busca e apreensão legitimidade passiva avalista
2044 resultados para busca e apreensão legitimidade passiva avalista
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Orientações para análise
... O REQUERENTE veio a este juízo pleitear a busca e apreensão do veículo descrito às fls. 02, ... Apontou ainda preliminar de ilegitimidade passiva, eis que o autor deveria ter demandado contra a ... Como usuário, tem ele legitimidade de fazer valer seus direitos contidos no contrato ... ) na condição de endossante e não de avalista ... Sustenta que o endosso apenas transmite ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... , em que, por exceção, se atribui legitimidade para alguém postular, em nome próprio, direito ... Ilegitimidade passiva haveria, aí sim, se o autor houvesse exercido a ... Na busca de um critério capaz de separar a assistência ... Desta maneira, se o devedor (fiador, avalista) pagar sozinho o que era devido por muitos, se ... ordem à Polícia Federal para busca e apreensão dos referidos documentos. Em termos gerais, a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.096547-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO OCORRÊNCIA - CONTRATO PARTICULAR DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO - FIADOR - DUPLICATAS LASTREADAS - LEGITIMIDADE PASSIVA NA EXECUÇÃO - TÍTULO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL - PROVA TESTEMUNHAL - NECESSIDADE. Incide a prescrição intercorrente quando, após o transcurso do prazo de suspensão do processo, o credor...
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Acórdão Nº 5001212-70.2021.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA EMBARGADA E DO RÉU EMBARGANTE. PRELIMINARES. SENTENÇA VÁLIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (ART. 355, I, CPC). CABIMENTO. PRESCINDIBILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL PARA AFERIR LEGITIMIDADE PASSIVA. ASSUNÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR CÉDULA DE...
... Como preliminares, alegou a ilegitimidade passiva e a inépcia da inicial. No mérito, defendeu a ... da sua responsabilidade na condição de avalista" da Cédula de Crédito Bancário sub judice. No m\xC3" ... ões contraditórias e não é isso que busca o sistema. Deverão, portanto, ser reunidas as ... A legitimidade processual para a execução pode ser definida ... AÇÕES REVISIONAL E DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. CONTRATO DE ... -
Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... SENTENÇA 8049461-78.2023.8.05.0001 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ... PERÍODO DE INADIMPLEMENTO. LEGITIMIDADE. NÃO CUMULAÇÃO COM TAXA DE RENTABILIDADE E ... todos, gerando pretensão à obrigação passiva universal. E direitos absolutos de natureza não ... Notifique(m)-se o(s) fiador(es) e/ou avalista(s), sendo o caso. Publique-se. Intimem-se ...
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Acórdão Nº 0068556-25.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 25-09-2023
Apelação cível. Ação pelo rito comum. Pretensão de declaração de inexigibilidade da dívida e indenização por danos morais. Sentença parcial procedência. Insurgência da ré. Pretensão de afastamento da falha na prestação de serviços. Não acolhimento. Ausência de Constituição em mora da parte autora. Notificação extrajudicial não encaminhada. Ausência de ciência da avalista acerca da inadimplência...
... AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DA ... AVALISTA ACERCA DA INADIMPLÊNCIA DO EMITENTE DO ... legitimidade e higidez da anotação e pelo eventual abuso de ... AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... LEGITIMIDADE PASSIVA. NATUREZA ... JURÍDICA DO CONTRATO. CESSÃO DE ... -
Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
... síntese, que o exequente não tem legitimidade ativa, porque o instrumento de cessão de ... , que o excipiente não tem legitimidade passiva, porque o título executivo extrajudicial foi ... 1 , no qual o excipiente figurou como avalista ... Posteriormente, o exequente anexou um ... Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0439.04.034753-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2006
AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL (""SUPERBEMGE"") - CESSÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - CIENTIFICAÇÃO SUPRIDA PELA CITAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO - AVALISTA - LEGITIMIDADE PASSIVA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - SUBSTITUIÇÃO - INPC - MULTA - REDUÇÃO-. Inexistindo nos autos prova de que tenha o devedor pago a...
... AVALISTA - LEGITIMIDADE PASSIVA - CÓDIGO DE DEFESA DO ... -
Acórdãos nº 1002530-59.2017.8.26.0132 de 26ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2018
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". DESCABIMENTO. EMBARGANTE QUE FIGURA COMO AVALISTA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO QUE ESTÁ SENDO EXECUTADA. ACORDO ENTABULADO ENTRE EXECUTADO E CREDOR QUE NÃO FOI CUMPRIDO E EXPRESSAMENTE NÃO IMPLICOU EM NOVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação 1002530-59.2017.8.26.01
... BUSCA E APREENSÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM”. DESCABIMENTO. EMBARGANTE QUE FIGURA COMO AVALISTA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO QUE ... Assim, patente sua legitimidade passiva “ad causam”, nada mais ... -
Da Penhora
... que, hoje, o manejo do processo deve ser em busca de resultados, não de obediência a filigranas ... "Não basta a resistência passiva para caracterizar o delito previsto no art. 329 ... , não compete ao STJ apreciar a legitimidade ou a injustiça, conforme a lei do país ... -se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto ... económica do marido e não é, sequer, avalista ou fiadora de suas obrigações, não responde ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8007971-67.2022.8.05.0080 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ... , em suma, que figurou como fiador/avalista/fiel depositário/devedor solidário da empresa ... devedora principal para sua validade Legitimidade da cobrança - Danos morais não evidenciados ... Alegação de ilegitimidade passiva da executada Gislaine Maria de Oliveira ...
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Acórdão Nº 0300230-23.2014.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCARNTIL. LEASING. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DOS EMBARGANTES/AVALISTAS. ADMISSIBILIDADE. PLEITO PELA LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, DE AFASTAMENTO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS E DE FIXAÇÃO DO INPC COMO INDEXADOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMAS QUE COINCIDEM COM...
... ção do contrato até a entrega/apreensão do automóvel e à verificação que o valor pago ... 700 do CPC. Da ilegitimidade passiva Sustentam ainda os embargantes não possuírem ... mutandis: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ... LEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA - CÉDULA DE CRÉDITO ... -
Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... , acerca da alegação de ilegitimidade passiva do agravante ... Publique-se. Intime-se ... de Camaçari que, nos autos de Ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Bradesco ... 21925637, não carecendo de legitimidade a alegação da Recorrente ... 8. Em ... ÇÃO AJUIZADA EM FACE DE SÓCIA E AVALISTA DE CÉDULA DE CRÉDITO CONTRATADA POR EMPRESA EM ...
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Acórdão Nº 0319201-13.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA EM AVAL. NÃO CONHECIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECEDENTES.MÉRITO.ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AVAL. SÓCIO QUE ASSINA OS CONTRATOS NA QUALIDADE DE DEVEDOR SOLIDÁRIO. RETIRADA DA SOCIEDADE QUE NÃO DESNATURA A GARANTIA PRESTADA. ATUAÇÃO COMO GARANTIDOR DO...
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Decisão Monocrática N° 07352398620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
============== Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido para concessão de tutela antecipada, interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face da r. decisão exarada pelo d. Juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, proferida nos autos da ação de busca e apreensão convertida em execução (Proc. 0005978-77.2014.8.07.0007), contra...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... AUSÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO. PRETENSÃO EXERCIDA PARA ... contrato onde o promovente figurou como avalista ... Destaca que assumiu a condição de ... 1. PROPALADA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PREFACIAL QUE SE CONFUNDE COM O ... INTIMAÇÃO 0516405-37.2016.8.05.0080 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002892-65.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO – BNDES-FINAME – SENTENÇA PROCEDENTE PARA CONSOLIDAR A POSSE E A PROPRIEDADE DOS VEÍCULOS EM FAVOR DA AUTORA – APELO DA PARTE RÉ – INEXISTÊNCIA DE EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL ACERCA DA INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, E DE SUA COBRANÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO, NESTE PONTO – INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL – NÃO ACOLHIMENTO –
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CÉDULAS DE ... CRÉDITO ... AVALISTA NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ... PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ... ANOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA ... -
Acórdão nº 1012545-39.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
RED nº 1012545-39.2022.8.11.0000 – ID nº 145919173 e ID nº 145915197EMBARGANTE: BANCO ITAÚ S/A e MC & MA TRANSPORTES LTDA – ME EMBARGADOS: OS MESMOSE M E N T ADOIS (02) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CONTRADIÇÕES – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO – ARTIGO 25 DO CPC/15 – AMBOS EMBARGOS DE
... - INCIDENTE DE FALSIDADE - LEGITIMIDADE ATIVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 390 DO CPC. Somente ... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, ILEGITIMIDADE PASSIVA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – INOVAÇÃO ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 128 DO ... ário em recuperação pode executar o avalista desse título de crédito, como se não houvesse ... -
Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8002217-90.2023.8.05.0022 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ... 184189499, foi declarada a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal. Diante disso, ... negócio jurídico, o qual possui como avalista o genitor do impugnante/executado, ou seja, real ... RECURSOS DESPROVIDOS ... I - LEGITIMIDADE PASSIVA. Em se tratando de contrato de ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... SALVADOR DECISÃO 8064378-05.2023.8.05.0001 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ... SOLIDARIEDADE PASSIVA ENTRE PRODUTOR E COMERCIANTE. EXTINÇÃO DA ... 2 - Em que pese à legitimidade da capitalização mensal de juros nos contratos ... -se que o segundo acionado figura como avalista no contrato, logo, a teor dos art. 264 e 275, ...
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Acórdãos nº 2215506-08.2017.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Busca e Apreensão – Recuperação judicial da devedora – Pretensão de continuidade da tramitação da ação em face do coobrigado – Inadmissibilidade – Ainda que o avalista tenha assinado o contrato como depositário, o fez em nome próprio, mas também como representante legal da pessoa jurídica – Atos diretos em relação à coisa que, por óbvio, apenas podem ser realizados pela...
... 28059) AGRAVO DE INSTRUMENTO Busca e Apreensão Recuperação judicial ... Inadmissibilidade Ainda que o avalista tenha assinado o contrato como ... legitimidade passiva. Cita precedentes. Postula o ... -
Feira de santana - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... do que sustenta a parte acionada, a legitimidade para a propositura de ação possessória não é ... ATO ORDINATÓRIO 8026130-92.2021.8.05.0080 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ... , embora tenha reconhecido a ilegitimidade passiva da segunda ré, foi reformada pela E. Turma ... alega, em síntese, que é fiador/avalista/fiel depositário/devedor solidário da empresa ...
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Teixeira de freitas - 2� vara c�vel, comercial e fazenda p�blica
... ATO ORDINATÓRIO 8000509-84.2020.8.05.0256 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ... A. Parte Passiva: REU: GILDENE DE OLIVEIRA SANTOS Conforme ... Frisa-se que sua legitimidade no polo passivo da demanda não está ... , tendo o Terceiro Requerido como Avalista. O contrato tem como objeto todos os componentes ...
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Dos contratos em espécie
... o inadimplemento do comprador, cabe busca" e apreensão para reaver a coisa móvel e infung\xC3" ... caso do Ministério Público, a sua legitimidade somente se inicia após a morte do doador (art ... III – Desse modo, somente é legitimada passiva na ação de prestação de contas a pessoa a ... Súm. 26 ... O avalista do título de crédito vinculado a contrato de ...