autuar em apenso
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... • Não aceitando a suspeição, o juiz mandará autuar em apartado a petição, dará sua resposta dentro em 3 (três) dias, ... novo processo, por conveniência do julgamento, ser posteriormente apenso ao primeiro; então, o ... 77 RJTJSP nº 125/467. 78 NUCCI. Guilherme ...
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Direito Processual Penal
... penal, de cópia da procuração outorgada ao advogado no processo apenso, relacionado ao pedido de liberdade provisória, bem como que o causídico ... a falsidade do documento constante dos autos, o juiz deverá mandar autuar ...
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Acordão da Primeira Seção, 18-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO.PRETENSÃO DE CASSAR AUTO DE INFRAÇÃO E DECISÕES DO CONSELHOADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF, SOB ALEGAÇÃO DEDESRESPEITO À AUTORIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STJ, NOS EDCL NORESP 989.593/DF. NÃO EXTENSÃO DO ACÓRDÃO, TIDO COMO DESCUMPRIDO, AOBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DE PERÍODO ANTERIOR À INCORPORAÇÃO DA PESSOAJURÍDICA...
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Acórdão, Processo nº 5020844-89.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 22-09-2022
... 152 do Apenso I, Volume II) ... Nessa toada, sabendo que grande parte dos valores ... ão Secretário Municipal de Saúde GELSO APARECIDO DE LIMA mandou autuar originariamente o Processo Administrativo nº 23.564/2010 e, em seu bojo, ...
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Acórdão, Processo nº 5020186-65.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 22-09-2022
... 152 do Apenso I, Volume II) ... Nessa toada, sabendo que grande parte dos valores ... ão Secretário Municipal de Saúde GELSO APARECIDO DE LIMA mandou autuar originariamente o Processo Administrativo nº 23.564/2010 e, em seu bojo, ...
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Decisão monocrática Nº 1376147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... a regularização da construção, não poderia a municipalidade autuar a Recorrente por ausência de tal regularização, já que sua morosidade ... 03 dos autos da execução fiscal em apenso), apresentando então pedido administrativo de cancelamento da multa em ...
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Decisão monocrática Nº 1376147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2022
... a regularização da construção, não poderia a municipalidade autuar a Recorrente por ausência de tal regularização, já que sua morosidade ... 03 dos autos da execução fiscal em apenso), apresentando então pedido administrativo de cancelamento da multa em ...
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Acórdão, Processo nº 0003693-02.2011.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... , intermediado por José Eduardo Sandoval Nogueira, a fim de não autuar Paulo César Somílio e Celso Castilho Ruiz, proprietários de fazendas da ... Da leitura dos documentos em Apenso, verifica-se que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Votuporanga/SP ...
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Sentença (vara do trabalho de colniza/mt itinerante em aripuanã/mt)
... 2º e 3º da CLT, é dever do auditor fiscal do trabalho autuar a empresa em caso da ausência do registro do vínculo empregatício, sob ... úde e segurança do trabalho neste feito e no conexo que segue em apenso (541-32.2012.0136), os quais integram a defesa e por isso serão objeto de ...
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Legislação
... e Administrativa, assinado em Las Leñas, em 27 de junho de 1992, apenso por cópia ao presente Decreto, deverá ser executado e cumprido tão ... ós o decurso do prazo fixado, o Auditor Fiscal do Trabalho deverá autuar o empregador e elaborar relatório circunstanciado, com cópia dos autos ...
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Modelos de recursos eleitorais
... , o Tribunal ad quem deverá em vinte e quatro horas registrar, autuar e distribuí-los a um relator, observando-se a ordem de antiguidade dos ... ( ... ).6.06.0009 (apenso: Representação Judicial Eleitoral nº 193-55.( ... ).6.06.0009) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014785520174058401), 30-01-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... Interno do INMETRO dispõe que uma das atribuições legais é autuar como órgão acreditador oficial de organismos de avaliação da ... ção da certidão de dívida ativa que fundamenta a execução em apenso, bem como no procedimento administrativo que a deu origem ... A ... -
Legislação Complementar
... e Administrativa, assinado em Las Leñas, em 27 de junho de 1992, apenso por cópia ao presente Decreto, deverá ser executado e cumprido tão ... ós o decurso do prazo fixado, o Auditor Fiscal do Trabalho deverá autuar o empregador e elaborar relatório circunstanciado, com cópia dos autos ...
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Legislação Complementar
... e Administrativa, assinado em Las Leñas, em 27 de junho de 1992, apenso por cópia ao presente Decreto, deverá ser executado e cumprido tão ... ós o decurso do prazo fixado, o Auditor Fiscal do Trabalho deverá autuar o empregador e elaborar relatório circunstanciado, com cópia dos autos ...
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Acórdão nº REsp 1266670 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL E DIREITO FALÊNCIA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. EQUÍVOCO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO, COMETIDO PELO JUIZ QUE SE REPUTA SUSPEITO. ÔNUS. 1. A parte não pode ser responsabilizada pelo equívoco do juízo a quem ela reputa suspeito, ao autuar de maneira incorreta a exceção de suspeição por ela apresentada. 2. A ausência de documentos essenciais para a compreensão da controvérsia, no incidente de...
... pelo equívoco do juízo a quem ela reputa suspeito, ao autuar de maneira incorreta a exceção de suspeição por ela apresentada ... exceção propriamente dita teria sido juntada a outro expediente, apenso ao mesmo processo. Com isso, nenhum dos documentos que deveriam ter ... -
Código de Processo Civil - CPC/1973
... da petição e da impugnação, a fim de serem autuadas em apenso; ... II - autorizará a produção de provas; ... III - decidirá, dentro ... à audiência designada ou não ratificar o pedido, o juiz mandará autuar a petição e documentos e arquivar o processo ... Art. 1.123. É ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... de mandato apenas nos autos de agravo de instrumento, ainda que em apenso, não legitima a atuação de advogado nos processos de que se originou o ... , a Ordem dos Músicos do Brasil não tem competência para autuar os estabelecimentos contratantes de músicos amadores pela falta de "nota ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... de mandato apenas nos autos de agravo de instrumento, ainda que em apenso, não legitima a atuação de advogado nos processos de que se originou o ... , a Ordem dos Músicos do Brasil não tem competência para autuar os estabelecimentos contratantes de músicos amadores pela falta de ...