automoveis usados a venda
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08114285520164058100), 05-12-2018
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA. CONCESSIONÁRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. ATIVIDADES NÃO ENQUADRADAS NO ANEXO VIII DA LEI Nº 6.938/1981, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.165/2000. RETROAÇÃO DOS EFEITOS DA IN 05/2014. CABIMENTO. PROVIMENTO DO APELO. 1. A Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental (TCFA) é taxa de polícia que tem como...
... respeito ao comércio varejista de automóveis novos e usados, bem assim na manutenção e ... CONCESSIONÁRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. ATIVIDADES NÃO ENQUADRADAS NO ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... automóveis de que trata o art. 187, obedecerá aos seguintes ... I - bagagem: os objetos, novos ou usados, destinados ao uso ou consumo pessoal do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068877120194058100), 12-05-2020
PJE 0806887-71.2019.4.05.8100 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA. CONCESSIONÁRIA. ATIVIDADES NÃO ENQUADRADAS NO ANEXO VIII DA LEI 6.938/1981 C/C LEI 10.165/2000. COBRANÇA. SUSPENSÃO. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que acolheu o pedido, para o efeito de reconhecer que inexiste relação jurídica que obrigue a parte autora ao...
... íduos conhecidos por Óleos Lubrificantes Usados ou Contaminados - OLUC, resíduos formados ... objeto refere-se "à atividade de compra e venda de veículos novos e usados, peças e ... que atua como mera concessionária de automóveis, cabendo-lhe tão-somente efetuar a alienação ... -
Decisão Monocrática nº 5022451-86.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Junio de 2017
... e a r como prestadora de servio de compra e venda de automveis usados; ... (c)o consumidor ...
-
Decisão Monocrática nº 5022451-86.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Junio de 2017
... e a r como prestadora de servio de compra e venda de automveis usados; ... (c)o consumidor ...
-
Decisão Monocrática nº 5022451-86.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Junio de 2017
... e a r como prestadora de servio de compra e venda de automveis usados; ... (c)o consumidor ...
-
Garantia de usados
... dos consumidores, em particular as normas jurídicas que regulam a venda de bens de consumo e as garantias a ela inerentes ... @2. Enquadramento ... É no setor do comércio de compra e venda de veículos automóveis usados que ocorrem os mais flagrantes desrespeitos pelos direitos dos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002213320144058304), 12-05-2020
PJE 0000221-33.2014.4.05.8304 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA. CONCESSIONÁRIA. ATIVIDADES NÃO ENQUADRADAS NO ANEXO VIII DA LEI 6.938/1981 C/C LEI 10.165/2000. COBRANÇA. DESCABIMENTO. 1. Apelação de sentença que julgou procedentes os embargos à execução fiscal e extinguiu o processo com resolução de mérito, com arrimo no artigo 487, inciso I, do...
... cujo objeto cuida-se de: " a compra, a venda, o comércio, a distribuição varejista e ... que atua como mera concessionária de automóveis, cabendo-lhe tão-somente efetuar a alienação ... comércio varejista de automóveis novos e usados, bem assim na manutenção e reparação de ... -
Análise econômica do direito registral
... os procedimentos que envolvem uma compra e venda imobiliária realizada naquele país ... Por ... álise o mercado de compra e venda de automóveis usados nos Estados Unidos. 56 Neste capítulo, ...
-
Acórdão, Processo nº 5007212-09.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... : CAMPO GRANDE MOTOS LTDA, ENZO AUTOMOVEIS LTDA, ENZO CAMINHOES LTDA, ENZO COMERCIO DE ... as despesas com publicidade e propaganda na venda e revenda de automóveis se configura como ... e Venda de Veículos Automotores Novos e Usados, Representação Comercial e Intermediação em ...
-
Acórdão Nº 1010854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... automóveis que recebem veículos usados em consignação, ... venda desses veículos. Nesse caso, quando da venda do ...
-
Acórdão nº 0802792-76.2018.8.14.0201 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 22-08-2023
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO PREEXISTENTE. DANO ... ço que nos casos de compra e venda de automóveis usados entre particulares, caberá ao adquirente ...
