Autogestão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.PLANO DE SAÚDE. DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS.INADMISSIBILIDADE. RECUSA DE COBERTURA. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE DA ANS. NATUREZA EXEMPLIFICATIVA. RECUSA DECOBERTURA INDEVIDA.1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.2. A...

Ementa: Apelação Cível. Pame. Entidade Fechada Na Modalidade "autogestão". Contrato de Plano de Saúde. Competência Das Câmaras Cíveis Não Especializadas. Declínio. Precedente Do Stj. Demanda Principal que Versa sobre Plano de Saúde Administrado por Entidade Fechada Na Modalidade "autogestão", Restrita Aos Funcionários Da Telos. Relação Jurídica de Direito Material que Não Apresenta Natureza de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 300 DO CPC - PLANO DE SAÚDE - AUTOGESTÃO - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SÚMULA 608 DO STJ - TRATAMENTO VIA HOME CARE - NECESSIDADE - VEDAÇÃO CONTRATUAL - ABUSIVIDADE - DECISÃO MANTIDA.1. Para o deferimento da tutela de urgência antecipatória é...

Ementa: Apelação Cível. Cassi. Entidade Fechada Na Modalidade "autogestão". Contrato de Plano de Sáude. Competência Das Câmaras Cíveis Não Especializadas. Declínio. Precedente Do Stj. Demanda Principal que Versa sobre Plano de Saúde Administrado por Entidade Fechada Na Modalidade "autogestão". Relação Jurídica de Direito Material que Não Apresenta Natureza de Consumo. As Entidades Fechadas de...

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PETROBRAS. ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE (AMS). PLANO DE AUTOGESTÃO DE SAÚDE PREVISTO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. APLICABILIDADE DA LEI Nº 9.656/1998. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de agravo interno interposto em face de

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - MODALIDADE AUTOGESTÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICÁVEL - INEXISTÊNCIA DE EXCLUSÃO EXPRESSA NO CONTRATO - COBERTURA OBRIGATÓRIA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO - POSSIBILIDADE. - Considerando a ausência de fins lucrativos da operadora de saúde que atua no mercado na

RECURSO ORDINÁRIO. PORTADORA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. SÍNDROME DE DOWN. MENOR DEPENDENTE DE BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE DA AMS, DA PETROBRÁS. DIREITO À COBERTURA DE TRATAMENTO SOB O ACOMPANHAMENTO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E MÉTODOS QUE ESTEJAM EM LINHA COM A MELHOR CIÊNCIA. A Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) é uma vantagem prevista nos Acordos Coletivos firmados entre a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PLANO DE SAÚDE INSTITUÍDO EM CONTRATO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A questão não merece maiores discussões no âmbito desta Corte, uma vez que firmado o entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para processar e...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PLANO DE SAÚDE - AUTOGESTÃO - INAPLICABILIDADE CDC - SÚMULA 608 STJ - HIDROTERAPIA - LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE SESSÕES - PRINCIPÍO DA BOA FÉ OBJETIVA - RECURSO IMPROVIDO.- Conforme enunciado da Súmula 608 do colendo Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor se aplica aos contratos...

• INTERthesis. Revista Internacional Interdisciplinar

A pesquisa visa apresentar um estudo de caso que contextualiza o tema Economia Solidária à luz do que vem sendo construído no âmbito do território da Amazônia Marajoara, tendo como universo da pesquisa o Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (PEAEX) denominado Acutipereira, mais especificamente, a comunidade Santo Ezequiel Moreno e suas redes de colaboração solidária com as demais...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. NEGATIVA DE COBERTURA. PRÓTESE INDISSOCIÁVEL AO TRATAMENTO. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO. RECUSA INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA. REFORMA PARCIAL. 1. O prazo prescricional da ação do associado contra as entidades de autogestão...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. NEGATIVA DE COBERTURA. PRÓTESE INDISSOCIÁVEL AO TRATAMENTO. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO. RECUSA INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA. REFORMA PARCIAL. 1. O prazo prescricional da ação do associado contra as entidades de autogestão...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - AUTOGESTÃO - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SÚMULA 608 DO STJ - CARDIOPATIA GRAVE - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO PLEITEADO - PROCEDIMENTO NÃO INCLUÍDO NO ROL DA ANS - IRRELEVÂNCIA -DEVER DE COBERTURA - DESISTÊNCIA DO APELO ADESIVO - HOMOLOGAÇÃO.1. O Código de Defesa do Consumidor

• Revista Global Manager

O capital humano é um elemento fundamental para a consolidação das estratégias organizacionais. Contudo, para que os resultados sejam mais produtivos, os colaboradores precisam ser gerenciados, por um profissional denominado líder. Este processo pode ser vivenciado ainda na graduação, no qual por meio de atividades práticas, os acadêmicos têm oportunidade de desenvolver as suas competências como...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. Julgamento unânime da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que "Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor ao contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão, por inexistência de relação de consumo". REsp 1285483/PB.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEOBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANO S MORAIS. PLANO DESAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. FISIOTERAPIA NO PROTOCOLO PEDIASUIT.RECUSA DE COBERTURA. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS.NATUREZA EXEMPLIFICATIVA. RECUSA INDEVIDA.1. A natureza do rol da ANS é meramente exemplificativa, reputando,no particular, abusiva a recusa...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - AUTOGESTÃO - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - GASTROPLASTIA - ATROFIA DOS TECIDOS DA MAMA - REPARAÇÃO COM COLOCAÇÃO DE SILICONE - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO PLEITEADO - PROCEDIMENTO NÃO INCLUÍDO NO ROL DA ANS - IRRELEVÂNCIA - CIRURGIA REPARADORA NECESSÁRIA PARA O SUCESSO DE PROCEDIMENTO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - AUTOGESTÃO - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - GASTROPLASTIA - ATROFIA DOS TECIDOS DA MAMA - REPARAÇÃO COM COLOCAÇÃO DE SILICONE - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO PLEITEADO - PROCEDIMENTO NÃO INCLUÍDO NO ROL DA ANS - IRRELEVÂNCIA - CIRURGIA REPARADORA NECESSÁRIA PARA O SUCESSO DE PROCEDIMENTO...

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DESEGURANÇA. 1. FRAUDE NO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS. PECULATO CONTRA APREFEITURA DE POCONÉ/MT. BUSCA E APREENSÃO NA SEDE DA AGRAVANTE.SOCIEDADE EMPRESÁRIA QUE PRESTA SERVIÇOS DE SOLUÇÕES ELETRÔNICASINTEGRADAS PARA AUTOGESTÃO DE FROTAS. 2. PEDIDO DE BUSCA EAPREENSÃO. DECISÃO QUE DEFERE A MEDIDA. INDÍCIO DE PARTICIPAÇÃO DAAGRAVANTE....