benefício sub rogação
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Acordao N° 1254334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Agravo interno. Gratuidade. Indeferimento. Reconsideração. Acidente de veiculo. Colisao traseira. Presuncao de culpa. Seguradora. Transacao extrajudicial. Pagamento integral do valor da franquia. 1. Na presente hipótese a seguradora pretende obter o ressarcimento dos danos contra o responsável pelo acidente, nos termos do art. 786 do código civil. 2. A finalidade da justiça...
... 99, § 2º, ... do CPC, preceituam que a concessão desse benefício exige a efetiva demonstração da necessidade da ... medida, que não deve ... aludida sub-rogação ... 8. Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça reconsiderada ... -
Decisao Nº 0500999-66.2019.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2020
APELAÇÃO EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPVA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO DECRETO Nº 18.292/18. DIREITO RESTRINGIDO AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, CUJO PREÇO DE VENDA AO CONSUMIDOR NÃO SEJA SUPERIOR A R$70.000,00. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
... , em 26/09/2018, junto a Secretaria da Fazenda, o direito ao benefício de isenção do IPVA para o exercício de 2018 e subsequentes, mas teve ... impostos da época da compra, não havendo que se falar em sub-rogação do benefício do anterior veículo para o novo, sendo imprescindível ... -
Premissas fundamentais
... outro, ou excepcionalmente, haverá a possibilidade de alegar o benefício de ordem pelo secundário ... Ademais, em nada altera a conclusão ... Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor: ... III – do terceiro ...
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Direito Empresarial
... 4. DIREITO EMPRESARIAL ... (A) A sub-rogação do arrendatário nos contratos estipulados para exploração do ... entre si pelas dívidas sociais, sendo ainda excluído do benefício" de ordem aquele que contratou pela sociedade (art. 990 do CC). Gabarito \xE2\x80" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... controvertida entre as partes, que resultará, ao final, em benefício econômico em favor de alguma delas. Contudo, o valor da causa deverá ser ... rogação", e o juiz prolatar sentença mandamental, cujo cumprimento se dá por coer\xC3" ...
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Acórdão nº 70084932656 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERCEIRO INTERESSADO QUE PAGOU O VALOR DEVIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA ORIGINÁRIA. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS NA ORIGEM APÓS CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA NO SISTEMA INFORMATIZADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA...
... SUB-ROGAÇÃO LEGAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO ... É certo que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico perseguindo com a demanda judicial ... No caso concreto, os ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... Estende-se o benefício legal a verbas de finalidades equiparáveis ao pensionamento, como "as ... adjudicação da cota social, destarte, faz-se por meio de sub-rogação apenas econômica do adquirente sobre os direitos do sócio de requerer a ...
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Acordao N° 1245975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Pedido de gratuidade de justiça. Recolhimento de preparo. Ato incompatível. Juntada de documentação nas contrarrazões recursais. Cabimento. Impugnação à gratuidade de justiça deferida à autora. Rejeitada. Reconhecimento de união estável anterior ao casamento. Requisitos. Ausência de provas efetivas e suficientes para configuraçã
... 3. Não procede a impugnação ao benefício da assistência judiciária gratuita quando o impugnante não ... 9. Havendo a amortização com sub-rogação de bens particulares do cônjuge virago, o valor dos ... imóveis a serem ... -
Processo nº 0028448-86.2014.8.19.0066 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Despejo. Falecimento Da Locatária. Inadimplemento. Artigo 11, I Da Lei 8.245/91. SUB-ROGAÇÃO Do Réu. Herdeiro Necessário. Condenação Ao Pagamento de Alugueis. Pedido de Condenação Ao Pagamento Dos Encargos Da Locação. Procedência. Apelo Interposto Pelo Réu. Deserção. - Tendo Em Vista a Inércia Do Réu Em Comprovar Documentalmente Sua Hipossuficiência Econômica, O...
... ARTIGO 11, I DA LEI 8.245/91. SUB-ROGAÇÃO DO RÉU. ... requerendo a concessão do benefício" da gratuidade de justiça. ... Secretaria da Vigésima Segunda C\xC3" ... -
Acordao N° 1415278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio c/c partilha de bens e alimentos. Preliminares de ofício. Deserção. Não conhecimento do recurso da autora. Pedido em contrarrazões. Inadequação da via eleita. Documentos juntados em sede recursal. Não analisados. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Mérito. Casamento. Regime de comunhão parcial de bens. Partilha de...
... DÍVIDAS CONTRAÍDAS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO EMSUB-ROGAÇÃO À ... DÍVIDA ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ... revertido em benefício da família, devendo ser incluído na partilha ... 10. Recurso da autora ... -
Acordao N° 1285633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Sub-rogação legal. Despesas de condomínio e pagamentos referentes ao financiamento do imóvel. Comprovação. Suficiência. Juros de mora. Violação à coisa julgada. Inexistência. 1. São suficientes para embasar o pedido de cumprimento de sentença os extratos bancários e os comprovantes relativos às despesas de condomínio e de financiamento do imóvel,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUB-ROGAÇÃO LEGAL ... DESPESAS DE CONDOMÍNIO E PAGAMENTOS REFERENTES AO ... Operou-se, assim, evidente sub-rogação legal em benefício de terceiro interessado, pois a agravante ... pagou dívida pela qual ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , conforme o caso, a condenação contra a Fazenda Pública ou o benefício econômico obtido pelo vencedor ou o valor da causa for superior ao valor ... II – sub-rogação; ... III – alienação, arrendamento ou oneração de bens de ...
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Acórdão Nº 0006261-90.2014.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE COBRANÇA.CONTRATO DE SEGURO DE TRANSPORTE DE CARGA OBRIGATÓRIO (RCTR-C). TOMBAMENTO DO VEÍCULO TRANSPORTADOR. PERDA PARCIAL DA CARGA. NEGATIVA SECURITÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.PRELIMINAR. AGRAVO RETIDO DA SEGURADORA NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO NAS CONTRARRAZÕES. EXEGESE DO § 1º DO ARTIGO 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, VIGENTE À É
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Acórdãos nº 1016215-68.2016.8.26.0068 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
EMBARGOS DE TERCEIRO. Ação ajuizada por terceiro adquirente de imóvel que posteriormente sofreu penhora para cobrança de dívida de seu proprietário originário. Sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro. Irresignação do embargado. Imóvel adquirido pelo embargante antes da realização do registro de qualquer constrição sobre a matrícula do imóvel, seja de penhora, seja da prévia existên
... 543-C do CPC/1973 REsp nº 956.943/PR). Concessão do benefício da gratuidade da justiça ao recorrente. Sentença ... -
Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... Nesses casos, o termo, fixado em benefício do devedor, perde a sua utilidade. 21 A falta de cumprimento da ... equivalente, execução pelo equivalente ou execução por sub-rogação a situação na qual o ... 63 Assim como as obrigações negativas ...
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Acordao Nº 114354 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. INFERIOR A DEZ ANOS. VÊNIA CONJUGAL. DISPENSA. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. ART. 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.245/91. SEPARAÇÃO DE FATO OU JUDICIAL, DIVÓRCIO OU DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL. COMUNICAÇÃO EFETIVA AO LOCADOR. DESONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. 1) Nos termos do art. 3º, da Lei 8.245/91, o contrato de locação pode ser ajustado por qualquer
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Acordao Nº 114354 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. INFERIOR A DEZ ANOS. VÊNIA CONJUGAL. DISPENSA. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. ART. 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.245/91. SEPARAÇÃO DE FATO OU JUDICIAL, DIVÓRCIO OU DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL. COMUNICAÇÃO EFETIVA AO LOCADOR. DESONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. 1) Nos termos do art. 3º, da Lei 8.245/91, o contrato de locação pode ser ajustado por qualquer
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Acordao Nº 114354 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. INFERIOR A DEZ ANOS. VÊNIA CONJUGAL. DISPENSA. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. ART. 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.245/91. SEPARAÇÃO DE FATO OU JUDICIAL, DIVÓRCIO OU DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL. COMUNICAÇÃO EFETIVA AO LOCADOR. DESONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. 1) Nos termos do art. 3º, da Lei 8.245/91, o contrato de locação pode ser ajustado por qualquer
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Acordao Nº 114354 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. INFERIOR A DEZ ANOS. VÊNIA CONJUGAL. DISPENSA. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. ART. 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.245/91. SEPARAÇÃO DE FATO OU JUDICIAL, DIVÓRCIO OU DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL. COMUNICAÇÃO EFETIVA AO LOCADOR. DESONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. 1) Nos termos do art. 3º, da Lei 8.245/91, o contrato de locação pode ser ajustado por qualquer
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Acordao Nº 114354 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. INFERIOR A DEZ ANOS. VÊNIA CONJUGAL. DISPENSA. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. ART. 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.245/91. SEPARAÇÃO DE FATO OU JUDICIAL, DIVÓRCIO OU DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL. COMUNICAÇÃO EFETIVA AO LOCADOR. DESONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. 1) Nos termos do art. 3º, da Lei 8.245/91, o contrato de locação pode ser ajustado por qualquer
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Acórdãos nº 1047139-56.2017.8.26.0576 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
RECURSO – APELAÇÃO – TEMPESTIVIDADE – ATENDIMENTO DO PRESSUPOSTO – INTERPOSIÇÃO DO APELO NO 15º DIA ÚTIL DO PRAZO – PRELIMINAR AFASTADA. JUSTIÇA GRATUITA – IMPUGNAÇÃO OFERTADA OPORTUNAMENTE PELA EMBARGADA – REJEIÇÃO POR DECISÃO IRRECORRIDA – INSISTÊNCIA NA MESMA TESE DE QUE O BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE TERIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, SEM QUALQUER PROVA DO ALEGADO
... DO PROCESSO, SEM QUALQUER PROVA DO ALEGADO BENEFÍCIO MANTIDO. EMBARGOS À EXECUÇÃO AÇÃO QUE VISA À ... DE QUE NÃO TERIA SIDO NOTIFICADO ACERCA DA SUB-ROGAÇÃO QUE NÃO SE SUSTENTA, VISTO QUE AS DUPLICATAS FORAM ... -
Acórdão nº 2005/0178061-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. IMPROCEDÊNCIA. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO-DEMONSTRADO. REVISÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS COM BASE NO ART. 20, § 4º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 458, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. SENTENÇA FUNDAMENTADA. PRECEDENTES. 1. A divergência jurisprudencial deve ser...
... com base na análise do contrato, dos pagamentos feitos e da sub-rogação - julgou improcedente o pedido pelos seguintes fundamentos: (I) o termo ... ACÓRDÃO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ... 1. O benefício da gratuidade da justiça constitui direito subjetivo público, assim, ... -
Acordao N° 1321046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Agravo de instrumento. Civil. Família. Liquidação de sentença. Pretensão de compensação, em liquidação de sentença de partilha, de quantia usufruída na constância da união estável. Impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da liquidação de sentença pelo procedimento comum (partilha de bens decorrente do processo de...
... constância da união estável, presumem-se aplicados em benefício da família. Por essa razão, o referido ... montante não foi partilhado, ... não demonstrada sua existência ao tempo da partilha ou sua sub-rogação em ... outros bens ... 5. Recurso conhecido e desprovido ... Acordam os ... -
Acórdãos nº 1003423-48.2016.8.26.0047 de 5ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
AÇÃO DE COBRANÇA. Sub rogação. Compra de imóvel com pendência de penhora resultante de ação trabalhista. Pagamento em parcelas. Necessidade de quitação do débito trabalhista, pelo autor, para excluir a constrição do imóvel, ensejando a propositura desta ação. Alegação dos réus da existência de acordo entre as partes, para que o autor quitasse a dívida trabalhista com parte do valor destinado ao...
... Sub rogação. Compra de imóvel com pendência de penhora resultante ... do postulante, essenciais ao deferimento do benefício, inviabilizando sua concessão. Concessão da gratuidade ... -
Acórdãos nº 2226485-29.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE CONCEDIDO AO EXEQUENTE. MATÉRIA ESTRANHA AO PRESENTE CONTEXTO, A SER ADEQUADAMENTE SUSCITADA EM PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO, NESSA PARTE. O deferimento da gratuidade judicial ocorreu em momento anterior, constituindo matéria estranha ao contexto do presente recurso. A impugnaç
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE CONCEDIDO AO EXEQUENTE. MATÉRIA ESTRANHA AO ... do executado, opera-se automaticamente a sub-rogação na relação de direito material, passando os seus herdeiros ...