auxilio acidente conversão aposentadoria invalidez

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUBSISTÊNCIA DA INCAPACIDADE LABORATIVA. CONJUNTO PROBATÓRIO. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS DO SEGURADO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PERÍCIA OFICIAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 42, 59, 60, 61 e 62 DA LEI Nº 8.213/91.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUBSISTÊNCIA DA INCAPACIDADE LABORATIVA. CONJUNTO PROBATÓRIO. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS DO SEGURADO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PERÍCIA OFICIAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 42, 59, 60, 61 e 62 DA LEI Nº 8.213/91.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR (CARTEIRO). LAUDO PERICIAL. EVIDENCIADA CONTRADIÇÃO, TODAVIA QUE NÃO ACARRETA NULIDADE. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO MISERO. PRELIMINAR REJEITADA. COMPROVADA INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA PARA ATIVIDADE...

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA, concessão de AUXÍLIO ACIDENTE E/OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. PROVA PERICIAL CONSIDERÁVEL. INOCORRÊNCIA DE LACUNA EM LAUDO PERICIAL CIRCUNSTANCIADO, ESCLARECEDOR AO RESPONDER...

Apelação cível. Ação acidentária. Restabelecimento de auxílio doença. Conversão em auxílio acidente ou aposentadoria por invalidez. Prova do restabelecimento da capacidade laborativa plena. Recurso improvido. 1. Demonstrado pelo conjunto probatório dos autos que o autor restabeleceu sua capacidade laborativa plena, não há se falar em restabelecimento de auxílio doença. 2. Não demonstrado por...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA ANULADA. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA JUDICIAL. PERÍCIA JUDICIAL QUE ATESTA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. REINSERÇÃO IMPROVÁVEL NO MERCADO DE TRABALHO. SEGURADO QUE POSSUI 60 ANOS DE IDADE, BAIXA ESCOLARIDADE E EXERCE A MESMA ATIVIDADE DESDE 1999. CONDIÇÕES...

PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE E DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO DA INCAPACIDADE LABORAL. INSURGÊNCIA À NÃO CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA. EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DEMONSTRADA EM LAUDO PERICIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE

REMESSA NECESSÁRIA. PEDIDO INICIAL DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PROVA TÉCNICA COMPROVANDO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO-ACIDENTE). INCAPACIDADE LABORAL PERMANENTE EVIDENCIADA. TERMO INICIAL. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA.I – Conquanto o

Ementa Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de auxílio-doença, por acidente de trabalho, com conversão em aposentadoria por invalidez. Remessa oficial da sentença que, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, acolheu o pedido formulado pelo autor na inicial, julgando o feito extinto com apreciação do mérito, para determinar que seja concedido à parte autora a...

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DEFERIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. CONDIÇÃO DE SEGURADO OBRIGATÓRIO E PRESENÇA DE SEQUELAS DECORRENTES DO SINISTRO. TERMO INICIAL. DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. ART.

PROCESSO Nº: 0000235-75.2020.8.25.0007 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE BOMFIM VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: André Felipe Santos Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROCESSO CIVIL....

PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA DEFERIDO. SEQUELA PERMANENTE E REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO DEMONSTRADAS NO LAUDO PERICIAL. EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE BÁSICO DA

PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RECURSO DE APELAÇÃO.SENTENÇA CONCEDENDO AUXÍLIO-ACIDENTE. FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES ACIDENTÁRIAS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA APÓS A CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES DECORRENTES DE

PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE E DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO DO DIREITO AUTORAL E DA INCAPACIDADE LABORAL. INSURGÊNCIA TÃO SOMENTE QUANTO À NÃO CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA. EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL

RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MARCO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES. A prescrição aplicável às causas relacionadas a acidente de trabalho ocorrido depois da vigência da EC n.º 45/2004, deve ser a quinquenal trabalhista, prevista no art. 7º, XXIX, da CF/1988. Sucede que dito prazo prescricional...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO E SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO INDEVIDA DO BENFÍCIO ANTERIOR. RECURSO IMPROVIDO. 1. Na origem, cuida-se de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando o restabelecimento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AGRAVO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0007274-44.2016.8.05.0000, Relator(a): Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, Primeira Câmara

Ementa: Embargos de Declaração. Decisão Do Relator. Previdenciário. Acidente de Trabalho. Conversão de AUXÍLIO-ACIDENTE Em Aposentadoria por Invalidez. Comprovação Da Incapacidade Laborativa. Termo Inicial. Perícia Médica. Pretensão Do Recorrente de Obter, por Esta Via, a Reforma Do Julgado. Ausência Dos Gravames Contidos No Art. 1.022, Do Código de Processo Civil/2015. Embargos de Declaração...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO - INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS - CONDIÇÃO VERIFICADA EM PERÍCIA MÉDICA - CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DOS JUROS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.- Indicada no Laudo Pericial a...

APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE.AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OPORTUNIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. CONDIÇÕES SOCIAIS, ECONÔMICAS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS CONSIDERADAS. INCAPACIDADE PARA FUNÇÃO HABITUAL. RETIFICAÇÃO EX OFFÍCIO DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS E DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS....

PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. INSS. LAUDO ATESTA INCAPACIDADE DEFINITIVA E PARCIAL. REQUISITOS DO AUXÍLIO-DOENÇA. INAPLICABILIDADE DO AUXÍLIO-ACIDENTE. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1.O auxílio-doença é devido, a título remuneratório, ao segurado que, em razão de acidente de trabalho ou doença, ficar incapacitado para o seu trabalho ou

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. AMICUS CURIAE. AUSÊNCIA DE REPRESENTATIVIDADE E RELEVÂNCIA DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA.OMISSÃO QUANTO A ANÁLISE DO PEDIDO DE AUXÍLIO ACIDENTE E DOS ASPECTOS SOCIOECONOMICOS PARA CONVERSÃO DO BENEFÍCIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INSS. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. LAUDO PERICIAL. CONSTATAÇÃO DA REDUÇÃO COMPLETA E DEFINITIVA DA CAPACIDADE LABORAL DO SEGURADO. INCAPACIDADE OMNIPROFISSIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CABIMENTO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS FIXADOS PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MAIS DE 25 ANOS DA DATA DO ACIDENTE SEM REABILITAÇÃO OU REINSERÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO. INVALIDEZ TEMPORÁRIA AFASTADA. FATORES SOCIOECONÔMICOS E CULTURAIS. CONSIDERAÇÃO. POSSIBILIDADE.RECURSO DESPROVIDO.1. Há mais de vinte e cinco anos datado o acidente de trabalho com o recebimento de

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA. REJEIÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. MÉRITO. LAUDO PERICIAI JUDICIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO