auxilio acidente conversão aposentadoria invalidez
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00023186720108060064), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0002318-67.2010.8.06.0064 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EVALDO MENEZES DO NASCIMENTO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPETÊNCIA
... do benefício previdenciário de Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho, assim como a a conversão em aposentadoria por invalidez. Houve ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003593720178150321), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800359-37.2017.8.15.0321 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO ROCHA ADVOGADO: Nathalie Da Nobrega Medeiros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1....
... ão do benefício previdenciário de auxílio-doença/auxílio-acidente c/c conversão em ntadoria por invalidez ... Sentença: julgou improcedentes os ... auxílio-doença c/c conversão em aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente ... Nas suas ... -
Acórdão Nº 0003034-94.2020.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM AUXÍLIO ACIDENTE ENTADORIA POR INVALIDEZ" . AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SENTEN\xC3" ... conversão do auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez, pedido este também formulado pelo ...
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Acórdão nº 1.0153.14.011258-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO. QUINQUENAL. PREJUDICIAL DE MÉRITO ACOLHIDA. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACIDENTE DO TRABALHO. REQUISITOS. DEMONSTRADOS. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. DATA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL. JUROS DE MORA. CITAÇÃO. ÍNDICES DA POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO VENCIMENTO DE...
... o recebimento de auxlio-doena por acidente ou aposentadoria por invalidez acidentria, ao ... , no que tange ao pedido de implantao do auxilio-doena.No que tange aos demais pedidos, julgo-os ... -
Acórdão Nº 0812323-56.2021.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 14/09/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXILIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXILIO-ACIDENTE – AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO – TERMO INICIAL – DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – TAXA SELIC APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE
... PREVIDENCIÁRIO DE AUXILIODOENÇA COM CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXILIOACIDENTE – ... Invalidez ou Auxilio-Acidente proposta por Albertina dos Santos contra o ... -
Acórdão Nº 1401647-98.2024.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/02/2024
... PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM ... CONVERSÃO EM AUXÍLIO-DOENÇA IDENTÁRIO C/C CONVERSÃO EM ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. APLICAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001979720178150141), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0800197-97.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO: Aurilia Antonia Lima Nunes e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. PEDREIRO. ENFERMIDADE ACOMETIDA. LAUDO...
... membros inferiores, em decorrência de acidente ... Aduz que deve ser levado em conta o trabalho ... O DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI: O auxílio-acidente será concedido, nos termos do art. 86 ... Já a Aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, estando ... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR ... -
Acórdão nº 1.0000.20.461239-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE (ESPÉCIE-94) PARA AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE-91) C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - CONVERSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE (ESPÉCIE 94 - ACIDENTE DE TRABALHO) EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA -...
... , nos autos da AO DE CONVERSO DE AUXLIO-ACIDENTE (ESPCIE-94) PARA AUXLIO-DOENA ACIDENTRIO 91) C/C CONVERSO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, movida pelo recorrente em face do ... relatado, o autor pretende a converso do auxilio doena em auxlio doenaacidentrio, e, ... -
Acórdão Nº 0814337-16.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 10/11/2023
... AUXÍLIO"-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO C/C CONVERSÃO EM ... AUX\xC3" ... ÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ... POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE ...
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Acórdão Nº 0816503-21.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/07/2022
ApelaÇÃO CIVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – PRELIMINAR – PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – REJEITADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO VERIFICADO – MÉRITO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DA RÉ – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM ... AUXÍLIO DOENÇA IDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ... POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – ... -
Acórdão Nº 0803304-91.2021.8.12.0045 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/11/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO C/C CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – DESNECESSIDADE – AUXÍLIO-DOENÇA – REQUISITOS PREENCHIDOS – ENUNCIADO N.º 72, DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – TERMO
... DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO"-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO C/C ... CONVERSÃO EM AUX\xC3" ... EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007657920148150941), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0000765-79.2014.8.15.0941 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GINALDO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR...
