busca e apreensão legitimidade passiva avalista
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Acórdão Nº 0001499-51.2022.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE ... cabimento, legitimidade, interesse em recorrer, tempestividade, ... IRRESIGNAÇÃO DO ... EXECUTADO (AVALISTA). ALEGAÇÃO DE QUE OPEROU-SE A PRESCRIÇÃO NA ... É DISPENSÁVEL, VEZ QUE A LEGITIMIDADE PASSIVA É DO ... DEVEDOR FIDUCIANTE, O QUAL SE ENCONTRA ...
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Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8003386-36.2020.8.05.0146 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ... c) Ilegitimidade passiva; ... d) Incompetência da Justiça Estadual e ... , é sabido, e m breves linhas, que a legitimidade ad causam nada mais é do a pertinência ... -CPC), ou seja, somente em relação ao avalista, Sr. Geraldo Jason de Siqueira. Em havendo ...
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Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
... FREITAS SENTENÇA 8010506-50.2022.8.05.0150 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ... ção pessoal do fiador; ilegitimidade passiva, ao argumento que o contrato celebrado é de ... 3.°, do Código de Processo Civil- Legitimidade do julgamento antecipado da lide, art. 370 do ... pela parte autora nas condições de avalista, e comprovante da dívida ids – 23957424/ ...
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Itabuna - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... ITABUNA DECISÃO 8007800-74.2023.8.05.0113 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ... IRRRESIOGNAÇÃO DO EXECUTADO (AVALISTA"). ALEGAÇÃO DE QUE OPEROU-SE A PRESCRIÇÃO NA A\xC3" ... ão que é dispensável, vez que a legitimidade passiva é do devedor fiduciante, o qual se ...
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Acordao N° 1260751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de busca e apreensão. Extinção sem a resolução do mérito. Ilegitimidade passiva. Réu analfabeto. Assinatura a rogo. Contrato sem aposição de impressão digital. Requisito formal de validade. Art. 595 do código civil. Proibição do comportamento contraditório. Não comprovação. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que indeferiu a petição...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... EXTINÇÃO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RÉU ... ANALFABETO. ASSINATURA A ROGO. CONTRATO ... elemento concreto que indique a legitimidade passiva do réu, o que leva ... ao indeferimento ... avalista), no entanto, não há a aposição da impressão ... -
Acórdão Nº 0008154-28.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EXECUTADA ACERCA DO CONTRATO SEM FIANÇA ... Edissonia, que não figura como avalista em um dos contratos, uma vez que apenas o imóvel ... TUTELA DE URGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. RELAÇÃO PROCESSUAL ... agravante Edissonia questionado sua legitimidade no processo na Corte de Arbitragem, de modo que ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... a citação por oficial de justiça do avalista, o sr. Edson Ribeiro da Silva ... Euclides da ... A ilegitimidade passiva ad causam do executado, uma vez que o devedor ... - REFORMA - NECESSIDADE - ESPÓLIO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA DEMANDAR E SER DEMANDADO EM TODAS ... CUNHA INTIMAÇÃO 0500023-09.2015.8.05.0078 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... AFONSO DESPACHO 8002147-32.2015.8.05.0191 Busca E Apreensão Jurisdição: Paulo Afonso ... , vê-se que a parte autora demonstra legitimidade para a pretensão esposada, pois nesse caso há ... a exclusão dos sócios por ilegitimidade passiva e o julgamento improcedente dos pedidos ... contratuais (alienação fiduciária, avalista e nota promissória), da cobrança indevida de ...
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Acórdão Nº 00008121320108200114 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 25-05-2022
... “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO ... ENDOSSO TRANSLATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DUPLICATA SEM ... o autor “jamais poderia figurar como avalista” ... Nesse sentido , mutatis mutandis: ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... INTIMAÇÃO 8001111-42.2021.8.05.0191 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ... que seja reconhecida sua ilegitimidade passiva com a consequente exclusão do polo passivo da ... , que terá por fim a aferição da legitimidade do pedido, podendo a autora, frisa-se, vir a ... face de JOSE RIBEIRO DOS SANTOS E SEU AVALISTA PEDRO TENORIO LUNA(ID 28544812,) ... O autor ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... INTIMAÇÃO 8001111-42.2021.8.05.0191 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ... que seja reconhecida sua ilegitimidade passiva com a consequente exclusão do polo passivo da ... , que terá por fim a aferição da legitimidade do pedido, podendo a autora, frisa-se, vir a ... face de JOSE RIBEIRO DOS SANTOS E SEU AVALISTA PEDRO TENORIO LUNA(ID 28544812,) ... O autor ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... ao consumidor angústia, desassossego, apreensão, insegurança e sofrimento, por retardar o ... ) O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de ... SALVADOR DECISÃO 8102163-98.2023.8.05.0001 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ... que a parte autora colocou-se como avalista em aquisição de linha de crédito e também ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8020604-13.2022.8.05.0080 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ... controvérsia na verificação da (i)legitimidade da contratação do cartão SKG, haja vista que ... : 2013/2014) e outro, de propriedade da avalista LETICIA ALVES DE ALMEIDA (marca CHEVROLET, ... LEGITIMIDADE PASSIVA. ART. 3º DO DECRETO-LEI Nº 911/69. HONORÁRIOS ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n ... sua ilegitimidade passiva, uma vez que nunca possuiu qualquer tipo de ... LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DO PRÊMIO COMPLEMENTAR.PRECEDENTES ... o imóvel dado em garantia pertence ao Avalista, que não o ofereceu em garantia, e mesmo que o ...
