autogestão urbana
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... setor, dando ateno a reas de vulnerabilidade social e de precarizao urbana e a segmentos populacionais marginalizados ... 4.4. 1 Desenvolver e ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... empreendimentos do Programa executados por autoconstrução, autogestão, mutirão ou administração direta; XIV - incentivo à gestão, à ... Federal e pelos Municípios de terrenos localizados em área urbana consolidada para implantação de empreendimentos vinculados ao Programa; ...
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Perspectivas feministas e movimentos sociais: uma abordagem fundamental para o planejamento urbano / Feminist perspectives and social movements: a fundamental approach to urban planning
Encarando o urbanismo como um discurso de poder e instrumento de regulação, este artigo trata da necessidade de pensar e praticar o planejamento urbano pela escuta e pelo trabalho conjunto com os movimentos sociais urbanos, propostas que vem sendo feitas em diversas áreas técnicas e do saber pelas perspectivas feministas e descoloniais. Trata-se, sobretudo, de descentralizar a (re)produção de...
... das comunidades, favelas e periferias que compõem a malha urbana. Mais do que pensar os aspectos práticos de planejamentos urbanos que ... frentes: primeiro pautando a necessidade de criatividade para autogestão de comunidades para sobrevivência num Estado neoliberal; segundo, ... -
Produção do espaço urbano e luta por direito à moradia digna e direito à cidade: etnografia de uma mulher do Nordeste em São Paulo
Este artigo aborda os nexos estabelecidos no processo de produção social do espaço contemporâneo entre a luta por moradia e por direito à cidade de fração precarizada da classe trabalhadora e a constituição do protagonismo feminino nessa luta. Parte-se de um estudo de caso realizado a partir de abordagem etnográfica na ocupação São João-588, no centro de São Paulo, enquanto processo de...
... quando foi ocupado em 2010 pelo Movimento Sem-Teto pela Reforma Urbana (MSTRU). A realização do trabalho de campo foi ancorada na abordagem ... direito à moradia digna a partir do processo de mutirão por autogestão. Inserida nessa luta, Aparecida conquistou o apartamento onde mora até os ... -
A agricultura urbana e a atuação da sociedade civil: o caso de belo horizonte
Belo Horizonte é um ótimo exemplo para se discutir como movimentos sociais e comunidades da região metropolitana vêm demonstrando como a agricultura, associada à agroecologia, pode promover qualidade de vida, sustentabilidade, alimentação saudável, novas formas de se relacionar e de construir espaços urbanos de forma participativa, juntando saber popular com política pública. São ricas e variadas
... em conceitos como agricultura urbana, segurança alimentar e nutricional, economia popular solidária, agroecologia, medicina popular e autogestão. Por meio de práticas solidárias e de comércio justo, fazem a comercialização de produtos naturais em feira urbana, desenvolve cultivo vegetal ... -
Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... os instrumentos de controle no que tange à sustentabilidade urbana e ao acesso aos direitos fundamentais. Porém, é preciso o engajamento ... ção política (controle democrático do aparelho estatal, autogestão generalizada) uma revolução cultural permanente. [ ... ] Mais ainda, na ... -
A crítica da racionalidade ambiental à gestão urbana: a ausência da democracia participativa na política urbana como causa de inefetividade do desenvolvimento socioespacial na cidade de Patos - Estado da Paraíba
A gestão democrática participativa é uma das diretrizes da política urbana prevista no Estatuto da Cidade, todavia ela se manifesta apenas no plano abstrato, o que será demonstrado ao observar procedimentos administrativos, relatórios e projetos de lei no caso exemplar do Município de Patos, localizado no sertão paraibano. Então, a metodologia vai utilizar esses documentos como fontes de dados e...
... das decisões a respeito do modo de desenvolver ações que permitam o real desenvolvimento social, especialmente atribuindo poder de autogestão as periferias urbanas, populações tradicionais e comunidades campesinas e a criar meios de fiscalização que possibilitem essas comunidades ... -
Auto-organização social no mundo do trabalho e produção: notas para uma crítica à economia solidária
O debate contemporâneo sobre experiências alternativas de organização do trabalho e da produção se encontra no Brasil dominado pela chamada "economia solidária". Disseminadamente conhecidas como "cooperativas" ou "fábricas e empresas recuperadas", muitas dessas experiências evidentemente não são novas, remontando às primeiras práticas de resistência e de auto-organização social protagonizadas...
... és da recuperação do sentido antissistêmico do conceito de autogestão, subsidiando a relexão e a análise relativas a tais experiências ... Ao interpretar o que denominou como advento da sociedade urbana como um fenômeno global do capitalismo, ele partiu de uma hipótese ... -
Coerência dos sistemas social e jurídico e regulação das autogestões em saúde suplementar
Propósito – O presente trabalho versa sobre as autogestões em saúde suplementar e analisa em que medida a regulação setorial observou a cultura específica do negócio regulado. Para tanto, apresenta uma contextualização histórica e cultural das autogestões e os normat ivos do setor, além de analogia com as entidades fechadas de previdência complementar. Metodologia/abordagem/design – Fundamenta-se
... (Cassi), fundada naquela época, em 1944, é hoje a maior autogestão do país, com mais de 700 mil beneficiários ... Para a União ... Autopoietic Systems ... Illinois: ... Urbana, 1975 ... CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ... -
A produção do espaço jurídico-político da cidade: uma abordagem a partir da teoria de Henri Lefebvre / The production of the city's legal-political space: an approach from Henri Lefebvre's theory
O artigo versa sobre a produção do espaço jurídico-político da cidade, na perspectiva do referencial teórico de Henri Lefebvre. A contribuição é teórica e não empírica. O estudo, ao retomar elementos da análise de Lefebvre, pretende dimensionar e problematizar a história do espaço jurídico-político da cidade antiga, medieval e moderna no contexto da Europa. Neste sentido, o nascimento e a expansão
... da indústria, que se conecta com o modo de desenvolvimento da vida urbana, fez implodir o centro de referência político da cidade antiga e ... revolução econômica e revolução política (democracia e autogestão) é necessário uma revolução cultural permanente capaz de transformar a ... -
LEI Nº 17.158, DE 8 DE JANEIRO DE 2021. Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece as diretrizes para o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica instituída a Política Estadual de A...
... por base os princípios da autogestão, da cooperação e da solidariedade; ... VI - serviços ambientais: ... XIII - estimular e incentivar o fomento da agricultura urbana" e periurbana, potencializando o uso de espaços urbanos para a ... produç\xC3" ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ça de aparelhos de televisão nos domicílios pesquisados na zona urbana. Na Zona rural, este número diminui em apenas 1%, corroborando com as ... 101 Em síntese, esse quinhão de estudiosos apregoou a autogestão como solução dos entraves jurídicos decorrentes de sua utilização ...
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(Im)possibilidades do estudo de impacto de vizinhança como instrumento do direito à cidade em Belo Horizonte
O Estudo de Impacto de Vizinhança é um importante instrumento urbanístico para contribuir na gestão democrática das cidades. Visa, dentre outros, avaliar os impactos que a implantação e funcionamento de empreendimentos urbanos podem proporcionar à cidade, e assim, indicar medidas que possam garantir a melhoria de vida urbana. Nesse processo, a participação popular é bem quista em todas as etapas...
... Sobre a participação da população na gestão urbana, Lefebvre, na década de 1970, destacou essa participação como um ... (2001) que leva à desalienação e apropriação é a autogestão, a partir da qual os membros de uma associação livre podem ter total ... -
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
... SEM TERRA LESTE 1 CNPJ nº 06035650000159, Objeto: O projeto "Autogestão e Cidade: sobre tijolos, educação popular e transformação urbana" tem ...
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Teletrabalho
... pelo trânsito cotidiano, e minimizando os efeitos da violência urbana — situações que por si só já têm o condão de melhorar ... Nessa autogestão do tempo, com flexibilidade, o teletrabalhador pode reservar parte ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... às restrições para instalação de antenas na área urbana ... No julgamento, o STF reconheceu com absoluta clareza que a edição ... “a incapacidade de autogestão econômica” do Brasil. Entre outros fatores, no ... plano externo, essa ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... privatização de determinados serviços e rumos da administração urbana. Eis o objeto desse estudo, que tem como objetivo resolver, por meio ... de estado, mas, decerto, justifica a reivindicação e a autogestão de determinadas pautas afetas às cidades. Nesse contexto, conjectura-se ... -
RESULTADO de julgamento
... Categoria 01 - Ciclo Formativo Sede Urbana"/Sede Rural: ASSOCIAÇÃO DE ARTES CÊNICAS DE ITAPIPOCA (Projeto: Autogest\xC3" ...
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Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... 2 Advogado da Equipe Urbana do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS). Mestrando no Programa de ... 167 p ... CARVALHO, Nanci Valadares de. Autogestão: o governo pela autonomia. São Paulo: Brasiliense, 1983. 156 p ... -
A arrecadação de imóveis abandonados nos municípios brasileiros: oportunidades, desafios e perspectivas
O abandono de imóveis é um fenômeno global com grande variação local quanto às suas causas, forma e intensidade. Nas grandes cidades brasileiras, o abandono de imóveis associa-se à decadência econômica dos centros históricos e atinge de maneira significativa as edificações tombadas. Nesse contexto, este estudo buscou analisar o instituto da arrecadação de imóveis abandonados sob o prisma do...
... concretização de objetivos de política urbana. Conclui-se que avanços futuros poderão ser obtidos por ... meio da ... , educativos ou esportivos, que tenham por princípio a autogestão, a solidariedade, o reconhecimento e a valorização dos saberes ... -
Magistratura TJSP 2021
... plano de saúde, inclusive os administrados por entidades de autogestão ... (D) Não se aplica aos empreendimentos habitacionais promovidos ... urbana consolidada, deve respeitar o disciplinado no seu artigo 4o, caput, inciso ...
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Do direito a cidade ao comum urbano: contribuicoes para uma abordagem lefebvriana/From the right to the city to the urban commons: contributions to a lefebvrian approach.
... , cultural e informacional, em geral passando ao largo da realidade urbana ... Ao mesmo tempo que a urbanizacao da sociedade se afirma como ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ESPECIAL CÍVEL (436) - [Honorários Advocatícios, Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)] ... Reclamante: AUTOR: MARIA DE AQUINO ... Borges (OAB:BA34113) Reu: Susprev - Superintendencia De Seguranca Urbana E Prevencao A Violencia Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... de dar a todos os deficientes, tanto os que vivem em zona urbana, quanto rural, a oportunidade de terem acesso aos programas de ... políticas públicas afeta aos poderes de auto-organização e autogestão dos entes federativos, a determinação das diretrizes ... 69. Id. p ...