autuar em apenso
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Processo nº 0352188-64.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Mandado de Segurança. Apreensão de Veículos por Fiscais Do Detro/rj Em Razão Do Transporte Irregular de Passageiros. Infringência Pelo Juízo a Quo Do Princípio Da Correlação À Inteligência Dos Arts. 141 e 492 Do Cpc/15. Sentença que Decide Questão que Não Guarda Consonância Com O Pedido Inicial. Julgamento Extra Petita. Anulação. Causa Madura. Julgamento Em 2ª Instância,...
... autuar e ... REPETIÇÃO ... INDÉBITO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA EM APENSO. ( ... ) ... -
Acórdão Nº 5001991-15.2021.8.24.0011 do Terceira Câmara Criminal, 02-08-2022
... pena de nova decretao da priso preventiva, conformeEvento 62do APF apenso. Tendo em vista que no houve controvrsia sobre a natureza das drogas ... 1oSe duvidoso esse direito, o pedido de restituio autuar-se- em apartado, assinando-se ao requerente o prazo de 5 (cinco) dias para ...
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Acórdão nº 70085017655 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... 69-72 do expediente em apenso registrado sob o nº 001/2.1.0084500-6) ... A denúncia foi recebida em ... § 1o Se duvidoso esse direito, o pedido de restituição autuar ...
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Acórdão nº 1.0105.13.015379-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE PARCIALIDADE E IMPEDIMENTO DO JUIZ - REJEIÇÃO LIMINAR DOS INCIDENTES, PELO PRÓPRIO MAGISTRADO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM, COM A PROLATAÇÃO DE SENTENÇA, SEM A OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO § 1º, DO ART. 146, DO CPC - NULIDADE DO PROCESSO - VERIFICAÇÃO. - Nos termos do disposto no § 1º, do art. 146, do CPC, caso
... liminarmente o Incidente aviado pelo Autor, sem, entretanto, autuar em apartado a petio especfica do Demandante, apresentar suas razes, ... , que exigem a imediata suspenso do processo e a autuao da exceo em apenso aos autos principais, com posterior resposta, pelo Juiz, no prazo de 10 ... -
Decisão da Presidência nº 565531 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2010
... Após o trânsito em julgado desta decisão, à Secretaria para autuar o recurso extraordinário de fls. 297-313, tendo em vista o provimento do AI 530.934/RS (fl. 425, autos em apenso) ... Publique-se ... Brasília, 27 de maio de 2010 ... Ministra Ellen ...
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Acórdão nº 1.0453.09.018428-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO INICIADA PARA A COBRANÇA DE MULTA APLICADA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE A QUEM É DIRIGIDA A DECISÃO. SÚMULA Nº 410 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NÃO IMPLEMENTAÇÃO DE CONDIÇÃO DE EXIGIBILIDADE DA MULTA.- Nos termos da Súmula nº 410 do Colendo...
... Do atento compulsar dos autos em apenso (0453.09.017690-1), verifica-se que o apelante ajuizou ao de execuo, ... do Nascimento afirmou que no dia 16 de maro de 2.009 no chegou a autuar o apelante. J a testemunha de f. 151, que era uma das passageiras do ... -
Acórdão Nº 5007710-28.2020.8.24.0135 do Quarta Câmara Criminal, 24-03-2022
... do auto de priso em flagrante (evento 1 do inqurito policial em apenso), do boletim de ocorrncia (evento 1 do inqurito policial em apenso), do ... ou trs aparelhos celulares; que diante destas informaes optou por autuar o auto de priso em flagrante pelo crime de trfico de drogas e por integrar ...
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ATA Nº 34, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... a materialidade, verifique a conveniência e oportunidade de autuar processo de representação para verificar a ocorrência de outros casos ... Apenso: 021.483/2017-5. 2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0000878-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO – CONSÓRCIO – COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAR, AUTUAR" E PENALIZAR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INFRATORAS – ART. 33, PARÁGRAFO \xC3" ... 4 do apenso) ... É o que se infere da leitura do seguinte excerto do voto condutor ...
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Acórdão Nº 0061407-54.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-08-2022
... razão disso, foi denunciado nos autos em apenso pelo crime de estelionato, ... conforme narra o 18º fato da denúncia ... § 1 ... Se duvidoso esse direito, o pedido de restituição autuar-se-á em ... apartado, assinando-se ao requerente o prazo de 5 (cinco) ...
