benefício sub rogação
- Acordao Nº 114354 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... processo, pois tudo pode ser realizado pelo juiz em ato de sub-rogação (substituição) ... WElIThON AlvES DE MESqUITA ... A medida ... as medidas pretendidas são abusivas e não ensejariam qualquer benefício concreto, sendo certo que seriam inúteis à satisfação da dívida, ... -
Acórdãos nº 1047139-56.2017.8.26.0576 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... DO PROCESSO, SEM QUALQUER PROVA DO ALEGADO BENEFÍCIO MANTIDO. EMBARGOS À EXECUÇÃO AÇÃO QUE VISA À ... DE QUE NÃO TERIA SIDO NOTIFICADO ACERCA DA SUB-ROGAÇÃO QUE NÃO SE SUSTENTA, VISTO QUE AS DUPLICATAS FORAM ...
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Direito Civil
... terceiros a personalidade pode ser desconsiderada, afinal houve benefício direto para a sócia Maria. GR Gabarito “B” ... 2.3 ... a entrega de um bem móvel pelo devedor, ocorrerá a (A) sub-rogação convencional. (B) dação em pagamento. (C) novação. (D) ...
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Direito de família
... ública, não se admitindo sequer a renúncia por seu titular do benefício conferido pela lei, sendo possível, inclusive, a desconstituição de ... valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares; d) as obrigações anteriores ao casamento; e) ...
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Acórdão Nº 0070560-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 27-03-2023
... CUMPRIMENTO ... DE SENTENÇA. SUB-ROGAÇÃO. DECISÃO QUE DECLAROU ... APERFEIÇOADA A SUB-ROGAÇÃO E REJEITOU A ... integral apenas em benefício da coobrigada e, que a sub-rogação teria sido equivocada ... Como bem ...
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Acórdãos nº 1003423-48.2016.8.26.0047 de 5ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... Sub rogação. Compra de imóvel com pendência de penhora resultante ... do postulante, essenciais ao deferimento do benefício, inviabilizando sua concessão. Concessão da gratuidade ...
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Acórdãos nº 2226485-29.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE CONCEDIDO AO EXEQUENTE. MATÉRIA ESTRANHA AO ... do executado, opera-se automaticamente a sub-rogação na relação de direito material, passando os seus herdeiros ...
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Acordao N° 1321046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Agravo de instrumento. Civil. Família. Liquidação de sentença. Pretensão de compensação, em liquidação de sentença de partilha, de quantia usufruída na constância da união estável. Impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da liquidação de sentença pelo procedimento comum (partilha de bens decorrente do processo de...
... constância da união estável, presumem-se aplicados em benefício da família. Por essa razão, o referido ... montante não foi partilhado, ... não demonstrada sua existência ao tempo da partilha ou sua sub-rogação em ... outros bens ... 5. Recurso conhecido e desprovido ... Acordam os ... -
Acórdãos nº 1115089-26.2015.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... prejuízo do segurador, os direitos advindos da sub-rogação tratada no artigo 786, § 2º do Código Civil, de modo que ... e que o ônus da prova deve ser invertido em seu benefício, tendo em vista a sua sub-rogação na esfera jurídica dos ...
- Processo nº 0010195-45.2015.8.19.0024 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Octubre de 2017
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Acordao N° 1723045 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Embargos de declaração em apelação. Preliminar. Cerceamento de defesa, rejeitada. Ausência de sucumbência recíproca. Rejeitada. Cumprimento de sentença. Dívida. Um dos conjuges. Penhora. 50% do imóvel. Embargos de terceiro. Sub-rogação. Ato não registrado na escritura pública. Prova documental. Cabimento. Cadeia de sucessão, não demonstrada. Impuganção genérica. Confissão e revelia. Efeitos. Não...
... PENHORA. 50% DO ... IMÓVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUB-ROGAÇÃO. ATO NÃO REGISTRADO NA ... ESCRITURA PÚBLICA. PROVA DOCUMENTAL ... benefício. 3.1. No presente caso, em sua apelação, a ... embargante recolheu o ... -
Decisão monocrática Nº 0001516-34.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-06-2022
... Assunto Principal: Pagamento com Sub-rogação ... Impetrante(s): WESLAYN KESLEY DE OLIVEIRA ... Impetrado(s): Juiz de ... Ante o pedido de concessão do benefício de justiça gratuita, , resta suspensa a obrigação, ... que ora defiro ...
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Do direito das famílias
... valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares; c) as obrigações anteriores ao casamento; d) ... dos cônjuges na administração de seus bens particulares e em benefício destes, não obrigam os bens comuns ... Regime da comunhão universal ...
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Acórdãos nº 1007510-20.2017.8.26.0077 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... DE PRESCRIÇÃO TRIENAL – ALEGA TRATAR DE SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CRÉDITO (PRAZO PRESCRICIONAL DE 10 ... RECÍPROCA; NULIDADE DA DECISÃO QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO RÉU – O APELO NÃO MERECE ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 795, § 1 o , NCPC que, por sua vez, goza do benefício de ordem perante ... a pessoa jurídica. Disso resulta que qualquer ... A penhora é meio executório por sub-rogação, enquanto a prisão civil o é por coerção (Carnelutti, apud Amaro ...
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Acordao N° 1247684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Processo civil. Revogação da gratuidade de justiça. Preclusão. Distribuição do ônus da sucumbência. Honorários advocatícios. Sentença mantida. 1. Se a gratuidade de justiça é deferida em decisão interlocutória, a ausência de impugnação da parte contrária na primeira oportunidade que se manifesta nos autos gera a preclusão, não podendo a matéria ser decidida em sede recursal. 2. A...
... sub-rogação do débito ao 2º réu, com a suspensão imediata da obrigatoriedade de ... influenciar na renda familiar, devendo ser revogado o benefício da gratuidade de justiça; 2) em face da ... sucumbência mínima da ... -
nº 2004.34.00.013397-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2005
... ção do imóvel ter- se dado por intermédio de contrato de sub-rogação de direitos, firmado com o Sr. Antonio da Silva Ribeiro, sendo que este ... , assim, as regras do SFH, o que implicaria a perda do referido benefício. Pleiteou, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela para que fosse ...
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Medida Provisória nº 844 de 06/07/2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
... comprovação técnica, por parte do prestador de serviços, do benefício" em termos de qualidade dos serviços públicos de saneamento básico ... \xC2" ... Os contratos de subdelegação disporão sobre os limites da sub-rogação de direitos e obrigações do prestador de serviços pelo subdelegatário ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... 5.7 Normas que conferem poderes. 5.8 Normas de ab-rogação. 5.9 Normas interpretativas. Fragmentos de hermenêutica kelseniana. 5.10 ... ciência jurídica estritamente entendida, Kelsen distingue, em benefício" dos juristas setoriais, dois tipos de proposições jurídicas: as proposi\xC3" ...
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Acordao N° 1376598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Apelação. Ação de conhecimento. Manutenção de posse. Impugnação à gratuidade de justiça suscitada em contrarrazões. Rejeição. Determinação de emenda para retificação do polo passivo e esclarecimento do interesse de agir. Não cumprimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se não há demonstração de alteração na condição...
... há que se falar em revogação do benefício concedido pelo Juízo de origem. Preliminar ... fiduciária e à sub-rogação dos direitos do imóvel, eventual pleito nesse sentido deve ser requerido ... -
Acordao N° 1633077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Embargos declaratórios. Processual civil. Apelação. Omissão. Obscuridade. Erro material. Inexistêntes. Recurso desprovido. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de processo civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de erro material, contradição, omissão ou obscuridade. 2. Diante da ausência dos...
... anteriores, frutos de renegociação de dívidas contraídas em benefício em da família ... Argumenta inexistir sub-rogação dos bens imóveis e ... -
Acórdão Nº 0000362-42.2018.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 31-07-2023
... rogação em benefício ... da autora, ora recorrente ... 6. Recurso especial a que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16855-22.2013.5.16.0004)
... Pugna, ainda, pela sua sub-rogação nos direitos dos empregados e ex-empregados da 1ª reclamada e, também, elo benefício da ordem, pela declaração de seu direito de retenção e pela ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 62500-41.2011.5.16.0004)
... Pugna, ainda, pela sua sub-rogação nos direitos dos empregados e ex-empregados da 1ª reclamada e, também, elo benefício da ordem, pela declaração de seu direito de retenção e pela ...