bens de valores irrelevantes
-
Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... provas consideradas impertinentes ou irrelevantes não viola o princípio da ampla defesa ... ência de fortes indícios de aquisição de bens desproporcional à evolução do patrimônio ou ... contratantes), ou seja, de quem pagou os valores questionados e, não do recorrente que foi quem ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006863-74.2015.8.19.0055 (Criminal), 14-12-2021
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PRATICADOS COM ENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL / PECULATO / CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES TODOS EM CONCURSO MATERIAL. ART. 1°, § 1°, C/C ART. 2°, PARÁGRAFOS 2°, E 4°, II DA LEI N° 12.850/2013; ART. 2°, PARÁGRAFO 1°, DA LEI N° 12.850/2013; ART. 3
... de sequestro de bens móveis e imóveis e bloqueio de valores dos ... de diligências protelatórias, irrelevantes ou ... impertinentes, desde que de forma motivada ... -
Decisão Monocrática nº 50005090220178212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-07-2022
... Precedentes do TJRS ... PARTILHA DE BENS MÓVEIS. AUSENTE COMPROVAÇÃO ... lugar, assim como os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos companheiros ... na constância da união estável, irrelevantes as parcelas de contribuição, incumbindo àquele ...
-
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Parágrafo único. São irrelevantes, para caracterizar a operação como ... considerados estabelecimentos comerciais de bens de produção e obrigatoriamente equiparados a ... ção fiscal, seguidas dos respectivos valores; ... III - formalizada a opção, o optante ...
-
Decisão Monocrática nº 50011083220188216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2023
... -se no regime de comunhão parcial os bens que sobrevierem ao casal, na constância do ... na constituição do patrimônio, irrelevantes as parcelas de contribuição, incumbindo àquele ... Logo, devem ser partilhados os valores efetivamente pagos na constância da união ...
-
Joias sauditas dadas a Bolsonaro são isentas de cobrança de imposto, diz Receita Federal
... ofcio, a Receita Federal no apresenta os valores exatos dos bens; todavia, o tratamento tributrio ... do valor dos bens, tornando irrelevantes as especulaes de valores veiculadas pela imprensa ...
-
Joias sauditas dadas a Bolsonaro são isentas de cobrança de imposto, diz Receita Federal
... ofcio, a Receita Federal no apresenta os valores exatos dos bens; todavia, o tratamento tributrio ... do valor dos bens, tornando irrelevantes as especulaes de valores veiculadas pela imprensa ...
-
Joias sauditas dadas a Bolsonaro são isentas de cobrança de imposto, diz Receita Federal
... ofcio, a Receita Federal no apresenta os valores exatos dos bens; todavia, o tratamento tributrio ... do valor dos bens, tornando irrelevantes as especulaes de valores veiculadas pela imprensa ...
-
Joias sauditas dadas a Bolsonaro são isentas de cobrança de imposto, diz Receita Federal
... ofcio, a Receita Federal no apresenta os valores exatos dos bens; todavia, o tratamento tributrio ... do valor dos bens, tornando irrelevantes as especulaes de valores veiculadas pela imprensa ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na ... tutela jurisdicional relativa à partilha de bens" não pode ser condicionada à previa regularizaç\xC3" ... ção da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ...
-
Decisão monocrática Nº 0600218-13.2019.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 05-09-2023
... operacional, o custo de aquisição de bens de valores irrelevantes destinados à ...
-
Decisão Monocrática nº 50009205720188210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2022
... ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. bem imóvel. alegada aquisição de imóvel com ... , assim como os bens adquiridos com valores" exclusivamente pertencentes a um dos companheiros\xC2" ... na constância do matrimônio, irrelevantes as parcelas de contribuição, incumbindo àquele ...
-
Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na ... exemplo, a decretação da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ou a ... ção da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ...
-
Acórdão Nº 5002581-19.2020.8.24.0078 do Quarta Câmara Criminal, 25-02-2021
... na denúncia a respeito do perdimento de bens" (veículo) e a inviabilidade do magistrado decret\xC3" ... , podendo "indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias" (CPP, art. 400, ... mérito, acerca do perdimento dos bens e valores apreendidos, sendo este efeito da condenação ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ão da pessoa, hoje elevados à condição de bens, mas ainda intrinsecamente ligados a valores ... em que, paulatinamente, faziam-se irrelevantes os limites físicos ... Ante a nova ordem dos ...
-
Processo nº 0008462-77.2015.8.19.0207 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... bens ... diferença entre os valores acima citados); não apresentou ... irrelevantes ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se envolvendo com o relato de fatos irrelevantes ou impertinentes; c) tendem a provocar um fastio ... Expliquemo-nos ... Basicamente, cinco valores são fixados em uma ação: 1) o da causa; 2) o ... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II — quando não for ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001730-12.2021.8.19.0000 (Criminal), 15-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO OBJETIVANDO A RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES AOS IMPOSTOS ITD E ITCMD. A demanda que deu origem a este incidente trata de matéria tributária, pois requer a condenação do Estado do Rio de Janeiro a restituir o indébito tributário recolhido a maior pela autora referente a Imposto sobre Transmissão de Bens Causa Mortis e por Doação...
... INDÉBITO OBJETIVANDO A RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES ... AOS IMPOSTOS ITD E ITCMD. A ... referente a Imposto sobre Transmissão de Bens ... Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens ... ção da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... estado de fato ou de ... -
Livro II - Do processo de execução
... bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem ... argumento fático, mesmo que os irrelevantes ou desgarrados dos fatos da causa ... O ...
-
Licitações
... ção e concessão de direito real de uso de bens; II – compra, inclusive por encomenda; III – ... c) sejam impertinentes ou irrelevantes" para o objeto específico do contrato; 37 243 II \xE2" ... Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... que pode ser dividido em propriedade, renda, bens etc. – do cidadão ... Assim, a legalidade e ... á intervenções ou delimitações e os valores tutelados pelo Constituinte poderão ser ... e tamanho do patrimônio – são irrelevantes para fins de manutenção ou garantia da ...
-
Jurisdição e competência
... 43 do CPC), sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ... que protege, integralmente, todos os bens e direitos da pessoa de Direito Público externo ... Levantamento de valores do FGTS. Com o advento da EC n. 45/2004, não ...
-
Decisão Monocrática nº 4119875 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2014
... -2.488);e) "a falta de contrato de locao de bens ... imveis tampouco razo ... 2.490);g) "Bens de valores irrelevantes ... s fls ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... correlacionam os fatos da vida social, os valores que presidem a evolução das ideias, em uma ... com o fito de dominá-las, sem possuir bens tangíveis, como prédios, equipamentos, ... São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ...