busca e apreensão legitimidade passiva avalista
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Acórdão Nº 0009235-35.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO EMBARGANTE. 1. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. 2. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. EMBARGANTE QUE FIGUROU COMO AVALISTA DA CÉDULA EXECUTADA. 3. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA....
...AÇÃO DE BUSCA E. APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO ...EMBARGANTE QUE FIGUROU COMO AVALISTA DA. CÉDULA EXECUTADA. 3. PRESCRIÇÃO. ...AVALISTA QUE NÃO. POSSUÍA LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ...alienação fiduciária. Ilegitimidade passiva do cônjuge anuente ao aval prestado. Honorários ... -
Acórdão, Processo nº 5008929-13.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... de Justiça já reconheciam a legitimidade da aplicação da comissão de permanência, uma ...AÇÕES REVISIONAL E DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. CONTRATO DE ... figurou no contrato na condição de avalista, e nesse ponto, destaco que o aval, modalidade de ...NOTA PROMISSÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA". RECONHECIDA. AVALISTA COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO. S\xC3"...
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Acórdão Nº 0050546-72.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
EMENTA 1) PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO COBRANÇA. INTERRUPÇÃO CONTRA O DEVEDOR PRINCIPAL QUE AFETA O AVALISTA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. a) O Avalista tem obrigação solidária pelo pagamento da dívida, sendo que o artigo 204 do Código de Processo Civil estabelece que a interrupção da prescrição operada em face de um Devedor estende-se a...
...EMENTA. 1) PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA" E APREENSÃO. CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. PRESCRIÇ\xC3"...AFETA O AVALISTA". OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. a) O Avalista tem obriga\xC3"...), asseverando que “não possui legitimidade. . Requereu o. para figurar no polo passivo ante ...dispensável, vez que a legitimidade passiva é do devedor. fiduciante, o qual se encontra na ... -
Acórdão Nº 5051641-30.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
AGRAVO DE INSUTRMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INCLUSÃO DA GARANTIDORA DA DÍVIDA NO POLO PASSIVO.RECURSO DA EXEQUENTE.ALEGADA POSSIBILIDADE DA FIADORAFIGURAR COMO EXECUTADA NA DEMANDA EXORDIAL. TESE SUBSISTENTE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 275 E 899 DO CÓDIGO CIVIL. DEVEDORA...
... da Comarca de Brusque, nos autos da busca e apreensão convertida em execução n. ... indeferiu o seu pedido de inclusão do avalista no polo passivo (EV 85/1G).Requer concessão, ...ÊNCIA DA EXEQUENTE. DEFENDIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA, PORQUANTO A EXECUÇÃO VERSA SOBRE A ... -
Decisão Monocrática nº 5038198-04.2012.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
..., acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva da Avalista, nos seguintes termos: 'O nome da ... a CAIXA sustentando, em suma, a legitimidade passiva ad causam da avalista para a execução ...105). .EMEN: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDO EM DEPOSITO - CEDULA DE ...
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Enfoques Especiais
... corpus em que se questionava a legitimidade da ordem de prisão, por 60 dias, decretada em ... bem, deve o juiz determinar imediatamente a busca e apreensão, com a prisão de quem resistir. ... casado, constituindo liberalidade do avalista, deve arcar ele sozinho com o ónus de seu ato de ... Caixa Económica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute ...
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Decisão Monocrática Nº 5029502-84.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
... a decisão proferida nos autos da ação de busca e apreensão em alienação fiduciária ...EMBARGOS À EXECUÇÃO INTERPOSTOS PELO AVALISTA - ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA DE VOTOS, RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE PARA INTEGRAR A LIDE ...ÊNCIA DA EXEQUENTE.DEFENDIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA, PORQUANTO A EXECUÇÃO VERSA SOBRE A ...
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Acórdão Nº 5018156-73.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DESPROVEU O RECURSO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEFENDIDA A NULIDADE DO DECISUM. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO AMPARADA NO ENTENDIMENTO EXARADO PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL E PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DESTE ÓRGÃO COLEGIADO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE...
... ao recurso manejado nos autos da ação de busca e apreensão convertida em execução, ajuizada ... de compor o polo passivo com o referido avalista.Para garantir os princípios do devido processo ... DE VOTOS, RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE PARA INTEGRAR A LIDE ...ÊNCIA DA EXEQUENTE.DEFENDIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA, PORQUANTO A EXECUÇÃO VERSA SOBRE A ... -
Decisão Monocrática Nº 5009105-38.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-07-2022
... decisão proferida nos autos da ação de busca e apreensão convertida em execução n. ... "a fim de determinar a inclusão do avalista no polo passivo da Ação".É o ... DE VOTOS, RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE PARA INTEGRAR A LIDE ...DEFENDIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA, PORQUANTO A EXECUÇÃO VERSA SOBRE A ...
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Acórdão Nº 5027359-25.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DESPROVEU O RECURSO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEFENDIDA A NULIDADE DO DECISUM. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO AMPARADA NO ENTENDIMENTO EXARADO PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL E PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DESTE ÓRGÃO COLEGIADO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE...
... ao recurso manejado nos autos da ação de busca e apreensão convertida em execução, ajuizada ...AVALISTA - ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA DE VOTOS, RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE PARA INTEGRAR A LIDE ...ÊNCIA DA EXEQUENTE.DEFENDIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA, PORQUANTO A EXECUÇÃO VERSA SOBRE A ... -
Acórdão Nº 5012397-31.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO QUE, CONQUANTO TENHA DEFERIDO O PLEITO DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, INDEFERIU O PEDIDO DE INCLUSÃO DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS NO POLO PASSIVO. DEVEDORES SOLIDÁRIOS QUE NÃO FORAM CIENTIFICADOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PREVIAMENTE À
... a decisão proferida nos autos da ação de busca e apreensão n. 5001050-84.2019.8.24.0092, ....EMBARGOS À EXECUÇÃO INTERPOSTOS PELO AVALISTA - ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA DE VOTOS, RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE PARA INTEGRAR A LIDE ...ÊNCIA DA EXEQUENTE.DEFENDIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA, PORQUANTO A EXECUÇÃO VERSA SOBRE A ... -
Acórdão nº 1.0000.21.121748-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: FAZER C/C INDENIZAÇÃO - AÇÃO DE REGRESSO MOVIDA PELO FIADOR - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA - ART. 300 DO CPC- REQUISITOS - AUSÊNCIA.1- A concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada no art. 300 do novo Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a verificação concomitante dos requisitos da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco
... aparece como devedor e o autor como avalista (ID 3061136466). No aludido contrato, entregue o ..., somente o credor fiduciário tem legitimidade para pleitear busca e apreensão de bem, ao passo ... No que tange a legitimidade passiva do agravado Namir, importa observar que o juízo ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0145939-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. JULGAMENTO ...QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO GARANTE AVALISTA. IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 0013051-10.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. EXIGIBILIDADE DO DÉBITO EM RELAÇÃO AO AVALISTA. RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. INADIMPLEMENTO CONFIGURADO. INSCRIÇAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. RECURSO PROVIDO, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do...
...EM RELAÇÃO AO AVALISTA. RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. INADIMPLEMENTO ... sendo, é indiscutível a solidariedade passiva do Agravado pela quitação. integral da dívida ..."PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDO. EM DEPOSITO - CEDULA DE ...LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - CONDIÇÕES DA AÇÃO. I -. ... -
Acordao N° 1300547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Cessão irregular do bem alienado fiduciariamente. Não cabimento de reconvenção para pleitear exclusão dos nomes do contratante e do avalista dos órgãos de proteção ao crédito. Impossibilidade de denunciação à lide à terceira estranha à lide. Agravo improvido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar,...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E. APREENSÃO. CESSÃO IRREGULAR DO BEM ALIENADO ...CONTRATANTE E DO AVALISTA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ... pessoais, a fim de comprovar a legitimidade da. procuração apresentada nos autos; a pessoa ...não tem legitimidade passiva para a causa de busca e apreensão. Aguarde-se ... -
Acórdão Nº 5055254-92.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. DECISÃO AGRAVADA NA QUAL FOI DEFERIDO PEDIDO DE CONVERSÃO DO FEITO, PORÉM REJEITADA A PRETENSA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA DEVEDORA EMITENTE DO TÍTULO DE CRÉDITO.RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTE.PRETENDIDA INTEGRAÇÃO
... Bancário, proferida nos autos da ação de busca e apreensão, convertida em execução de título ... Andre Luiz Anrain Trentini, que "o avalista não fora cientificado da ação de busca e ...DECISÃO QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE PASSIVA DOS EXCIPIENTES PARA INTEGRAR A LIDE ... -
Acórdão nº 70084749753 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ANTES DA ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. Antes da citação, é possível o aditamento da petição inicial, independente de concordância da parte demandada. Inteligência do art. 329, I, do Código de Processo...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de busca convertida em execução. EXCEÇÃO DE ... os agravantes sustentam sua ilegitimidade passiva para figurar no polo passivo da execução, erando que a ação de busca e apreensão" foi proposta somente contra a empresa, pelo que n\xC3"...INCLUSÃO DA AVALISTA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. POSSIBILIDADE Não ...LEGITIMIDADE DOS AVALISTAS À COMPOSIÇÃO DO POLO PASSIVO DA ... -
Enfoques Especiais
... corpus em que se questionava a legitimidade da ordem de prisão, por 60 dias, decretada em ... bem, deve o juiz determinar imediatamente a busca e apreensão, com a prisão de quem resistir. ... casado, constituindo liberalidade do avalista, deve arcar ele sozinho com o ónus de seu ato de ... Caixa Económica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute ...
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Dos procedimentos especiais
... na sentença, será expedido mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do ...67, incisos VI e VIII). . Legitimidade e interesse . Quem toma a iniciativa das ... esteja eventualmente figurando como parte passiva nessa relação, colime praticar aí atos ... pode ser o devedor principal, como o avalista, o fiador, ou mesmo o espólio. . A pessoa ...
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Decisão Monocrática Nº 5053051-60.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
...Lucilene dos Santos), que, nos autos da busca e apreensão proposta contra Luiz Felipe Machado, ...ítulo extrajudicial, sem a inclusão do avalista.O proprietário fiduciário agravante defende a ... recurso de forma monocrática, têm legitimidade constitucional.Nesse sentido: STF. AgRgMI nº ...DEFENDIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA, PORQUANTO A EXECUÇÃO VERSA SOBRE A TOTALIDADE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.065312-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS AVALISTAS - AFASTADA - LIQUIDEZ - DEMONSTRADA - CAPITALIZAÇÃO - VIABILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL.- Constando no contrato de abertura de crédito a assinatura do sócio na qualidade de representantes da empresa...
... de documentos que conferissem legitimidade à quantia pleiteada, pois a simples leitura dos ..., examino a preliminar de ilegitimidade passiva da apelante Cleide Mendes Silva Felix e o faço ... Neste sentido:"PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDO EM DEPOSITO - CEDULA DE ... caracterizada a legitimidade passiva da avalista para figurar em ação monitória. (..)." (AC ... -
Decisão Monocrática Nº 5065647-42.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
... deferiu o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em processo de execução por ..., mas indeferiu o pleito de inclusão do avalista no polo passivo da demanda (evento 156, ...ÊNCIA DA EXEQUENTE. DEFENDIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA, PORQUANTO A EXECUÇÃO VERSA SOBRE A ...
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Acórdão Nº 5012397-31.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. REJEIÇÃO.
...AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM ....EMBARGOS À EXECUÇÃO INTERPOSTOS PELO AVALISTA - ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA DE VOTOS, RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE PARA INTEGRAR A LIDE ...ÊNCIA DA EXEQUENTE.DEFENDIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA, PORQUANTO A EXECUÇÃO VERSA SOBRE A ... -
Acórdão nº 70085455400 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 02-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INCLUSÃO DO AVALISTA NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DA DEMANDA, NO CASO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA DO TÍTULO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA RESPECTIVA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. O VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA NÃO ALTERA O TERMO INICIAL DO...
...AVALISTA NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ...LEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA DO TÍTULO PARA FIGURAR NO ... que decorrente de conversão da ação de busca e apreensão e já ocorrida a citação do ... -
Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2017
...3): Busca-se, neste momento, a revisão do julgado para ... da prática do crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), por ter recebido ... O requerente não detém legitimidade para levantar discussões que dizem respeito a ... de cumprimento de ordem de busca e apreensão judicialmente determinada. Nesse sentido, ... como representante da empresa e como avalista, cinco (05) empréstimos junto aos bancos BMG e ...