benefício sub rogação
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Acórdãos nº 1013807-90.2017.8.26.0320 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... ao próprio sustento, daí advém o deferimento do benefício da gratuidade judicial em seu favor. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL ... a ausência de prova documental da afirmada sub-rogação contratual. A cessão da locação somente pode ser admitida ...
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Acórdão nº 1.0000.21.207628-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO - ORIENTAÇÃO PARADIGMÁTICA DO TJMG - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0
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Acórdão nº 1.0000.22.144875-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO - ORIENTAÇÃO PARADIGMÁTICA DO TJMG - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0
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Sentença nº 1001626-22.2019.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... , que é indevido o redirecionamento contra si, uma vez que o benefício" de ordem exige o esgotamento de todos os meios de execução em relação \xC3" ... ção pelo devedor principal é o bastante para autorizar a sub-rogação do devedor subsidiário na obrigação.Ademais, não há benefício de ...
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Decisão Monocrática Nº 0311006-86.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 31-08-2019
... comprovado o pagamento das indenizações e a consequente sub-rogação nos direitos dos segurados por meio de telas eletrônicas. Pugnou, ao fim, ... dúvida acerca da sub-rogação em benefício da autora, ora recorrente.( REsp n.1130704, rel. Min, Luis Felipe ...
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Acórdão Nº 0300403-85.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
... DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO. ÔNUS DA PROVA INVERTIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SOB O FUNDAMENTO ... DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA ELETRÔNICA EFETUADA EM BENEFÍCIO DO SEGURADO. ADEMAIS, PARECER TÉCNICO E DEMAIS DOCUMENTOS APRESENTADOS ...
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Acordao N° 1605464 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2022
Apelação. Civil e processual civil. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Preliminar. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Não ocorrência. Rejeição. Gratuidade de justiça impugnada. Condições econômicas incompatíveis com a alegação de miserabilidade. Revogação. Mérito. Partilha de bens. Imóvel adquirido antes da convivência. Sub-rogação não caracterizada. Prova....
... IMÓVEL ADQUIRIDO ... ANTES DA CONVIVÊNCIA. SUB-ROGAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. PROVA. DEPÓSITO ... DE VALOR. INTEGRALIZAÇÃO DO ... benefício assegurado às partes que demonstrem a insuficiência ... de recursos para ... -
Sentença nº 1001298-11.2022.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
... a partir de maio de 2022 até o efetivo restabelecimento do benefício, além de honorários advocatícios, juros e correção ... indevidamente suprimido, a partir de maio de 2022, após a sub-rogação dos contratos de trabalho de sua ex-empregadora, extinta autarquia ...
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Acórdão Nº 5002425-11.2020.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMBARGANTE. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. FEITO EXECUTIVO AJUIZADO PELA IMOBILIÁRIA. AVENTADA A ILEGITIMIDADE ATIVA. INSUBSISTÊNCIA. AVENÇA DE ADMINISTRAÇÃO FIRMADA COM O PROPRIETÁRIO QUE PREVÊ CLÁUSULA DE GARANTIA. ADMINISTRADORA DO IMÓVEL QUE SE OBRIGOU A RESPONDER PELO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS INADIMPLIDOS PELA...
... em face da fiadora (embargante), porquanto não observado o benefício de ordem.No mérito, aventou a nulidade do instrumento de confissão de ... Defendeu sua legitimidade ativa, na medida em que a sub-rogação do crédito em seu benefício consta expressamente do instrumento de ... -
Acórdão Nº 0000940-17.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-05-2022
... FORMULADO PELA RÉ. BENEFÍCIO DEFERIDO NA INSTÂNCIA ... ORIGINÁRIA. DESNECESSIDADE DE REITERAÇÃO DA ... SENTENÇA. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATOS DE ... SUB-ROGAÇÃO DO CRÉDITO CONDOMINIAL NÃO ANALISADO ... PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE ...
- Acórdão Nº 0300989-11.2016.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
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Acordao N° 1427848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação cível. Contrarrazões. Pedido de reforma. Via inadequada. Inovação e ausência de interesse recursais. Apelo parcialmente conhecido. Ação de divórcio litigioso com partilha. Aquisição de imóvel em sub-rogação de bem particular. Comprovada. Exclusão da comunhão. Outras dívidas. Não demonstradas. Alimentos devidos ao ex-cônjuge. Possibilidade de inserção no mercado de trabalho. Obrigação...
... AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ... EM SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR. COMPROVADA. EXCLUSÃO DA COMUNHÃO ... OUTRAS ... família, é mister arevogaçãodo benefício concedido ... 7. Recurso parcialmente conhecido e parcialmente provido ... -
Acordao N° 1674937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelações cíveis. Família. Divórcio e partilha de bens. Comunhão parcial de bens. Imóvel. Propriedade exclusiva da apelante. Sub-rogação. Exclusão da partilha. Empréstimos. Constância do casamento. Presunção de reversão em prol da família. Inclusão na partilha. Recursos conhecidos e não providos. Sentença mantida. 1. Na hipótese, vigora o regime de comunhão parcial de bens: comunicam-se os...
... DE BENS. IMÓVEL. PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA APELANTE. SUB-ROGAÇÃO" ... EXCLUSÃO DA PARTILHA. EMPRÉSTIMOS. CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. PRESUN\xC3" ... comprovar que a dívida contraída pelo outro não reverteu em benefício da família ... 5. A apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar ... -
Acordao N° 1436538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Direito civil e processual civil. Apelação. Impugnação à gratuidade de justiça nas contrarrazões. Não conhecimento. Divórcio. Separação de fato. Ganhos de investimentos financeiros. Empréstimo contraído em benefício da família. Inclusão na partilha. I. Não pode ser conhecida impugnação à gratuidade de justiça deduzida nas contrarrazões, instrumento processual inadequado para incorporar pleito...
... EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO EM ... BENEFÍCIO" DA FAMÍLIA. INCLUSÃO NA PARTILHA ... I. Não pode ser conhecida impugna\xC3" ... exclusiva em seu benefício ou sub-rogação de bens anteriores, o que não aconteceu ... Portanto, preclusa a ... -
Acordao N° 1353280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Penhora de bens pertencentes a cônjuge que não faz parte da relação processual. Cabimento. Artigo 790, inciso iv, do cpc. Regime da comunhão parcial de bens. Dívida sobrevinda durante a união. Benifício da familia presumido. Verificação. Ônus da prova do deverdor e companheiro (cpc, art. 373, ii). Recurso provido. Decisão reformada.
... cônjuge responde pelas dívidas do outro quando contraídas em benefício da família, ... incumbindo àquele que pretende resguardar sua meação, ... sub-rogação e, caso existentes, a realização da requerida penhora, com a posterior ... -
Direito civil
... Data: 13/12/1963 ... Na linguagem jurídica, fala-se de sub-rogação, em geral, para designar determinadas situações em que uma coisa se ... O Código Civil de 2002 deu mais um passo em benefício da vítima ao estabelecer a responsabilidade do empregador, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IRSM DE FEVEREIRO/1994. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE SUB-ROGAÇÃO EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS DO PERÍODO EM QUE EXERCEU A GUARDA ...
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Acórdãos nº 1021603-33.2015.8.26.0602 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... decorrentes da relação locatícia - Sub-rogação do crédito - Inteligência dos arts. 831 e 832 do CC - ... versa sobre outro dos efeitos da fiança: é o benefício de sub-rogação. Isso significa que, pagando o fiador o ...
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Acordao N° 1333749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Recurso de apelação. Direito civil e processual civil. Gratuidade de justiça. Efeitos ex nunc. Imissão na posse. Justiça federal. Declaração de nulidade da consolidação da propriedade em nome da caixa econômica federal. Afetação dos atos posteriores. Recurso parcialmente provido. 1. O deferimento do benefício de gratuidade de justiça somente produz efeitos ex nunc e não retroage para suspender a...
... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. O deferimento do benefício de Gratuidade de Justiça somente produz efeitos ex nunc e não retroage ... referentes à consolidação da propriedade fiduciária e à sub-rogação dos direitos do imóvel, ... estas afetam os atos posteriores delas ... -
Acórdãos nº 2075358-73.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... Argumenta que a sub-rogação não se refere somente ao direito material, mas também ... os produtos), de forma que se conclui que tal benefício de foro especial seria, em verdade, da parte requerida, ...
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Decisão Monocrática N° 07283201520218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2022
Trata-se de apelação cível interposta por DANIEL BARROS DE ALMEIDA em face da r. sentença (ID 37051663) que, nos autos de ação regressiva ajuizada pela CAIXA SEGURADORA S/A em desfavor do apelante, julgou procedente o pedido, para condenar o réu ao pagamento do montante de R$ 23.243,41 (vinte e três mil duzentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos) à seguradora, em razão de sub-rogaçã
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Acordao N° 1601010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2022
Apelação. Civil e processual civil. Divórcio c/c partilha de bens. Sentença citra petita. Nulidade parcial. Causa madura caracterizada. Integração parcial do pronunciamento judicial. Mérito. Divórcio. Direito postestativo. Concordância da cônjuge. Comunhão parcial. Imóvel adquirido em parte por sub-rogação de crédito de doação. Impossibilidade de rateio em partes iguais. Veículo financiado. Meação
... ROGAÇÃO DE CRÉDITO DE DOAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE DE RATEIO EM PARTES IGUAIS ... benefício da família (artigo 1.658, CC/02) durante o casamento até a separação ... -
Livro II - Do processo de execução
... IV - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional ... § 2º A sucessão prevista no § 1º independe ... no caput não se aplica se o fiador houver renunciado ao benefício de ordem. Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. 595. CC, arts. 827 ...
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Decisão Monocrática nº 50001505620198210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-02-2022
... por herança dos pais, inviabilizando o reconhecimento da sub-rogação pleiteada, devendo ser mantida a sentença que determinou a sua partilha ... serviram à manutenção da família ou reverteram em benefício do núcleo familiar, com o respectivo proveito comum, não cumpriu a ...
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Acórdãos nº 1090045-39.2014.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... Continuidade da locação em relação a ela Sub-rogação Exegese do art. 12º da Lei 8.245/91 Exclusão do ... ão da exigibilidade enquanto perdurar o direito ao benefício da gratuidade - Sentença alterada, em parte - Recurso ...