bens fungiveis
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Acordao N° 1687016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Localização de bens do devedor. Pessoa jurídica. Pesquisas vias sistemas conveniados. Expedição de ofício para operadoras de cartão de crédito/débito. Penhora. Faturamento da empresa. Medida excepcional. Esgotamento. Diligências. Não ocorrência. Eficácia. Não comprovada. 1. Em atendimento ao princípio da menor onerosidade, tanto a execução quanto o...
... BENS ... DO DEVEDOR. PESSOA JURÍDICA. PESQUISAS VIAS SISTEMAS CONVENIADOS ... atividades regulares, pois, na maior parte, trata-se de bens fungíveis, de fácil ... reposição. Precedente ... 4. Não há elementos mínimos ... -
Acórdão nº 50802238920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
... 85 da Lei 11.101/05, determinando a devolução dos bens descritos ao banco requerente, em 48h, por ser de ... de Constituição de Alienação Fiduciária de bens móveis fungíveis n° 160605 e sobre o Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos e ...
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Acórdão Nº 0620333-57.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 17-06-2015
... e bens móveis fungíveis, submetidos ao registro previsto no ... artigo 1361, § ...
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Decisão Monocrática N° 07520906920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por DIS DIEGO INFORMÁTICA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME (demandado), contra decisão proferida pelo ilustre Juízo da 14ª Vara Cível de Brasília, nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por TERESA CRISTINA SU, processo n. 0024739-43.2015.8.07.0001, na qual indeferiu a impugnação a penhora. Eis o conteúdo da r. decisão agravada (ID 177435818...
- Acórdãos nº 4000588-53.2020.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Acordao N° 1730881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Efeito suspensivo. Preliminar de incompetência. Preclusão. Rejeição. Impugnação à penhora. Ordem de preferência. Modo menos gravoso. Penhora ativos. Possibilidade. Sibasjud. 1. O relator poderá deferir a concessão de efeito suspensivo quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação,...
... 4. A penhora de valores, bens e até mesmo de parte do estoque e do faturamento das pessoas jurídicas, ... , trata-se de bens fungíveis, de fácil reposição ... 5. Inexistindo determinação de suspensão do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.122135-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CESSÃO FIDUCIÁRIA. NÃO SUJEIÇÃO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REGISTRO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.- Os créditos decorrentes de contratos garantidos com cessão fiduciária não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, nos termos do art. 49, § 3º, da Lei nº 11.101/2005.- O STJ possui...
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Acordao N° 1424199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Agravo de instrumento. Ação de execução. Penhora de combustíveis. Possibilidade. Inviabilidade da atividade econômica. Necessidade de comprovação. 1. É possível a penhora de combustíveis, produtos comercializados pela devedora, que são bens móveis fungíveis e que possuem valor de mercado, quando a devedora, a despeito de se tratar de sociedade empresária em funcionamento, se encontra desprovida...
... de combustíveis, produtos comercializados pela devedora, que são bens móveis ... fungíveis e que possuem valor de mercado, quando a devedora, ... - Acórdão nº 88240 de 2ª Turma, 24 de Octubre de 2008
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Acórdão nº 2002.35.00.015394-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Diciembre de 2006
... DEPÓSITO CLÁSSICO. BENS FUNGÍVEIS. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO ... CABIMENTO. MATÉRIA DE ...
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Acórdão nº 2002.35.00.015394-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Diciembre de 2006
... DEPÓSITO CLÁSSICO. BENS FUNGÍVEIS. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO ... CABIMENTO. MATÉRIA DE ...
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Acórdão nº 1.0145.95.016397-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEPOSITÁRIO INFIEL - BENS FUNGÍVEIS - DEVERES DESATENDIDOS - DETERIORAÇÃO - PERDA DA GARANTIA JUDICIAL - CONHECER PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. A penhora de bens fungíveis e consumíveis é perfeitamente possível. A constrição judicial de mercadorias sujeitas a prazo de validade não significa a separação física de produtos, e sim a manutenção de estoque mínimo para...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEPOSITÁRIO INFIEL - BENS FUNGÍVEIS - DEVERES DESATENDIDOS - DETERIORAÇÃO - PERDA DA GARANTIA ... -
nº 1998.35.00.000315-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Diciembre de 2003
... de que não cabe ação de depósito em se tratando de coisas fungíveis ... Por identidade de pensamento, trago à colação os seguintes ... DEPÓSITO CLÁSSICO. BENS FUNGÍVEIS. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO ... CABIMENTO. MATÉRIA DE ...
