autorização judicial viagem menor
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800236-97.2022.8.19.0209 (Cível), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800236-97.2022.8.19.0209 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorridos: Ana Carolina Gonçalves de Melo, Francisco Maria de Melo Filho e Patricia Luciana Gonçalves Pinto Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Capital - 1� vara da inf�ncia e da juventude
... Trata-se de AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO PATERNO PARA VIAGEM AO EXTERIOR ... AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO PATERNA DE VIAGEM, DO FILHO MENOR DE IDADE, AO ...
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Teixeira de freitas - 1� vara da inf�ncia e juventude
... SENTENÇA 8007007-94.2023.8.05.0256 Autorização Judicial Jurisdição: Teixeira De Freitas ... AÇÃO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE VIAGEM E EMISSÃO DE PASSAPORTE em favor da menor ...
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Porto seguro - 1ª vara de família, sucessões, órfãos interditos e ausentes
... Cuida-se de pedido de autorização judicial de viagem de menor do exterior para ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos
... Trata-se de requerimento para autorização judicial de viagem ao exterior do menor LEVY ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 1) A respeito da proteção conferida ao menor trabalhador, assinale a opção correta. (A) ... da cláusula depende de homologação judicial ... (C) A cláusula é válida, porque a ... empregados, desde que haja prévia autorização" judicial ... (C) O exame seria válido para S\xC3" ... Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do ...
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Sim�es filho - 2� vara criminal
... DECISÃO 8000004-09.2023.8.05.0250 Autorização Judicial Jurisdição: Simões Filho Requerente: ... DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO DE MENOR AO EXTERIOR COM PEDIDO LIMINAR , proposta por ... da medida liminar requerida, autorizando a viagem da menor ao exterior na companhia de sua ...
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Capital - 1ª vara da infância e da juventude
... ÇÃO 8089904-76.2020.8.05.0001 Autorização Judicial Jurisdição: Salvador - Região ... : Benicio Fagner Dos Santos (OAB:BA34833) Menor: I. L. N. S. Advogado: Benicio Fagner Dos Santos ... suprimento judicial de autorização para viagem de menor ao exterior e emissão de passaporte ...
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Jequié - 1ª vara da infância e juventude
... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAISA FERNANDA NASCIMENTO NOVAES ... EDITAL DE ... 0500396-06.2019.8.05.0141 - Autorização judicial - Viagem ao Exterior - REQUERENTE: E. S ... , a autorização judicial para viagem de menor ao exterior é indispensável, salvo quando a ...
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Capital - 1ª vara da infância e da juventude
... DESPACHO 8046673-28.2022.8.05.0001 Autorização Judicial Jurisdição: Salvador - Região ... Trata-se de Autorização Judicial para viagem Cumulada com Pedido de Antecipação de Tutela ... AUTORIZAÇÃO PATERNA DE VIAGEM, DO FILHO MENOR DE IDADE, AO EXTERIOR. RECURSO SECUNDUM EVENTUM ...
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Direito individual do trabalho
... na dimensão legislativa ou na dimensão judicial. (14) ... Na dimensão legislativa, que é o ... denominadas ajuda de custo, diária de viagem, prêmios e abonos ... Dependendo da ... íveis com as possibilidades das empresas de menor porte. Para alcançar resultados melhores, os ... mínimo, a cada 3 semanas, mediante autorização concedida pela SRT ou Acordo Coletivo firmado com ...
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Camaçari - Vara da infância e juventude
... ÇÃO8000397-53.2021.8.05.0039 Autorização JudicialJurisdição: CamaçariCustos Legis: G ... Processo: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL n. 8000397-53.2021.8.05.0039 ... Órgão ... ção paterna para a organização de viagem internacional e confecção de passaporte do ...
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DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... do objeto, sem a necessidade de autorização prévia. § 1º A conta bancária a que se refere ... ; IV - diárias para cobrir deslocamento, viagem, hospedagem, alimentação, transporte e ... do plano de ações compensatórias será o menor possível, conforme o caso concreto, limitado à ... dois anos; ou III - estejam litigando judicial ou administrativamente com o proponente ou o ...
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Ilhéus - Vara da infância e juventude
... Trata-se de AÇÃO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA VIAGEM /C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO ...
