Auxílio Doença
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Ex-sócios da boate Kiss devem ressarcir INSS por gastos com auxílio-doença
Ex-sócios da Kiss devem ressarcir INSS por gastos com auxílio-doença
Os quatro ex-sócios da Boate Kiss, o ex-chefe de segurança e a empresa Santo Entretenimento foram condenados a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos valores gastos com auxílio-doença e pensão por morte de funcionários que trab... -
Auxílio-doença do INSS sem perícia presencial acaba nesta sexta
RIO — O prazo para a concessão do benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, sem atendimento presencial acaba nesta sexta. Agora, segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) terão que fazer agendamento online para reali...
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DECRETO LEI Nº 1535, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Altera o Capitulo Iv do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Ferias, e da Outras Providencias.
... do trabalho ou de incapacidade que propicie concessão de auxílio-doença pela Previdência Social, excetuada a hipótese do inciso IV do ...
- Auxílio doença acidentário - perícia considerou auxílio comum
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Nova regra do auxílio-doença libera volta ao trabalho sem perícia
Agência O Globo - RIO - O INSS publicou no Diário Oficial desta terça-feira uma Instrução Normativa que muda algumas regras para a manutenção do auxílio-doença. A partir de agora, o segurado que se considerar apto para o trabalho poderá voltar à funç...
- Conversão de auxílio doença em acidentário e concessão de auxílio acidente
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Posição da jurisprudência sobre o limbo trabalhista-previdenciário
... ao empregado durante o período compreendido entre o término do auxílio-doença previdenciário e a readaptação do trabalhador pela empresa em ...
- Auxílio doença comum em acidentário e restabelecimento deste ou concessão de auxílio acidente com tutela antecipada
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INSS: Período de auxílio-doença conta como tempo para aposentadoria, decide STF
RIO - O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que é constitucional considerar o período de auxílio-doença como tempo de carência para ter direito aos benefícios previdenciários, como a aposentadoria. A decisão tem repercussão geral...
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Acórdão nº REsp 1397400 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA NB 106713074-5. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE ...
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INSS: Quase 600 mil podem ser beneficiados com auxílio-doença sem perícia
Agência O Globo -A concessão do auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica presencial pode beneficiar quase 600 mil segurados que estão aguardando para realizar o procedimento em todo o país. A medida que permite o pagamento dos benefícios po...
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Governo muda regra para concessão de auxílio-doença no INSS. Entenda
Agência O Globo -O presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que, entre outras políticas, dispensa a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doe...
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Concessão de auxílio-doença do INSS sem perícia médica presencial acaba dia 31
Agência O Globo -Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam dar entrada em benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), agora terão que agendar atendimento pela internet para passar por perícia médica no...
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Concessão de auxílio-doença do INSS sem perícia médica presencial acaba dia 31
Agência O Globo -Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam dar entrada em benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), agora terão que agendar atendimento no posto para passar por perícia médica. O praz...
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Câmara aprova MP que dispensa perícia a quem pedir auxílio-doença
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira uma Medida Provisória que dispensa a perícia médica em caso de demora no agendamento a quem solicitar o recebimento do auxílio-doença. O benefício é concedido por incapacidade temporária e poderá...
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Auxílio-acidente começa no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem
Auxílio-acidente começa assim que termina auxílio-doença, diz STJ
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 862), fixou a tese de que o marco inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que... - Doença do empregado - complementação do auxílio-doença
- Recurso inominado - Aposentadoria por idade - Auxílio-doença como tempo de carência
- Revisão de Auxílio Doença - Erro Material do Cálculo
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Acórdão nº 2013/0253532-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ ... DECORRENTE ... AUXÍLIO-DOENÇA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO MAJORADO. AUFERIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E RENDIMENTOS DE ATIVIDADE LABORAL DE FORMA CONCOMITANTE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. JUSTA CAUSA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AFERIÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. INSTRUÇÃO CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O...
... MAJORADO. AUFERIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E ... -
Acórdão nº REsp 942365 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. PAGAMENTO RELATIVO AOS PRIMEIROS QUINZE DIAS DE AFASTAMENTO ...
- Tributário - Não incidência nos 15 primeiros dias de auxílio doença - Contribuição previdenciária - Tutela de urgência
- Restabelecimento de auxílio doença ou concessão de aposentadoria por invalidez
- Restabelecimento de auxílio doença ou concessão de aposentadoria por invalidez com tutela antecipada