busca e apreensão legitimidade passiva avalista
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Acórdãos nº 0006552-72.2009.8.26.0581 de 27ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... Ação de busca e apreensão de veículo alienado ... corréu Zilbo Graciano, por ilegitimidade passiva. Isso porque, tendo ele figurado como devedor ... de financiamento, não possui legitimidade para figurar no polo passivo desta ação ... Tribunal: Avalista" de contrato de financiamento com alienaç\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Ainda hoje a distinção busca inspiração no Direito Romano entre a locatio ... poderá criar dúvidas quanto à sua legitimidade. Tem ela, no entanto, sido interpretada como o ... a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva , requerendo a sua exclusão da execução. A ... cliente do Banco houvesse sido apenas “avalista” do empréstimo em outro Banco e tivesse que ... motivada, expedindo mandado de busca e apreensão, específico e pormenorizado, a ser cumprido na ...
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Da advocacia
... que sob a enganosa fachada de uma norma que busca" emprestar acessibilidade à Justiça do Trabalho \xC3" ... "Revisão criminal. Legitimidade do seu requerimento pelo próprio interessado ... Advocacia não mais permite a busca e apreensão em escritório de advocacia, pois foi suprimida a ... que teria falsificado a assinatura da avalista, apesar de todas as diligências e perícias ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA. CONTRATO. LACUNA ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Preliminares. Ilegitimidades ... ativa e passiva. Carência de ação. Inépcia da inicial ... Comércio S.A., aduz que a legitimidade para constar no polo passivo ... seria do ... que lê a placa do veículo, busca no rastreamento a origem e o ... trajeto ... irregulares, à medida cautelar de apreensão do material e das ... máquinas usadas nessas ... pela União (a qual figurou como avalista" do ... referido empréstimo), além da autorizaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0011714-44.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-11-2022
... , à época, a parte ré ajuizou ação de busca e apreensão (sob ... o n ... EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – LEGITIMIDADE ... PASSIVA DO AVALISTA DO CONTRATO – AUSÊNCIA ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... nos citados parágrafos, até mesmo na busca de uma melhor compreensão ... Especificamente ... PROSSEGUIMENTO. AVALISTA" ... I – Incabível a modificação da decis\xC3" ... LEI N. 11.101⁄05. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CRÉDITOS GARANTIDOS FIDUCIARIAMENTE. DISCUSSÃO ... crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito ... é rescisória , tem como parte legítima passiva o titular do crédito cuja exclusão, ...
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Acórdão, Processo nº 5008929-13.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... de Justiça já reconheciam a legitimidade da aplicação da comissão de permanência, uma ... AÇÕES REVISIONAL E DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. CONTRATO DE ... figurou no contrato na condição de avalista, e nesse ponto, destaco que o aval, modalidade de ... NOTA PROMISSÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA". RECONHECIDA. AVALISTA COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO. S\xC3" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ízo é necessário ter interesse e legitimidade ... COMENTÁRIOS ... O atual CPC corrigiu ... de cooperação, na forma ativa quanto na passiva. Fará referência explicita aos pedidos de ... , antes da concessão da medida e da apreensão de seus bens ... Advirta-se ainda que, caso ... momento processual, enquanto houver a busca para encontrar a solução definitiva para o ... O avalista não goza do benefício de ordem, porque ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049310220194058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0804931-02.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RENATA DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO E OUTROS APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL AUGUSTO CESAR DE CARVALHO LEAL EMENTA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... em razão de a demandante figurar como avalista da cédula de crédito bancário Girocaixa Fácil ... RETIRADA DE SÓCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FIADOR/AVALISTA. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0050582-63.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... BUSCA E APREENSÃO LASTREADA EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – ... LEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA DO CONTRATO – AUSÊNCIA ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... não só a propiciar o exame da legitimidade" (ativa e passiva), como a verificar a configura\xC3" ... é dispensável, pois a reparação que se busca, nesse tipo de ação, não é em pecúnia, mas ... ção e não a prática de atos de apreensão ... § 2º A produção antecipada da prova é ... pode ser o devedor principal, como o avalista ...
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Alagoinhas - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8008454-97.2023.8.05.0004 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ... documentos que comprovem sua legitimidade para a propositura da ação, nos termos dos ... , arguiu a preliminar de ilegitimidade passiva alegando, em síntese, que o mesmo é avalista ...
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Premissas fundamentais
... a ordem, o juiz expedirá mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial, ... de certeza do direito , e onde se situa a busca por uma nova situação jurídica ... Às vezes ... ocupará uma posição jurídica ativa ou passiva" dependerá dos motivos pelos quais a sua interven\xC3" ... observar que [exceções feitas à legitimidade extraordinária] – o vínculo jurídico que faz ... ção, como no caso do fiador ou do avalista ... 79. Na mesma linha Dinamarco “ao dizer ...