-
Acórdão nº 1013046-69.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
AÇÃO DE DISTRATO DE CONTRATO VERBAL – CONTRATO ESTIMATÓRIO – REVENDA DE VEÍCULOS – COMPRA E VENDA – TERCEIRO ADQUIRENTE – PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ – ANUÊNCIA DO PROPRIETÁRIO – RECIBO DE TRANSFERÊNCIA – AUSÊNCIA DE REPASSE DO PREÇO DA VENDA – RESPONSABILIDAE DO CONSIGNATÁRIO – DANO MATERIAL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Ficando demonstrado que o autor realizou contrato estimatório verbal, para deixar
... ÓRIO – REVENDA DE VEÍCULOS – COMPRA E VENDA – TERCEIRO ADQUIRENTE – PRESUNÇÃO DE ... , para deixar o veículo em revenda de automóveis usados e espontaneamente assinou o recibo de ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... § 5º Integram a ... danos pessoais causados por veículos automóveis de vias terrestres, de que trata a Lei nº 6.194, ... USADOS ...
-
No ano da Copa, fabricantes de TV apostam em telas grandes, curvas e até verticais para vender aparelhos
... Automveis: ... Venda de carros usados a maior da histria com falta de ...
-
Receita da Movida com aluguel de carros sobe 20% em outubro, mostram dados prévios
... A venda de automveis usados, ou seminovos, representou ...
-
Acórdão Nº 0001512-54.2014.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-09-2021
... APELANTE: ALEXANDRE BUOSI MONTEIRO - AUTOMOVEIS MULTIMARCAS - EIRELI ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO ... , quando do aval do Detran para venda destes aos seus clientes" (Evento 24, PROCJUDIC6, ... "compete ao comerciante de automóveis usados o dever de verificação mediante inspeção ...
-
Decisão Monocrática N° 07098745920248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-03-2024
Vistos etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra Decisão do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Samambaia que, nos autos de ação de conhecimento, deferiu parcialmente a tutela de urgência para determinar à CM COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, ora Agravante, ?que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, veículo para utilização pelo autor até a solução final da lide, sob pena de multa diária...
... afirma que ?atua na rea de compra e venda de automveis usados, venda sob consignao?, que ... -
CNseg reduz projeção de crescimento do setor de seguros para 9,4% em 2023
... de automveis cresceram 7,4% e a venda de usados e seminovos subiu 5,9%.A variao mdia de ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013346-82.2020.8.19.0205 (Cível), 14-07-2022
APELAÇÃO CIVIL. COMPRA E VENDA DE DOIS VEÍCULOS USADOS E BLINDADOS. DEMORA INJUSTIFICADA NA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E NO REPARO DO VIDRO DELAMINADO DE UM DOS AUTOMÓVEIS. DANO MORAL CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA. 1. A questão devolvida cinge-se na ocorrência de danos morais decorrentes da demora da ré em realizar a transferência de propriedade de veículos para o nome da autora e na substituição...
... VENDA DE DOIS ... VEÍCULOS USADOS E BLINDADOS. DEMORA ... NADO DE UM DOS AUTOMÓVEIS. DANO MO- ... RAL CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0147174-17.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-04-2017
... INDENIZAÇÃO ... COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULOS USADOS. INVIABILIDADE DE ... NEGOCIAÇÕES ... ENVOLVERAM ... AUTOMÓVEIS ... DEFEITUOSOS DE MANEIRA SUBSEQUENTE ... DANO ...
-
Acórdão, Processo nº 0000809-47.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 30-04-2022
... , trata-se de: "Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados; ediação na venda de veicules", tudo em consonância com as cópias ...
-
Decisão Monocrática Nº 4024362-91.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-03-2020
... Não houve venda de empresa, nem substituição de sócios, nem ... 'a empresa Rocsta Comércio de Automóveis e Caminhões Ltda ., era constituída pelos ... , caminhões, caminhonetas, motos) novos e usados e intermediação de negócios na compra e venda ...
-
Decisão Monocrática Nº 4024366-31.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-03-2020
... Não houve venda de empresa, nem substituição de sócios, nem ... ócia-administradora da empresa ROCSTA AUTOMÓVEIS E CAMINHÕES LTDA., sendo que ao ver da ... , caminhões, caminhonetas, motos) novos e usados e intermediação de negócios na compra e venda ...
-
Decisão Monocrática Nº 4024357-69.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-03-2020
... Não houve venda de empresa, nem substituição de sócios, nem ... DAFINY AUTOMÓVEIS LTDA , e rejeitando o pedido de inclusão da ... , caminhões, caminhonetas, motos) novos e usados e intermediação de negócios na compra e venda ...