato. Contudo, como tal ... promessa não se concretizou, ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Aí começam as ameaças. Isso existe, isso ocorre. E o que permite isso? É o autofinanciamento, é a doação para si na sua campanha. Em eleições municipais para prefeitos e vereadores, isso é recorrente no País. O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0164016-02.2019.8.19.0001 (Criminal), 10-03-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro I Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0164016-02.2019.8.19.0001 Recorrente: ANDREIA MORAES DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTORA QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE DURAÇÃO DE 01 ANO NO COLÉGIO DELTA, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. PROVA DOS AUTOS DE HISTÓRICO ESCOLAR E...
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Acórdão nº 1000395-84.2022.8.11.0110 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-09-2023
RECURSO INOMINADO Nº 1000395-84.2022.8.11.0110ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPINÁPOLIS RECORRENTE: TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDARECORRIDA: LAURIANE DA SILVA MARINHO DE ALMEIDAJUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 11 a 14/09/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)E M E N T A RECURSO INOMINADO – CONSÓRCIO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES...
- Processo nº 0044261-75.2015.8.19.0210 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Noviembre de 2016
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Acordao N° 1229239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Direito civil e do consumidor. Ação de ressarcimento. Contrato de participação em grupo de consórcio para aquisição de bem imóvel. Cota. Saldo devedor. Amortização integral. Participante. Liberação imediata da carta de crédito ou repetição do vertido. Pretensão. Insubsistência. Consorsiada. Sujeição às regras contratuais. Adesão por livre e espontânea vontade. Carta de crédito. Sujeição à...
... fundo comum para propiciar a seus integrantes a aquisição de determinados bens exclusivamente por ... meio de autofinanciamento, atuando a administradora como mera gestora e representante do grupo, ... ressoa, como inerente à natureza do consórcio, que todos os participantes ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007348-67.2021.8.19.0054 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007348-67.2021.8.19.0054 Recorrente: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. - ré Recorridos: MARCELO OLIVEIRA RAFAEL - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Relatório e Voto com número 5433689-65.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-11-2022
... isonômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento. II. No caso ... demandado, aduz o autor, ora recorrido, que dirigiu-se a empresa ré, objetivando a contratação ... de uma carta de consórcio ...
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Acórdãos nº 0319439-12.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... CONTRATO DE ADESÃO A EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO IMPLANTADO POR COOPERATIVA, ATRAVÉS DE SISTEMA DE AUTOFINANCIAMENTO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO. QUESTÕES INVOCADAS NOS REQUERIMENTOS DAS PARTES E EM DECISÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O objetivo é alcançar um nível adequado de remuneração do capital investido, de forma a aumentar a capacidade de autofinanciamento destas empresas. A recomposição tarifária deverá ser, contudo, criteriosa e gradual para não gerar choques autônomos sobre a taxa de ...
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Planejamento sucessório e a estruturação do patrimônio em holding familiar
Moisés M. Oliveira: Planejamento sucessório e holding familiar
... Este é ainda mais relevante se considerada a dificuldade de autofinanciamento dos governos e a tendência de elevação da já altíssima carga tributária — quando, em verdade, uma reforma sistêmica seria o caminho mais ... -
Acórdãos nº 0025849-96.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... com obrigação de fazer Compra e venda de imóvel Cooperativa habitacional em regime de autofinanciamento Pretensão dos autores de obter a declaração de quitação do contrato e a outorga de escritura definitiva ...