busca e apreensão legitimidade passiva avalista
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Acórdão Nº 5013318-24.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-10-2021
... Comarca de Concrdiaque, nos autos da ao de busca e apreenso n.0301636-61.2019.8.24.0019, ajuizada ... , indeferiu "o pleito de incluso do avalista da operao, Sr. Sergio Ivanir Herpich,no polo ... - INSURGNCIA DA EXEQUENTE.DEFENDIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA, PORQUANTO A EXECUO VERSA SOBRE A ...
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Acórdão Nº 5033023-37.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
... comarca de Brusque que, nos autos da "Ao de Busca e Apreenso" n.5010909-42.2020.8.24.0011 aforada ... "(doc 46) e indeferiu a incluso da avalista no polo passivo da demanda.A agravante sustenta, ... - INSURGNCIA DA EXEQUENTE.DEFENDIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA, PORQUANTO A EXECUO VERSA SOBRE A ...
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Acordao N° 1692891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Avalista. Legitimidade passiva. 1. O avalista equipara-se àquele cujo nome indicar e, na falta de indicação, equipara-se ao emitente ou ao devedor final (art. 899 do código civil). 2. O avalista se obriga pessoalmente, como devedor solidário, razão pela qual se deve reconhecer a sua legitimidade para...
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AVALISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA ... 1. O avalista ... informa que propôs ação de busca e apreensão com o objetivo de retomar a posse ... -
Acórdão Nº 5058165-77.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
... Oliveira Junior - que, nos autos da ao de busca e apreenso n.5001623-54.2019.8.24.0050, detonada ... INDEFERIU OPLEITO DE INCLUSO DO AVALISTA, SUBSCRITOR DA NOTA PROMISSRIA EMITIDA PARA ... DECISO QUE RECONHECEUA LEGITIMIDADE PASSIVA DOSEXCIPIENTES PARA INTEGRAR A LIDE ...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DECRETO-LEI 911/69. INADIMPLEMENTO. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE SOLIDARIEDADE ENTRE A EMPRESA FINANCIADA E OS SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, NA CONDIÇÃO DE AVALISTAS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO (SIC) DESTES ÚLTIMOS, PARA QUE TOMASSEM CIÊNCI
... AÃÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÃÃO FIDUCIÃRIA EM ... FIDUCIANTE) ESTÃ INVESTIDO DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, JÃ QUE O AVALISTA SÃ ... -
Decisão Monocrática Nº 5018156-73.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-05-2022
... face da deciso proferida nos autos da ao de busca e apreenso convertida em execuo n ... na ao de execuo com a incluso do devido avalista no polo passivo da demanda".Indeferido o pedido ... DE VOTOS, RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE PARA INTEGRAR A LIDE EXPROPRIATRIA ... - INSURGNCIA DA EXEQUENTE.DEFENDIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA, PORQUANTO A EXECUO VERSA SOBRE A ...
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Acórdão Nº 5021472-94.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... contra deciso proferida nos autos da ao de busca e apreenso convertida em execuo (n ... , a qual indeferiu o pleito de incluso do avalista no polo passivo do feito.Em suas razes recursais ... DE VOTOS, RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE PARA INTEGRAR A LIDE EXPROPRIATRIA ... - INSURGNCIA DA EXEQUENTE.DEFENDIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA, PORQUANTO A EXECUO VERSA SOBRE A ...
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Acórdão Nº 5002115-94.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... contra deciso proferida nos autos da ao de busca e apreenso convertida em execuo (n ... , a qual indeferiu o pleito de incluso do avalista no polo passivo do feito.Em suas razes recursais ... DE VOTOS, RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE PARA INTEGRAR A LIDE EXPROPRIATRIA ... - INSURGNCIA DA EXEQUENTE.DEFENDIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA, PORQUANTO A EXECUO VERSA SOBRE A ...
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Acórdão nº 1.0702.10.004329-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXIBIÇÃO DE TODOS OS EXTRATOS E CONTRATOS EXISTENTES ENTRE AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE NO CASO. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. PRODUÇÃO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REGULARIDADE DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. LIQUIDEZ RECONHECIDA. DESNECESSIDADE DA ASSINATURA...
... legal da empresa executada e pela avalista do ttulo de crdito, conforme se v na f. 08 do ... Da preliminar de ilegitimidade passiva da avalista da cdula de crdito bancrio executada ... AES REVISIONAL E DE BUSCA E APREENSO CONVERTIDA EM DEPSITO. CONTRATO DE ... -
Acórdão nº 1.0702.10.004329-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXIBIÇÃO DE TODOS OS EXTRATOS E CONTRATOS EXISTENTES ENTRE AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE NO CASO. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. PRODUÇÃO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REGULARIDADE DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. LIQUIDEZ RECONHECIDA. DESNECESSIDADE DA ASSINATURA...
... legal da empresa executada e pela avalista do ttulo de crdito, conforme se v na f. 08 do ... Da preliminar de ilegitimidade passiva da avalista da cdula de crdito bancrio executada ... AES REVISIONAL E DE BUSCA E APREENSO CONVERTIDA EM DEPSITO. CONTRATO DE ... -
Acórdão Nº 0009235-35.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-08-2022
... AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE ... EMBARGANTE QUE FIGUROU COMO AVALISTA DA ... CÉDULA EXECUTADA. 3. PRESCRIÇÃO ... AVALISTA QUE NÃO ... POSSUÍA LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... alienação fiduciária. Ilegitimidade passiva do cônjuge anuente ao aval prestado ...
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Acórdão Nº 0050546-72.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
... 1) PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... CONVERTIDA EM EXECUÇÃO ... AFETA O AVALISTA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ... a) O Avalista tem ... ), asseverando que “não possui legitimidade ... Requereu o ... para figurar no polo passivo ... passiva é do devedor ... fiduciante, o qual se encontra ...
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Acórdão Nº 5051641-30.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... da Comarca de Brusque, nos autos da busca e apreenso convertida em execuo n ... que indeferiu o seu pedido de incluso do avalista no polo passivo(EV 85/1G).Requer concesso, ... - INSURGNCIA DA EXEQUENTE.DEFENDIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA, PORQUANTO A EXECUO VERSA SOBRE A ...
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Decisão Monocrática nº 5038198-04.2012.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
... , acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva da Avalista, nos seguintes termos: 'O nome da ... a CAIXA sustentando, em suma, a legitimidade passiva ad causam da avalista para a execução ... EMEN: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDO EM DEPOSITO - CEDULA DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5029502-84.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
... a deciso proferida nos autos da ao de busca e apreenso em alienao fiduciria ... EMBARGOS EXECUO INTERPOSTOS PELO AVALISTA - ACRDO QUE, POR MAIORIA DE VOTOS, RECONHECEU A LEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE PARA INTEGRAR A LIDE ...
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Enfoques Especiais
... corpus em que se questionava a legitimidade da ordem de prisão, por 60 dias, decretada em ... bem, deve o juiz determinar imediatamente a busca e apreensão, com a prisão de quem resistir ... casado, constituindo liberalidade do avalista, deve arcar ele sozinho com o ónus de seu ato de ... Caixa Económica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute ...
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Acórdão Nº 5018156-73.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DESPROVEU O RECURSO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEFENDIDA A NULIDADE DO DECISUM. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO AMPARADA NO ENTENDIMENTO EXARADO PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL E PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DESTE ÓRGÃO COLEGIADO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE...
... ao recurso manejado nos autos da ao de busca e apreenso convertida em execuo, ajuizada contra ... de compor o polo passivo com o referido avalista.Para garantir os princpios do devido processo ... DE VOTOS, RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE PARA INTEGRAR A LIDE EXPROPRIATRIA ... - INSURGNCIA DA EXEQUENTE.DEFENDIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA, PORQUANTO A EXECUO VERSA SOBRE A ... -
Decisão Monocrática Nº 5009105-38.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-07-2022
... da deciso proferida nos autos da ao de busca e apreenso convertida em execuo n ... "a fim de determinar a incluso do avalista no polo passivo da Ao". o relatrio.Trata-se de ... DE VOTOS, RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE PARA INTEGRAR A LIDE EXPROPRIATRIA ... DEFENDIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA, PORQUANTO A EXECUO VERSA SOBRE A ...
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Acórdão Nº 5027359-25.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DESPROVEU O RECURSO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEFENDIDA A NULIDADE DO DECISUM. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO AMPARADA NO ENTENDIMENTO EXARADO PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL E PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DESTE ÓRGÃO COLEGIADO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE...
... ao recurso manejado nos autos da ao de busca e apreenso convertida em execuo, ajuizada contra ... EMBARGOS EXECUO INTERPOSTOS PELO AVALISTA - ACRDO QUE, POR MAIORIA DE VOTOS, RECONHECEU A LEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE PARA INTEGRAR A LIDE ... -
Acórdão Nº 5012397-31.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO QUE, CONQUANTO TENHA DEFERIDO O PLEITO DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, INDEFERIU O PEDIDO DE INCLUSÃO DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS NO POLO PASSIVO. DEVEDORES SOLIDÁRIOS QUE NÃO FORAM CIENTIFICADOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PREVIAMENTE À
... a deciso proferida nos autos da ao de busca e apreenso n. 5001050-84.2019.8.24.0092, ajuizada ... CERTA.EMBARGOS EXECUO INTERPOSTOS PELO AVALISTA - ACRDO QUE, POR MAIORIA DE VOTOS, RECONHECEU A LEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE PARA INTEGRAR A LIDE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.121748-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: FAZER C/C INDENIZAÇÃO - AÇÃO DE REGRESSO MOVIDA PELO FIADOR - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA - ART. 300 DO CPC- REQUISITOS - AUSÊNCIA.1- A concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada no art. 300 do novo Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a verificação concomitante dos requisitos da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco
... aparece como devedor e o autor como avalista (ID 3061136466). No aludido contrato, entregue o ... , somente o credor fiducirio tem legitimidade para pleitear busca e apreenso de bem, ao passo ... No que tange a legitimidade passiva do agravado Namir, importa observar que o juzo ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0145939-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO ... QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO GARANTE AVALISTA ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 0013051-10.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... EM RELAÇÃO AO AVALISTA. RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO ... INADIMPLEMENTO ... sendo, é indiscutível a solidariedade passiva do Agravado pela quitação ... integral da ... "PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDO ... EM DEPOSITO - CEDULA ... LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - CONDIÇÕES DA AÇÃO. I - ...
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Acordao N° 1300547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Cessão irregular do bem alienado fiduciariamente. Não cabimento de reconvenção para pleitear exclusão dos nomes do contratante e do avalista dos órgãos de proteção ao crédito. Impossibilidade de denunciação à lide à terceira estranha à lide. Agravo improvido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. CESSÃO IRREGULAR DO BEM ... CONTRATANTE E DO AVALISTA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ... pessoais, a fim de comprovar a legitimidade da ... procuração apresentada nos autos; a ... não tem legitimidade passiva para a causa de busca e apreensão ... -
Acórdão Nº 5055254-92.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
... Bancrio, proferida nos autos da ao de busca e apreenso, convertida em execuo de ttulo ... Nelson Garbo Junior, o qual figura como avalista na Cdula de Crdito Bancrio inadimplida, garantida ... DECISO QUE RECONHECEUA LEGITIMIDADE PASSIVA DOSEXCIPIENTES PARA INTEGRAR A LIDE ...