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Acordao N° 1662109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Competência. Ação de suprimento de consentimento. Emissão de passaporte. Viagem para o exterior. Situação de risco. Desnecessidade. Doutrina do melhor interesse. 1. Compete à justiça da infância e da juventude conhecer de ações civis fundadas em interesses afetos às crianças e adolescentes, dentre as quais às relacionadas à autorização para viajar, cuja...
... CONSENTIMENTO. EMISSÃO DE PASSAPORTE. VIAGEM PARA O EXTERIOR. SITUAÇÃO DE ... RISCO ... dentre as quais às relacionadas à autorização" para viajar, cuja matéria e ... procedimento est\xC3" ... SUPRIMENTO JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO PATERNA. EMISSÃO DE PASSAPORTE E ... VIAGEM DE MENOR AO EXTERIOR. MUDANÇA DE DOMICÍLIO. ALTERAÇÃO ... -
Teixeira de freitas - 1� vara da inf�ncia e juventude
... SENTENÇA 8007007-94.2023.8.05.0256 Autorização Judicial Jurisdição: Teixeira De Freitas ... AÇÃO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE VIAGEM E EMISSÃO DE PASSAPORTE em favor da menor ...
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Decisão Monocrática nº 50024229720228210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DE MENOR DE IDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL MANTIDO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA EXORDIAL PARA INCLUSÃO DA GENITORA DA CRIANÇA NÃO ATENDIDA A CONTENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 319 E 321 DO CPC. QUALIFICAÇÃO COMPLETA DA PARTE NÃO REALIZADA. FORMALIDADE DO INSTRUMENTO NÃO OBSERVADA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Viagem ao Exterior ... pedido de suprimento de autorização para viagem de menor de idade. indeferimento da ... Ocorre que a determinação judicial não foi atendida, diversamente do que alega o ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Juizados Especiais para Causas Cíveis de menor complexidade e Infrações Penais de menor ... citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual que ... J. 08/11/10) ... DANO MORAL – VIAGEM AÉREA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – ... DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO. REPERCUSSÃO NA SOCIEDADE. INIBIÇÃO DE OUTROS ...
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Morro do chapéu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... De início, observo que o então menor, Carlos Gabriel de Jesus, já alcançou a ... ÇÃO 8000258-62.2022.8.05.0170 Autorização Judicial Jurisdição: Morro Do Chapéu ... -se de requerimento de autorização de viagem formulado por Adriana Barberino Gonçalves, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... T ribunal Federal, no exercício da judicial review , é medida que se impõe nas ... , autorização por doações por pessoas jurídicas ou ... menor e xtensão, os Ministros T eori Zav ... - Senhor Presidente, eu tenho viagem e vou pedir licença para me ausentar ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do ... em outro estado da Federação, a guarda judicial de Maria foi concedida aos avós paternos, João ... familiar está condicionada à autorização judicial, de modo que não consta mais das ... de portaria, os casos de permissão de viagem ao exterior de criança ou adolescente em ...
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Porto seguro - 1� vara da inf�ncia e juventude
... Foi narrado na exordial que a genitora do menor seria usuária de drogas, estaria em "surto" e ... SENTENÇA 8002454-77.2020.8.05.0201 Autorização Judicial Jurisdição: Porto Seguro Requerente: ... suprimento de autorização paterna para viagem de menor ao exterior, com pedido liminar, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... deixa de cumprir determinação judicial" no curso da execução ... § 2º. A declaraç\xC3" ... § 1º. Tratando-se de menor de 18 (dezoito) anos, as declarações previstas ... essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente ... Art. 62 - Não ... para descanso menores ao finalde cada viagem. (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) ...
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Capital - 2ª vara de família
... , ingressou em Juízo com SUPRIMENTO JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE MENOR AO EXTERIOR ...
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Sim�es filho - 2� vara criminal
... DECISÃO 8000004-09.2023.8.05.0250 Autorização Judicial Jurisdição: Simões Filho Requerente: ... DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO DE MENOR AO EXTERIOR COM PEDIDO LIMINAR , proposta por ... da medida liminar requerida, autorizando a viagem da menor ao exterior na companhia de sua ...