autuar em apenso
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Decisão monocrática Nº 222107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... 152 do Apenso I, Volume II) ... Nessa toada, sabendo que grande parte dos ... ão Secretário Municipal de Saúde GELSO APARECIDO DE LIMA mandou autuar originariamente o Processo Administrativo nº 23.564/2010 e, em seu bojo, ...
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Acórdão nº 1.0000.00.205596-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2000
""Habeas corpus"". Prisão preventiva. Réu que comete o crime e evade-se do distrito da culpa. Fundamento correto da prisão, para assegurar a aplicação da lei penal. A fuga do réu do distrito da culpa justifica a decretação da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal - Súmula nº 30 TJMG. Ordem denegada.
... O i. Juiz ao prestar as informações afirma que mandou autuar em apenso o requerimento de revogação de prisão preventiva, tendo sido ... -
Acórdão nº 0074478-25.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Septiembre de 2014
... ção foram julgados prejudicados e extinta a execução fiscal em apenso, ... com resolução do mérito, condenando-se o Município Exequente ao ... 03 ... Ora, a legislação municipal invocada pelo Município para autuar e punir a ... Apelada, na redação vigente ao tempo do fato gerador, ...
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Acórdão nº 64395 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Diciembre de 2013
... ão, 'levantando a tese teratológica acerca da necessidade de se autuar cada um dos Embargos de Declaração (recurso) em apenso como ação ...
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Cora��o de maria - Vara c�vel
... APENSO. DESATENDIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... 3. Considerando que cabia à embargante autuar os embargos o em apenso à execução proposta pela apelada e que a ...
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Macarani - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... O cartório deverá autuar o incidente em autos apartados em apenso aos autos da ação penal ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... À secretaria para autuar os embargos à execução de ID 80231684 em apenso a esta execução ...
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Decisões Monocráticas nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... 47-69 do Apenso 1, fls. 10-22 do Apenso 2, fls. 16-27 do Apenso 3, fls. 2-13 do Apenso 4, ... da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros estaria impedido de autuar no expediente administrativo para a revisão da colaboração; (iii) no ...
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Decisões Monocráticas nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... 47-69 do Apenso 1, fls. 10-22 do Apenso 2, fls. 16-27 do Apenso 3, fls. 2-13 do Apenso 4, ... da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros estaria impedido de autuar no expediente administrativo para a revisão da colaboração; (iii) no ...
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Decisão da Presidência nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... 47-69 do Apenso 1, fls. 10-22 do Apenso 2, fls. 16-27 do Apenso 3, fls. 2-13 do Apenso 4, ... da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros estaria impedido de autuar no expediente administrativo para a revisão da colaboração; (iii) no ...
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Decisão da Presidência nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... 47-69 do Apenso 1, fls. 10-22 do Apenso 2, fls. 16-27 do Apenso 3, fls. 2-13 do Apenso 4, ... da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros estaria impedido de autuar no expediente administrativo para a revisão da colaboração; (iii) no ...
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Direito Processual Penal
... , tendo sido a transcrição dos dados em laudo pericial juntada em apenso aos autos do inquérito, sob segredo de justiça. Encaminhado o ... do reclamante sobre a coisa apreendida, o pedido de restituição autuar-se-á em apartado, perante a autoridade policial, que decidirá o ...
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Decisões Monocráticas nº 1137570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... 6/7 do apenso) que no controle de senhas da embargante não constava o endereço da ... ou nas contrarrazões a razão da informação adicional; não pode autuar o banco se a senha produzida atende à finalidade da lei, para que a ...
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Decisão da Presidência nº 1137570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... 6/7 do apenso) que no controle de senhas da embargante não constava o endereço da ... ou nas contrarrazões a razão da informação adicional; não pode autuar o banco se a senha produzida atende à finalidade da lei, para que a ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... modo, até mesmo porque a secretaria não teria condições de autuar, de pronto, todos os documentos (poderiam somar dezenas), numerando-os e ... razão para isso: a impugnação do valor da causa era autuada em apenso (art. 261). No CPC de 2015, como afirmamos, essa impugnação foi ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA
... quesitos à apreciação da Junta Médica Oficial ... Art. 4º - Autuar a presente Portaria em apenso aos autos principais do PAD, sobrestando-se ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... • Não aceitando a suspeição, o juiz mandará autuar em apartado a petição, dará sua resposta dentro em 3 (três) dias, ... novo processo, por conveniência do julgamento, ser posteriormente apenso ao primeiro; ... 134 NUCCI. Guilherme de Souza, Tribunal do júri , 1 ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... • Não aceitando a suspeição, o juiz mandará autuar em apartado a petição, dará sua resposta dentro em 3 (três) dias, ... novo processo, por conveniência do julgamento, ser posteriormente apenso ao primeiro; então, o ... 77 RJTJSP nº 125/467. 78 NUCCI. Guilherme ...