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Tucano - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8001155-74.2023.8.05.0261 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ... Notifique-se, também, o avalista ou fiador, caso haja; a) no caso de purgação, ... LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE ...
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Sim�es filho - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... FILHO SENTENÇA 8023495-84.2021.8.05.0001 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ... em sede de preliminares a ilegitimidade passiva , vez que não pratica ato ilícito, nos termos ... ão de entender que ela não goza de legitimidade para cobrar valores dos donos das unidades e que ... principal), SERGIO JOSÉ XAVIER E SILVA (avalista) e MARIA DE FATIMA LIRA XAVIER (avalista), ...
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Acórdão Nº 0500214-18.2010.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... destacar a flagrante ilegitimidade passiva da ApelanteBV Financeira S/A, Crdito, ... A controvrsiacinge-se em analisar legitimidade do apelante, ocabimento dos danos morais e a sua ... AJUIZADOS PELA DEVEDORA PRINCIPAL E O AVALISTA. PARCIAL PROCEDNCIA DOS PEDIDOS. INSURGNCIA DOS ... arguida, uma vez que ajuizou ao de busca e apreenso do veculo contra o autor e j se ...
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Feira de santana - 7ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... SANTANA DECISÃO 8004101-48.2021.8.05.0080 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ... válido e regular do processo; da legitimidade ad causam ou do interesse processual do autor, ... acionada, manifeste-se sobre legitimidade passiva ... Fica ciente que a inércia ou ... Não houve citação da avalista, deverá, igualmente a parte exequente ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... , incindível no proveito econômico que se busca alcançar, emendando-se a petição primeira, se ... ÃO 8000500-18.2021.8.05.0150 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Lauro De ... do proprietário, o qual assinou como avalista ... "O devedor solidário do contrato de ação fiduciária não tem legitimidade passiva para a ação de busca e apreensão ...
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Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... SALVADOR DECISÃO 8023613-60.2021.8.05.0001 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ... Notifique(m)-se o(s) fiador(es) e/ou avalista(s), sendo o caso. Publique-se. Intimem-se ... úde, restando configurada a ilegitimidade passiva, nos termos do art. 485, VI do CPC, devendo a ... UNIMED EXECUTORA.LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... Comarca de Salvador, nos autos da Ação de Busca e Apreensão nº 8002480-83.2023.8.05.0229, ... ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. REJEITADA. PRESENÇA DOS ... , possuindo qualquer um destes entes legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. 3. No ... terceiro, em que a apelada figurou como avalista, não acostou documentos capazes de comprovar as ...
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Juazeiro - 1� vara de feitos relativos �s rela��es de consumo, comerciais, c�veis e registros p�blicos
... Suscita preliminar de ilegitimidade passiva da executada YASMIN ESPÍNOLA PALITOT por não ... executada, diante da sua condição de avalista do instrumento de crédito. Acresce que o título ... Reafirma a legitimidade dos executados. Assevera que os encargos foram ... INTIMAÇÃO 8000441-71.2023.8.05.0146 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4004527-83.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-12-2020
... , defende o excipiente a sua ilegitimidade passiva; a ausncia de ttulo executivo e a iliquidez da ... assinou o pacto na qualidade de avalista/devedor solidrio.Constou no documento, ademais, ... confisso de dvida, no h falar na sua legitimidade passiva ad causam, devendo ser rechaada a ... do agravo de instrumento, por meio do qual busca a reforma do decisum objurgado (p. 10). o relato ...
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Acórdãos nº 1014063-93.2015.8.26.0161 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA Não acolhimento A herdeira ... pela dívida de sua genitora como avalista, falecida, nos limites da sua herança ... 544 DO CPC/1973) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO ... apelante alega que lhe falta legitimidade para figurar no polo passivo da ...
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Jacobina - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... n. 147101566) e em observância à legitimidade" concedida ao advogado da parte autora, por interm\xC3" ... , em sede de preliminar, sua ilegitimidade passiva e, no mérito, informou da necessidade de ... Maia, seu esposo, figurando como segundo avalista, assinou contrato de empréstimo firmado entre a ... INTIMAÇÃO 8002642-34.2021.8.05.0137 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ...