bens fungiveis e infungiveis
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Acórdão Nº 0622299-16.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
... bens" móveis infungíveis. Em relação às demais esp\xC3" ... crédito (bens incorpóreos e fungíveis, por excelência), ... tampouco com ela se ...
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Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos
... de Bens LTDA, que tem por objeto a LOCAÇÃO DO IMÓVEL ... Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e ...
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Acórdão Nº 1401-006.739 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/09/2023
... titularidade sobre quaisquer bens móveis, inclusive títulos de crédito, direitos ... em garantia quaisquer bens, fungíveis e infungíveis, inclusive bens imóveis; (V) ...
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Acórdão Nº 0055432-17.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-07-2023
... SOBRE BENS ESSENCIAIS À ATIVIDADE EMPRESARIAL ATÉ ... O ... fungíveis ou infungíveis, constrição judicial ou ...
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Acórdão Nº 0002765-54.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 21-08-2023
... jurídica da alienação fiduciária sobre bens imóveis é bastante diversa ... da ... fiduciária sobre bens móveis (fungíveis" ou ... infungíveis) ou cessão de créditos ou t\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.19.035154-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS C/C COBRANÇA DE ALUGUEL DIÁRIO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINARES - PRECLUSÃO PRO JUDICATO - REJEIÇÃO - DECISÃO EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - MÉRITO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES.- Ao magistrado lhe é possível revisitar a decisão que conferiu a...
... determinar que a agravante devolvesse os bens que lhe foram cedidos em comodato, sob pena de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.035154-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS C/C COBRANÇA DE ALUGUEL DIÁRIO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINARES - PRECLUSÃO PRO JUDICATO - REJEIÇÃO - DECISÃO EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - MÉRITO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES.- Ao magistrado lhe é possível revisitar a decisão que conferiu a...
... determinar que a agravante devolvesse os bens que lhe foram cedidos em comodato, sob pena de ... -
Acórdão Nº 0049380-05.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-12-2022
... dos bens de capital essenciais a sua atividade ... dos bens móveis, imóveis, fungíveis e infungíveis considerados ... essenciais à ...
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Acórdão nº 50412249620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COMPENSAÇÃO. I. CABÍVEL, EM TESE, A REPETIÇÃO DO INDÉBITO, NA FORMA SIMPLES, E A COMPENSAÇÃO COM EVENTUAIS VALORES PAGOS A MAIOR SE VERIFICADO EVENTUAL SALDO EM FAVOR DO CONSUMIDOR. A APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPENSAÇÃO DEVERÁ OCORRER NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MOMENTO EM QUE SERÃO APURADOS...
... ívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis ... Sobre a matéria, comentários de José ... uma das obrigações ou ambas se referem a bens infungíveis, não ocorrerá a compensação, ... -
Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... móveis infungíveis ... Também com o Código Civil, o registro passou a ser relevante ... objeto, a alienação fiduciária em garantia de bens móveis fungíveis e a cessão fiduciária de créditos, inclusive títulos de crédito, veio ... -
Acórdão Nº 0007574-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-05-2022
... BENS ... MÓVEIS. REGISTRO. DESNECESSIDADE. VALIDADE ... fungíveis, em contraposição à ‘alienação fiduciária ... infungíveis, de modo que o ordenamento jurídico confere a ...
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Direito Civil
... (C) O regime de bens obedece à lei do país em que for celebrado o ... europeus, são classificados como bens fungíveis" ... (D) Os vitrais retirados para restauraç\xC3" ... , assim, criaram bens considerados infungíveis ; D: incorreta, pois são considerados bens ...
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Acórdão Nº 0024041-10.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-09-2023
... DE ESSENCIALIDADE DE BENS PODE ABRANGER AQUELES PERTENCENTES ... A ... ou uso de bens móveis, imóveis, fungíveis ou infungíveis, ... ainda que em alienação ...
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Cumprimento da sentença relativa às obrigações de fazer e não fazer
... não é diretamente a expropriação de bens do executado (isto é, não é a "venda forçada" ... nas obrigações personalíssimas ou infungíveis. A sanção legalmente estabelecida é a ... restrita aos casos de obrigações fungíveis, ou seja, aquelas cuja prestação pode ser ...
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Tutela específica da obrigação de fazer infungível: interfaces entre o CPC/15 e o Direito Civil-Constitucional
... específica de obrigações de fazer infungíveis no CPC/15 e a devida interação com o direito ... ífica no caso de obrigações de fazer fungíveis, isto é, quando a prestação pudesse ser ... Pela segunda, executa os bens do devedor, para obter o valor da prestação ...
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Acórdão Nº 0066711-54.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021
... ária sobre ele, porque a propriedade de bens ... móveis se adquire pela tradição, não pelo ... infungíveis, quando o credor fiduciário for pessoa natural ... 911/1969, relativo a bens móveis fungíveis e ... infungíveis, quando o credor fiduciário ...
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Itabela - Vara c�vel
... a disciplinar a propriedade fiduciária de bens móveis: (i) o preconizado pelo Código Civil ... 1.368), que se refere a bens móveis infungíveis, quando o credor fiduciário for pessoa natural ... 911/1969, relativo a bens móveis fungíveis e infungíveis, quando o credor fiduciário for ...
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Acórdão Nº 0136498-39.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 25-01-2017
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. CONTESTAÇÃO. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA. POSSIBILIDADE. NÃO SE PODE LIMITAR DIREITO DA PARTE SE A LEI NÃO FAZ EXPRESSA PREVISÃO. DEFESA. APRESENTAÇÃO DA TESE DE ILEGALIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE. NATUREZA DÚPLICE DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI Nº 911/69, § 3º DO ART. 3º. FINALIDADE. PAGAMENTO
... bens móveis: (i) o preconizado pelo Código Civil ... que se refere a bens móveis infungíveis, quando o credor fiduciário for ... pessoa ... 911/1969, relativo a bens móveis fungíveis e infungíveis, quando o ... credor fiduciário ... -
Acórdão Nº 0204283-24.2023.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA COMPROVADA PELA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO QUE PRESCINDE DA ANOTAÇÃO DO GRAVAME JUNTO AO REGISTRO DO DETRAN, BASTANDO A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO E DA MORA DO DEVEDOR. PRECEDENTES DO STJ E DESTE SODALÍCIO, INCLUSIVE DESSA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CONHECIDA E
... disciplinar a propriedade fiduciária de bens móveis: (i) o ... preconizado pelo Código Civil ... refere a bens móveis infungíveis, quando o credor fiduciário ... for pessoa ... 911/1969, relativo a bens ... móveis fungíveis e infungíveis, quando o credor fiduciário for ... -
Acórdão Nº 0626126-93.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
AGRAVO DE INSTUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA E REMETIDA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR, FORNECIDO POR OCASIÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DEVOLUÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO (AR) COM A INFORMAÇÃO ¿AUSENTE¿. ENTENDIMENTO RECENTÍSSIMO DO STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (TEMA 1132), JULGADO EM 09/08/2023, NO SENTIDO DE QUE "PARA A COMPROVAÇÃO
... disciplinar a propriedade fiduciária de bens móveis: (i) o ... preconizado pelo Código Civil ... refere a bens móveis infungíveis, quando o credor fiduciário ... for pessoa ... 911/1969, relativo a bens ... móveis fungíveis e infungíveis, quando o credor fiduciário for ... -
Acórdão Nº 0622742-64.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-03-2021
... ária não fora registrada e, ainda, que os bens a garantirem o ... crédito, por serem de ... móveis infungíveis. Em relação às demais espécies de bem, a ... fungíveis, por excelência), ... ESTADO DO CEARÁ ...
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Acórdão Nº 0626106-44.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-11-2020
... ária não fora registrada e, ainda, que os bens a garantirem o ... crédito, por serem de ... móveis infungíveis. Em relação às demais espécies de bem, a ... fungíveis, por excelência), ... tampouco com ela se ...
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Decisão Monocrática Nº 0625438-39.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-12-2020
... sobre bens" móveis infungíveis. Em relação às demais esp\xC3" ... incorpóreos e fungíveis, por excelência), tampouco com ela se ... 3.1. A ...