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nº 2003.04.01.029210-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 30 de Septiembre de 2003
HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL. BENS FUNGÍVEIS. PRISÃO CIVIL DURAÇÃO DA CUSTÓDIA. 1. O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência do proprietário, bem como restituí-la quando exigir o depositante. 2. A não apresentação pelo depositário do bem penhorado, coisa fungível, permite seja punido com prisão civil, visto que decorrente de...
... HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL. BENS FUNGÍVEIS. PRISÃO CIVIL. DURAÇÃO DA CUSTÓDIA. 1.O depositário é ... -
nº 1998.36.00.000811-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2004
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ART. 168, § 1º, III C/C ART. 29, AMBOS DO CPB. DEPOSITÁRIO INFIEL. CONTRATO DE ARMAZENAMENTO DE BENS FUNGÍVEIS. I - Comprovada a autoria e materialidade do crime de apropriação indébita pela assinatura do termo de fiel depositário por um dos réus e em razão do outro acusado possuir responsabilidade solidária, a teor do disposto no Contrato de...
... Quanto à alegação de fungibilidade dos bens, esta não descaracteriza o crime de apropriação indébita, salvo se o ... APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CONTRATO DE ARMAZENAMENTO DE BENS FUNGÍVEIS. INÉPCIA DA DENÚNCIA ... FUNGIBILIDADE DOS BENS. ATIPICIDADE DA ... -
Acordao N° 1363030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Improbidade administrativa. Remessa necessária. Não conhecimento. Preliminar de ofício. Nulidade da sentença e prejudicial de prescrição. Rejeição. Aquisição de placas de sinalização de trânsito. Material. Desconformidade com as especificações. Edital de licitação. Dano ao erário não demonstração. Culpa grave não configuração. 1. Não cabe reexame necessário da sentença de procedênc
... Judiciário, concluir que os bens adquiridos pelo gestor público eram exagerados e desnecessários sem a ... recebimento, pelo servidor público, de bens fungíveis com milhares de unidades semelhantes ... 13. Remessa oficial não ... -
nº 2004.04.01.022727-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 6 de Octubre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA". MERCADORIAS APREENDIDAS. LIBERAÇÃO. CAUÇÃO. DEPÓSITO "IRREGULAR". 1. Embora haja indícios da prática de "interposição fraudulenta", as mercadorias apreendidas devem ser liberadas mediante a prestação de caução - a ser formalizada pelo juízo de origem - no valor dos tributos pretendidos pelo Fisco, bem como ser entregues em depósito ao...
... 2. Em se tratando de bens fungíveis, o depósito é "irregular", tendo o depositário a faculdade ... -
Parte geral
... ção especial para praticar atos úteis à administração dos bens arrecadados do empresário falido, podendo cobrar créditos desse, por ... 2.5.2.1.2. Fungíveis/infungíveis ... Bens fungíveis são os móveis que podem ser ...
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Acordao N° 1403658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Embargos à execução. Valor. Excesso verificado. Compensação das dívidas. Impossibilidade. Litigância de má-fé. Cobrança indevida. Art. 940 do código civil. Má-fé. Ausência. Inaplicabilidade. Honorários de advogado. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese o valor cobrado pelo credor no processo de execução é excessivo,...
... ção ocorre à vista de obrigações líquidas, vencidas, relativas a bens fungíveis, nos ... termos da regra prevista no art. 369 do Código Civil ... -
nº 1998.36.00.006619-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Mayo de 2008
... -se os Réus a alegar que o armazém no qual ficaram depositados os bens da Autora esteve sob sua posse indireta em razão de contrato de comodato ... o entendimento de que, em se tratando de depósito de bens fungíveis e consumíveis vinculado a operações de EGF - Empréstimo do Governo ...
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Decisão Monocrática Nº 4014459-32.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-09-2019
... particular de constituição de alienação fiduciária de bens móveis fungíveis e outras avenças n. 215859 e contrato de cessão ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Charta “Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado dos seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus Pares ... estarem entre os bens suscetíveis ao penhor, ainda seriam bens fungíveis, já que podem ser substituídos por outros de mesma qualidade em caso de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ém contribuintes as pessoas físicas que perceberem rendimentos de bens" de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislaç\xC3" ... títulos e valores mobiliários, de quotas de capital e de bens fungíveis será a média ponderada dos custos unitários, por espécie, desses bens ...
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nº 2001.35.00.016366-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Octubre de 2007
... HABEAS CORPUS. AÇÃO DE DEPÓSITO. BENS FUNGÍVEIS (MILHO) ... OPERAÇÃO EGF - EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL ...
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nº 2001.35.00.016366-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Marzo de 2008
... HABEAS CORPUS. AÇÃO DE DEPÓSITO. BENS FUNGÍVEIS (MILHO) ... OPERAÇÃO EGF - EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL ...