avalista x fiador
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 155-32.2022.5.06.0004)
... ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o ... adimplemento da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000537-17.2016.5.02.0008)
... Ademais, sua posição assemelha-se à do fiador" ou do avalista, de modo que não se verificando o adimplemento da obrigaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000083-77.2017.5.05.0641)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao Estado da Bahia. As premissas fáticas registradas no acordão do Tribunal Regional do Trabalho evidenciam que a responsabilidade subsidiária, imputada ao reclamado, nã
... , seja de que natureza forem; se equipara, mutatis mutandis, ao fiador ou avalista. Firmo que apenas as obrigações personalíssimas, tais como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001547-30.2016.5.07.0023), 2018-07-04
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 811-64.2020.5.20.0005)
... Registre-se que a posição da segunda reclamada assemelha-se à do fiador ou do avalista, ... de modo que, não tendo havido o adimplemento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10348-03.2013.5.06.0011)
... É que sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista, de modo que, não tendo havido o adimplemento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000536-15.2016.5.06.0145), 26-11-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. ESCALA 12X36. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. INVALIDADE. A Súmula nº 444 do C. TST permite a estipulação da jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, desde que haja instrumento coletivo a prevendo. Inexistindo a referida norma coletiva, o obreiro fará jus ao deferimento de horas extras acima da 8ª diária e da 44ª semanal, nos moldes
... fiador ou do avalista, de modo que, não tendo havido o adimplemento da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000780-89.2016.5.07.0023), 2018-04-11
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000325-93.2016.5.06.0010), 22-11-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. I - A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. II - Recurso a que se nega provimento.
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000884-42.2015.5.06.0412), 11-08-2016
TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS TOMADORAS DE SERVIÇOS. NÃO INDICAÇÃO DO PERÍODO LABORADO. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS No caso em apreço trata-se de terceirização de serviços especializados, a saber, vigilância. Estamos diante de descentralização do processo produtivo da 2ª e 3ª reclamadas, que transferiram para a 1ª demandada a execução de serviços ligados à sua atividade-
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11517-24.2016.5.03.0069)
... , na hipótese, ele assume a posição jurídica semelhante à do fiador ou do avalista de obrigações civis ou cambiais: sua responsabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001019-93.2016.5.07.0023), 2019-04-09
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ...
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Terceirização nos serviços públicos
O presente estudo visa a analisar o instituto da terceirização em meio ao serviço público. A abordagem do tema foi procedida a partir do método dedutivo, mediante pesquisa doutrinária, especificamente, na seara administrativa, constitucional e trabalhista, bem como do exame da legislação, e da investigação jurisprudencial brasileira aplicável ao estudo. Dentre os aspectos examinados, foram...
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Acordao N° 1253228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Civil. Exceção de pré-executividade. Fiança. Prorrogação de validade contratual. Prestação de serviço. Duplicata. Vinculação da garantia. Ilegitimidade passiva. Afastada. 1. Mostra-se válida a previsão contratual de prorrogação automática da fiança juntamente com o contrato principal, até que o fiador intente sua exoneração. 2. O fiador do contrato de prestação de serviços é parte legítima...
... fiador intente sua exoneração ... 2. O fiador do contrato de prestação de ... Sustenta que não consta das duplicatas como avalista" e isso, por si só, evidencia sua ilegitimidade para ... responder pelo cr\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000869-39.2015.5.06.0003), 08-06-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DO RECLAMADO. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO BRITÂNICOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DA JORNADA DA INICIAL. 1. A jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, por meio da Súmula nº 338, sedimentou o entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova adequado à demonstração da jornada de...
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1321-93.2010.5.09.0018)
"I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE 1 - GINÁSTICA LABORAL. SUPRESSÃO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS. Diante da possível contrariedade à Sumula 118 do TST, afigura-se prudente o provimento do agravo de instrumento para melhor análise do recurso e revista
... ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o ... adimplemento da ... -
Capital - 9ª vara de relações de consumo
... O avalista de um título de crédito, no caso em tela uma cédula de crédito ... a exigência da dívida, pelo credor, diretamente do avalista/fiador, mesmo se o avalizado não a puder cumprir. Verificados os termos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001702-48.2017.5.06.0145), 30-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, TST. A responsabilidade do tomador de serviços se faz patente porque é o real beneficiário do serviço prestado. Inteligência que se infere do entendimento consubstanciado na Súmula nº 331, IV, TST. Recurso patronal não provido.
... É que sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista, de modo que, não tendo havido o adimplemento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001626-44.2017.5.06.0009), 15-10-2019
EMENTA: ESCALA 12X36. AUTORIZAÇÃO POR CONVENÇÕES OU ACORDOS COLETIVOS. IMPOSIÇÃO. Para ser válida a adoção do regime de escala de 12X36, necessária a autorização via convenções ou acordos coletivos, a teor do que dispõe o art. 7º, XIII, da Constituição Federal. No caso, as CCTs contêm previsão de que é possível a adoção desse regime de compensação, mas ressaltam a necessidade da regulamentação...
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Acórdão Nº 0318521-28.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-06-2023
... ção, ficou impossibilitado de quitar o restante, de modo que o fiador designado no contrato assumiu o pagamento do restante do empréstimo ... diretas ou a favor de outro associado, na condição de Fiador ou Avalista.Dessa forma, o ato de reverter o valor referente às quotas de cooperado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001549-34.2014.5.06.0011), 23-03-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS. JULGAMENTO ULTRA PETITA. 1. Havendo condenação da parte de forma mais abrangente à pleiteada na petição inicial, resta configurado o julgamento ultra petita. 2. Sendo possível apenas eliminar o excesso acrescido à condenação, não se faz necessário anular a decisão, consoante exegese do art. 796, "a", da CLT. JORNADA DE TRABALHO. ESCALA 12X36. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. 1. À
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000970-32.2018.5.06.0016), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. As circunstâncias verificadas no processo evidenciam que se está diante de típica terceirização de serviços. Tal conclusão está embasada, inclusive, a partir do contrato celebrado pelas empresas demandadas.Assim, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora...
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Enfoques Especiais
... de aval prestado por homem casado, constituindo liberalidade do avalista, deve arcar ele sozinho com o ónus de seu ato de favor, quando a mulher a ... ário ou com garantia real; se garantido por fiança, qual o nome do fiador e esposa; V — atribuir valor aos bens indicados à penhora. O valor ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... RICARDO DE ALMEIDA PRADO E SEU ... AVALISTA JOSE MARIA NUNES FILHO ... 13/01/1987 08/07/1987 ... 2270/1984 187 ... MAXIMO MAXIMIANO MENDES X LAURA ... ALICE REIS HELUY E SEU FIADOR ... DOMINGOS JORGE SOUSA ... 20/04/1989 02/12/1994 ... 2056/1976 52 BUSCA ...
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Acórdão Nº 01000874120178200161 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 26-06-2019
... 14, do CDC. 2. A exigência de avalista ou fiador idôneo deve ser informada logo no começo da celebração do ...