busca e apreensão legitimidade passiva avalista
-
Enfoques Especiais
... corpus em que se questionava a legitimidade da ordem de prisão, por 60 dias, decretada em ... bem, deve o juiz determinar imediatamente a busca e apreensão, com a prisão de quem resistir ... casado, constituindo liberalidade do avalista, deve arcar ele sozinho com o ónus de seu ato de ... Caixa Económica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute ...
-
Dos procedimentos especiais
... na sentença, será expedido mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do ... 67, incisos VI e VIII) ... Legitimidade e interesse ... Quem toma a iniciativa das ... esteja eventualmente figurando como parte passiva nessa relação, colime praticar aí atos ... pode ser o devedor principal, como o avalista, o fiador, ou mesmo o espólio ... A pessoa ...
-
Acórdão Nº 5033654-78.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DECISÃO QUE INDEFERIU A INCLUSÃO DOS AVALISTAS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. DELIBERAÇÃO ACERTADA. AUSÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO DOS AVALISTAS QUANTO ÀS FASES PRECEDENTES DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, QUE FOI AJUIZADA CONTRA O DEVEDOR FIDUCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DOS AVALISTAS NO POLO PASSIVO EM OBSERVÂ
... busca e apreensão proposta em face de JOSE MALAQUIAS ... o entendimento de que a inclusão do avalista no polo passivo da ação de execução somente ... DE VOTOS, RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE PARA INTEGRAR A LIDE ... INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE.AVENTADA A LEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA, PORQUANTO ... -
Decisão Monocrática Nº 5053051-60.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
... Lucilene dos Santos), que, nos autos da busca e apreenso proposta contra Luiz Felipe Machado, ... de ttulo extrajudicial, sem a incluso do avalista.O proprietrio fiducirio agravante defende a ... recurso de forma monocrtica, tm legitimidade constitucional.Nesse sentido: STF. AgRgMI n ... DEFENDIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA, PORQUANTO A EXECUO VERSA SOBRE A TOTALIDADE DO ...
-
Decisão Monocrática Nº 5065647-42.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
... 0062, deferiu o pedido de converso da ao de busca e apreenso em processo de execuo por quantia ... , mas indeferiu o pleito de incluso do avalista no polo passivo da demanda (evento 156, ... - INSURGNCIA DA EXEQUENTE.DEFENDIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA, PORQUANTO A EXECUO VERSA SOBRE A ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.065312-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS AVALISTAS - AFASTADA - LIQUIDEZ - DEMONSTRADA - CAPITALIZAÇÃO - VIABILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL.- Constando no contrato de abertura de crédito a assinatura do sócio na qualidade de representantes da empresa...
... de documentos que conferissem legitimidade quantia pleiteada, pois a simples leitura dos ... , examino a preliminar de ilegitimidade passiva da apelante Cleide Mendes Silva Felix e o fao ... Neste sentido:"PROCESSUAL CIVIL - AO DE BUSCA E APREENSO CONVERTIDO EM DEPOSITO - CEDULA DE ... caracterizada a legitimidade passiva da avalista para figurar em ao monitria. ( ... )." (AC ... -
Acórdão Nº 5012397-31.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-02-2022
... AO DE BUSCA E APREENSO. CDULA DE CRDITO BANCRIO COM GARANTIA ... CERTA.EMBARGOS EXECUO INTERPOSTOS PELO AVALISTA - ACRDO QUE, POR MAIORIA DE VOTOS, RECONHECEU A LEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE PARA INTEGRAR A LIDE ...
-
Acórdão nº 70085455400 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 02-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INCLUSÃO DO AVALISTA NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DA DEMANDA, NO CASO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA DO TÍTULO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA RESPECTIVA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. O VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA NÃO ALTERA O TERMO INICIAL DO...
... AVALISTA NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... LEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA DO TÍTULO PARA FIGURAR NO ... que decorrente de conversão da ação de busca e apreensão e já ocorrida a citação do ... -
Feira de santana - 6ª vara cível
... INTIMAÇÃO 8011696-35.2020.8.05.0080 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ... nº 46340903, na condição de fiador/avalista/fiel depositário/devedor solidário da empresa ... à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte". (Súmula 306/STJ) Agravo ... LEGITIMIDADE PASSIVA. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO. ( ... ) 2. Coberta a ...
-
Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2017
... 3): Busca-se, neste momento, a revisão do julgado para ... da prática do crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), por ter recebido ... O requerente não detém legitimidade para levantar discussões que dizem respeito a ... de cumprimento de ordem de busca e apreensão judicialmente determinada. Nesse sentido, ... como representante da empresa e como avalista, cinco (05) empréstimos junto aos bancos BMG e ...
-
Índice remissivo
... avalista do título de crédito vinculado a contrato de ... comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. p ... legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como ... Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute ...
-
Acórdão Nº 0014613-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-08-2022
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO ... INCLUSÃO DO AVALISTA NO ... POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE. ACORDO QUE ... A Agravante alegou a ilegitimidade passiva do avalista para figurar no polo passivo da ... sejam, intrínsecos (cabimento, legitimidade recursal, ... interesse, inexistência de ato ...