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Decisão da Presidência nº 95244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2008
... 10/12); e e) o descumprimento das regras que mandam autuar em apartado o conteúdo das escutas telefônicas, preservando-se o sigilo ... 22 do apenso), instaurado para apurar os crimes de associação para o tráfico ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000727-91.2013.5.06.0007), 28-01-2015
EMENTA: FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O EMPREGADO E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. Os elementos dos autos demonstram que a Reclamante teve seus serviços contratados pela 1ª Reclamada, mas suas atividades eram exercidas em favor da 2ª Reclamada, instituição financeira...
... , apenas, equ í voco do Setor de Protocolo deste Sexto Regional ao autuar o presente recurso ordin á rio; cuja corre ç ã o j á foi determinada ... fl. 697-vol. IV apenso). A fun ç ã o da Reclamante, na condi ç ã o de banc á ria, a ser ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062289-97.2019.8.19.0001 (Cível), 07-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INFRAÇÃO POR DANO AMBIENTAL. INOCORRÊNCIA. DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL CONFERIDA AOS EMBARGANTES PARA REMOÇÃO DA VEGETAÇÃO EM TODOS OS LOTES DO TERRENO. AUTUAÇÃO DA COMLURB PELA EXISTÊNCIA DE MATO ALTO NO LOCAL. CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO PELOS EMBARGANTES. AUSÊNCIA DE ILÍCITO ADMINISTRATIVO. ARQUIVAMENTO DO...
... apenso, quando estavam apenas no cumprimento das determinações ... autuar o proprietário em decorrência da deposição de entulhos, e por ... -
Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do Secretário
... Representante da CFB recomenda ... autuar por ter em depósito considerando a totalidade de madei- ... ra encontrada ... apenso na página ... 5 do BOPAmb ... Ponto de Atendimento: Ponto 33 - Ribeirão ...
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Acórdãos nº 0021212-98.2012.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... duas ações julgadas (anulatória e medida cautelar em apenso). É o relatório. 1. Não se vislumbra a omissão com ... , não lhe sendo autorizado simplesmente autuar o contribuinte sediado em seu território. Como bem assentado ...
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Acórdãos nº 1045173-86.2017.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Público, 21 de Junio de 2018
... 1234/1242 do apenso", que deu provimento a reexame necessário e recurso de apela\xC3" ... deve procurar a via jurídica pela ADI e não simplesmente autuar os contribuintes sediados em seu território glosando os créditos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3338, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1957. Altera Disposições das Leis 2.550, de 25 de Julho de 1955, e 2.982, de 30 de Novembro de 1956, e da Outras Providencias.
... f) autuar o pedido de inscrição com os documentos que o instruírem e encaminhar ... da inscrição anterior, poderá mandar juntar ao processo, em apenso, o primitivo pedido de qualificação, para verificar se fôra obtido com ...
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Vit�ria da conquista - 3� vara criminal
... Detran em seu nome, existe procedimento inquisitorial (processo em apenso nº 0507628-92.2018.8.05.0274) para investigar o delito. No entanto, ... 120 do Código de Processo Penal, in verbis: § 2 o O incidente autuar-se-á também em apartado e só a autoridade judicial o resolverá, se as ...
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Acórdão Nº 0316712-68.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-12-2021
... disso, defendeu a inexigibilidade da multa objeto da execuo em apenso. Alegou ainda, a nulidade da CDA, pela ausncia de juntada do processo ... da execuo das leis que tendo conhecimento da infrao, deixarem de autuar o infrator.Art. 6 Sem prejuzo das sanes de natureza civil ou penal cabveis ...
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Decisão Monocrática Nº 5029923-40.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-05-2023
... Defendeu a incompetência da ARESC para autuar, afirmando que compete apenas ao órgão licenciador, isto é, ao IMA, ... idônea.Cumpre salientar que, nos autos da execução fiscal em apenso, peticionou a parte executada, aqui agravante, oferecendo o seguinte bem ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXISTÊNCIA DE CONVÊNIO DELEGANDO À BRIGADA MILITAR AUTUAR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO ... POSSIBILIDADE. ALEGADA IRREGULARIDADE DO AUTO ... 39 dos autos em apenso) ... É o relatório. Passo a decidir ... Não assiste razão à parte ...