Auxílio Doença
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO MAJORADO. AUFERIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E RENDIMENTOS DE ATIVIDADE LABORAL DE FORMA CONCOMITANTE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. JUSTA CAUSA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AFERIÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. INSTRUÇÃO CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O...
... MAJORADO. AUFERIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E ... -
Acórdão nº REsp 942365 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. PAGAMENTO RELATIVO AOS PRIMEIROS QUINZE DIAS DE AFASTAMENTO ...
- Tributário - Não incidência nos 15 primeiros dias de auxílio doença - Contribuição previdenciária - Tutela de urgência
- Restabelecimento de auxílio doença ou concessão de aposentadoria por invalidez
- Restabelecimento de auxílio doença ou concessão de aposentadoria por invalidez com tutela antecipada
- Restabelecimento de auxílio doença ou concessão de aposentadoria por invalidez - deficiência visual
- Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
- Revisão de auxílio doença - erro material cálculo
- Apelação - Auxílio-doença acidentário - Auxiliar de dentista
- Revisão de auxílio doença - recálculo da renda mensal inicial exclusão dos 20% menores salários
- Recurso em auxílio doença acidentário - tendinite do supra espinhal e bursite cid m s.63
- Revisão de benefício previdenciário no auxílio doença previdenciário fundamento na URV
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Tira dúvidas: saiba como requerer auxílio-doença do INSS sem perícia médica
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, uma medida provisória (MP) que dispensa a realização de perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando a espera pelo exame for superior a 30 dias. O auxílio-doença — concedido por...
- Repetição de indébito - Vale transporte e 15 dias de auxílio doença
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INSS publica novas regras sobre concessão de auxílio-doença apenas com documentos
Agência O Globo -Uma nova portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesta segunda-feira (dia 29), acrescentou algumas regras para a concessão de benefícios por incapacidade temporária apenas com a análise de documentos, sem ...
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Concessão de auxílio-doença não se restringe a prova técnica, diz TRF-4
Concessão de auxílio-doença não se restringe a prova técnica
A concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez não deve depender apenas de informações contidas em perícia técnica, pois provas testemunhais e documentais também podem trazer elementos que... -
INSS deve analisar pedido de auxílio-doença no prazo de 45 dias, decide TRF-4
INSS deve analisar pedido de auxílio-doença no prazo de 45 dias
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua, no prazo de 45 dias, a análise de um requerimento de auxílio-doença feito por um engenheiro civil de 43 anos, morador de Londrina (PR), q... -
Se gestação é de risco, não há carência para deferir auxílio-doença, diz juiz em liminar
Se gestação é de risco, não há carência para deferir auxílio-doença
O Instituto Nacional do Seguro Social não pode exigir carência para conceder auxílio-doença às seguradas gestantes cuja gravidez seja clinicamente comprovada como de alto risco e que, em razão disso, tenham que se afastar do trabalho por mais de 1... -
Acórdão nº REsp 1410433 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE TRANSFORMAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DA RMI. ART. 29, II E § 5º, DA LEI 8.213⁄91 ALTERADO ...
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Necessidade de mudança de função e/ou atividade
... , segurado do INSS se encontra incapacitado por motivo de doença ou acidente de trabalho, deve ser afastado do trabalho e de suas ... , órteses, instrumentos de trabalho, implementos proissionais, auxílio-transporte e auxílio-alimentação. No inal do programa de reabilitação ...
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Falta de perícia não impede a concessão de auxílio-doença, decide juíza do TRF-4
Falta de perícia não impede a concessão de auxílio-doença
A presunção legal de veracidade do exame da perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é absoluta e cede diante de evidências em sentido contrário, como atestado, laudos e exames apresentados pelo paciente. Por este fundamen... -
Receber auxílio-doença enquanto trabalha não é estelionato, decide TRF-4
Receber auxílio-doença enquanto trabalha não é estelionato
O Regime Geral da Previdência Social (Lei 8.213/1991) e o Decreto 3.048/1999, que o regulamenta, não obrigam o beneficiário de auxílio-doença a informar seu retorno ao trabalho para interromper o pagamento. Além disso, não é qualquer atividade con... - Conversão de seu benefício de auxílio doença comum em acidentário e posterior concessão de auxílio acidente
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Limbo trabalhista-previdenciário
... para o trabalho ou para sua atividade habitual, por motivo de doença ou acidente, o segurado poderá requerer junto ao INSS a concessão de efício de auxílio-doença, desde que cumpridos os requisitos da Lei previdenciária ... O ...
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Referências bibliográficas
... Advocacia Geral da União. Súmula n. 25. Será concedido auxílio-doença ao segurado considerado temporariamente incapaz para o trabalho ou ...