-
Decisão Monocrática Nº 0011777-80.2000.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-08-2020
... RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA NA SENTENÇA. AVAL ... ARTS. 897 A 900, DO CC ... MANIFESTAÇÃO POR MEIO DA ASSINATURA DO AVALISTA NA CÁRTULA ... ART. 14. DL Nº 413/1969. A DA SENTENÇA. DECLARAÇÃO DE ... LEGITIMIDADE PASSIVA DOS AVALISTAS. APELAÇÃO CONHECIDA E ... , quando ocorre a conversão de ação de busca e ... apreensão em ação executiva, com grifos ...
-
Processo nº 0011715-34.2005.8.19.0204 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... BUSCA ... FRUSTRADA ... APREENSÃO" ... ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, O CREDOR\xC2" ... , preliminarmente, ilegitimidade passiva e ... nomeado não afasta a legitimidade do espólio, sendo certo ... avalista", não sendo o caso dos autos. \xC2" ...
-
Capital - 9ª vara de relações de consumo
... SALVADOR DECISÃO 8029222-58.2020.8.05.0001 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ... No tocante à legitimidade ativa, de fato, merecem algumas considerações ... , a alegação de ilegitimidade passiva ataca pontos relacionados ao mérito da causa e ... O avalista de um título de crédito, no caso em tela uma ...
-
Acórdão Nº 5048797-10.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO QUE, CONQUANTO TENHA DEFERIDO O PLEITO DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, INDEFERIU O PEDIDO DE INCLUSÃO DO DEVEDOR SOLIDÁRIO NO POLO PASSIVO. DEVEDOR SOLIDÁRIO QUE NÃO FOI CIENTIFICADO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PREVIAMENTE À CONVERSÃO
... a deciso proferida nos autos da ao de busca e apreenso n. 0300525-75.2019.8.24.0008, ajuizada ... CERTA.EMBARGOS EXECUO INTERPOSTOS PELO AVALISTA - ACRDO QUE, POR MAIORIA DE VOTOS, RECONHECEU A LEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE PARA INTEGRAR A LIDE ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Defendeu ainda a legitimidade do Estado da Bahia para figurar na lide, em face ... contra pronunciamento, em ação de busca e apreensão, nos seguintes termos: ... , ainda, a existência de ilegitimidade passiva, uma vez que a agravante é a concessionária ... fólios, depreende-se que o Recorrente, avalista da empresa e também executado, acostou a ...
-
Acórdão, Processo nº 5001946-24.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... LEGITIMIDADE PASSIVA. AVAL. CABIMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA ... , o corréu ao subscrever o contrato como avalista, garantiu solidariamente o pagamento da dívida ... NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E REVISIONAL DE CONTRATO. CONEXÃO ...
-
Acórdão Nº 5052986-65.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
... Oliveira Junior - que, nos autos da ao de busca e apreenso n. 5000037-79.2019.8.24.0050, detonada ... DE VOTOS, RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE PARA INTEGRAR A LIDE EXPROPRIATRIA ... DECISO QUE RECONHECEUA LEGITIMIDADE PASSIVA DOSEXCIPIENTES PARA INTEGRAR A LIDE ... SENTENA DE EXTINO DA EXECUO EM FACE DA AVALISTA. INSURGNCIA DA EXEQUENTE.TESES QUE ALMEJAM A ...
-
Acórdão Nº 0802277-05.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
... 1. possvel a incluso, em sede de Ao de Busca e Apreenso, do fiador no polo passivo da pretenso ... o devedor fiduciante e/ou contra seu avalista, hiptese em que a penhora recai sobre quaisquer ... na cdula de crdito bancrio, tem legitimidade para figurarnopolopassivoda execuo de ttulo ... CDULA DE CRDITO RURAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA, INPCIA DA PETIO INICIAL, FALTA DE INTERESSE DE ...
-
Acórdãos nº 0000533-46.2015.8.26.0094 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... ÃO CONTRA DEVEDORES SOLVENTES - AVALISTA - EMBARGOS OPOSTOS - GRATUIDADE ... JUROS MÓDICOS CAPITALIZADOS - LEGITIMIDADE PASSIVA INEQUÍVOCA - DESNECESSIDADE DE ... ário amealhado, do veículo alvo de busca e apreensão e da condição financeira de ...
-
Acórdão, Processo nº 5002783-52.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... Filho figurou na avena como fiador/avalista, informando por um lapso, poca, que era ... o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva, ou a prpria nulidade contratual. No mrito, ... de fiador, de forma que tem plena legitimidade para figurar no polo passivo da ao executiva. 4 ... AES REVISIONAL E DE BUSCA E APREENSO CONVERTIDA EM DEPSITO. CONTRATO DE ...
-
Acórdão Nº 0278938-77.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 20-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA PELOS AVALISTAS, QUE OSTENTAM A CONDIÇÃO DE COOBRIGADO E RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO DA OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ARTIGO 899, DO CÓDIGO CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA PARA PROPOR AÇÃO REVISIONAL OBJETIVANDO A REVISÃO CONTRATUAL. PRECEDENTES. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA ANULADA1. Defendem os apelantes, na qualidade de fiadores em
... ARTIGO 899, DO CÓDIGO CIVIL. LEGITIMIDADE ... ATIVA PARA PROPOR AÇÃO REVISIONAL ... o artigo 899, do Código Civil, o "avalista equipara-se ... àquele cujo nome indicar; na ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO E AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. CONFIGURADA LEGITIMIDADE ATIVA ... , tratando-se de obrigação solidária passiva, o ... credor está autorizado a cobrar a dívida ...