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Acórdão Nº 0021054-71.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 17-04-2023
... DE BUSCA E APREENSÃO E QUE, SEGUNDO O AUTOR, NÃO FORAM ... EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – LEGITIMIDADE ... PASSIVA DO AVALISTA DO CONTRATO – AUSÊNCIA ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... executivas atípicas, tal como a apreensão de passaporte, desde que justifique, ... À FILIAÇÃO, À IDENTIDADE GENÉTICA E À BUSCA PELA ANCESTRALIDADE. REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME ... Somente o idoso tem legitimidade" para pleitear tramitação preferencial, a qual n\xC3" ... domicílio no Brasil, cuja legitimidade passiva fora confirmada pelas instâncias ordinárias, o ... e apenas um dos coexecutados é devedor (avalista) de ambos os títulos de crédito. “A ...
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Direito Empresarial
... á válido com a simples assinatura do avalista no anverso do título ... (B) endosso, que ... Ao avaliar a legitimidade passiva dos demandados (aceitante, avalista e ... após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida ...
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Magistratura TJSP 2021
... á responder pelo delito de corrupção passiva, por não ocupar cargo efetivo ... (B) ... (B) a entidade de classe tem legitimidade para o mandado de segurança apenas quando a ... , exigiu que Luiza figurasse como avalista" de Maria. Por fim, Carla endossou o título a Ant\xC3" ... que (A) não se autoriza a apreensão" de instrumento utilizado para a prática de infra\xC3" ... , ambos precisam estar no processo que busca desconstituir a venda (CPC, art. 114); D: ...
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Acórdãos nº 0005646-33.2009.8.26.0274 de 28ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
... Ilegitimidade passiva da devedora solidária, pois a sua ... ósito convertida de ação de busca e apreensão que lhes promove BANCO ... do processo contra a avalista que não pode ser acolhido, uma vez ... - alienação fiduciária - legitimidade passiva do avalista reconhecida massa ...
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Livro II - Do processo de execução
... ônea para asseguração do direito, como a busca e apreensão de pessoas ou coisas - arts. 806, ... (requisito da demanda executiva: legitimidade de partes) ... Segundo o art. 17, para postular ... 57 e 58, antes da legitimação ativa e passiva para a execução, hão de ser seguidas as regras ... avalista do título de crédito, pois o aval importa em ...
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Magistratura TJAP 2022
... recebê-los, em razão da falta de legitimidade do recorrente; ... (B) deixar de recebê-los, ... (C) reconhecer a sua ilegitimidade passiva ad causam , extinguindo o feito sem resolução ... , que propõe ação com pedido cautelar de busca e apreensão da criança. O magistrado indefere o ... do aceitante (pessoa jurídica) e de seu avalista (pessoa física, membro do quadro social da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5030603-21.2020.4.04.0000), 13-07-2020
... , através do ajuizamento de Ação de Busca e Apreensão do bem, que, normalmente, ... AVALISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA ... - As cédulas de ...
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Do processo de execução
... 28.1 Da legitimidade" ordinária e extraordinária no processo de execu\xC3" ... 28.3 Da legitimidade passiva ... A ação de execução por título ... devedor garantidor, assim considerado o avalista, o endossante e o aceitante ... b) O ... Da mesma forma é alcançado o terceiro que busca o bem por via da ação reipersecutória, ou ... em que ocorrer eventual penhora ou apreensão do bem, sobre o qual o terceiro exerce a posse, ...
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Direito Civil
... ão de CNH ou ainda a capacidade eleitoral passiva, ou seja, o direito de ser votado para ... , terá o Ministério Público a legitimidade para lhe promover a extinção ... A: ... ); D: assertiva correta, pois a regra que busca o equilíbrio das prestações encontra respaldo ... conduta de dono, pouco importando a apreensão física da coisa e a vontade de ser dono dela ... de comunhão parcial de bens, seja avalista do irmão em empréstimo bancário de alta monta ...
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Acórdãos nº 0006699-66.2010.8.26.0451 de 36ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
... ção fiduciária - ação de busca e apreensão convertida em depósito ... última hipótese ser considerada avalista e, portanto, responsável pelo ... do mútuo, cuja ilegitimidade passiva fica declarada, com a extinção do ... FIDUCIÁRIA - DEPÓSITO - LEGITIMIDADE PASSIVA - AVALISTA - NÃO ...
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Magistratura TJSC 2019
... constrito ou ameaçado não detém legitimidade ativa para ajuizar embargos de terceiro ... processual, haverá ilegitimidade passiva caso o réu reconvinte proponha reconvenção ... ência da justiça estadual do local da apreensão para julgar crime de tráfico internacional de ... (A) A busca das pré-compreensões do intérprete para ... á válido com a simples assinatura do avalista no anverso do título ... (B) endosso, que ...