... ça que julgou procedente pedido de aposentadoria por invalidez, a contar da citação, com ... jus ao benefício em questão, mas ao auxílio-acidente, posto que a perícia judicial não ... de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez ou de concessão ... -
Acórdão Nº 0803196-67.2018.8.12.0045 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 05/12/2022
REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXILIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXILIO-ACIDENTE – AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO – TERMO INICIAL – DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – TAXA SELIC APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE
... PREVIDENCIÁRIO DE AUXILIODOENÇA COM CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXILIOACIDENTE – ... -se devido o benefício do auxílio-acidente, devendo incidir da data do ... requerimento ... -
Acórdão nº 0510518-38.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL ... CONVERSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE EM ... APOSENTADORIA POR ... aposentadoria por invalidez, não merece acolhimento devido a ...
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Acórdão Nº 0704281-60.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTADA. AUTARQUIA REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, INFORMANDO DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DE NOVA PROVAS. LAUDO MÉDICO ELABORADO PELO INSS JUNTADO A DESTEMPO. RECONHECIMENTO AO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE E SUA CONVERSÃO EMAPELAÇÃO...
... RESTABELECIMENTO ... DO AUXÍLIO-ACIDENTE E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDOS MÉDICOS ... EMITIDOS POR PROFISSIONAL ... -
Acórdão Nº 5000898-48.2011.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM RIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS NÃO ... ça acidentário com conversão em aposentadoria por invalidez, faz-se necessário averiguar a ...
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Acórdão Nº 0801125-59.2022.8.12.0043 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 19/02/2024
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – INSS – AÇÃODE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA – AFASTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ANTE A INEXISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO – REJEITADA
... – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM ... CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE U APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ... -
Acórdão nº 1.0309.13.000702-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA-ACIDENTÁRIO C/C CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE CONSTATADA - REQUISITOS PREENCHIDOS. Não há como afastar a condenação da autarquia previdenciária ré ao pagamento do benefício indevidamente suspendido e sua consequente conversão em...
... -doena-acidentrio c/c converso em auxlio-acidente ou aposentadoria por invalidez acidentria, ... -
Acórdão Nº 0801068-35.2022.8.12.0045 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/01/2024
... AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO COM ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIOACIDENTE ... por acidente de trabalho com conversão em aposentadoria por invalidez ... ou ...
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Acórdão Nº 0301358-23.2014.8.24.0282 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-11-2020
... CÍVEL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ... ACIDENTE DO TRABALHO E CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005340220198150211), 07-02-2023
PROCESSO Nº: 0800534-02.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRE MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA
... respondido as questões relativas a auxílio-acidente, além de cerceamento do direito de ... de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez, com acréscimo de ... -
Acórdão Nº 0841694-39.2019.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/06/2022
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – SENTENÇA PROCEDENTE - CONCESSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – RECURSO DA AUTARQUIA – INCAPACIDADE PERMANENTE E TOTAL – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – MERO INCONFORMISMO DA AUTARQUIA – TERMO INICIAL -
... AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... PREVIDENCIÁRIO EM AUXÍLIO DOENÇA CIDENTÁRIO COM CONVERSÃO ... EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU ... aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, que julgou procedente o ... pleito exordial, nos ... -
Acórdão Nº 0805062-14.2019.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 21/11/2022
... AUXÍLIO"-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO C/C CONVERSÃO EM ... AUX\xC3" ... ÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ... POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE - ...
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Acórdão Nº 0812565-18.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 16/12/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO C/C CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE – IMPOSSIBILIDADE – LAUDO CONCLUSIVO ATESTANDO A CAPACIDADE DA AUTORA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E
... AUXÍLIO"-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO C/C CONVERSÃO ... EM AUX\xC3" ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – REQUISITOS ... -
Acórdão Nº 0802790-54.2019.8.12.0031 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/05/2023
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO C/C CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL -AUSÊNCIA DEINCAPACIDADE LABORAL E NEXO DE CAUSALIDADE COM A ATIVIDADE EXERCIDA -RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO"-DOENÇA ... PREVIDENCIÁRIO C/C CONVERSÃO EM AUX\xC3" ... COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIOACIDENTE - REQUISITOS ... aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente movida ... em face do Instituto Nacional do ...