busca e apreensão legitimidade passiva avalista
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... Defende a sua ilegitimidade passiva, apontando a responsabilidade da segunda ré, com ... , possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação ... INTIMAÇÃO 8004316-45.2022.8.05.0191 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ... , se o autor assinou o contrato como avalista, mesmo não fazendo mais parte da sociedade ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... probatórios dos autos, defere medida de busca" e apreensão a ser realizada na residência de Jo\xC3" ... (B) Marcelo não possui legitimidade ativa para propor a ação de repetição de ... (B) Há legitimidade passiva da Pratice Ltda ... para responder pela inadequada ... , foi prestado aval em branco datado pelo avalista Antônio Carlos ... Acerca da validade e do ...
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Dos direitos reais
... A legitimidade de ação possessória é daquele que deixou de ... A legitimidade passiva é contra aquele que esbulhou a posse, também é ... direito que tem o titular de promover apreensão" do que lhe pertence. A reivindicação é a prote\xC3" ... do prédio dominante, sendo a servidão que busca o seu benefício, isto é, servidão ativa ou ... : o titular de um usufruto poderá ser avalista ...
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Da Penhora
... que, hoje, o manejo do processo deve ser em busca de resultados, não de obediência a filigranas ... Não basta a resistência passiva para caracterizar o delito previsto no art. 329 ... , não compete ao STJ apreciar a legitimidade ou a injustiça, conforme a lei do país ... -se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto ... económica do marido e não é, sequer, avalista ou fiadora de suas obrigações, não responde ...
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Acórdão Nº 5033052-24.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-02-2022
... assim consignou:I - Trata-se de ao de busca e apreenso convertida em execuo de ttulo ... DE VOTOS, RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE PARA INTEGRAR A LIDE EXPROPRIATRIA ... gerais, a possibilidade de incluso do avalista no polo passivo da execuo, sem violao ... - INSURGNCIA DA EXEQUENTE.DEFENDIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA, PORQUANTO A EXECUO VERSA SOBRE A ...
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Decisão Monocrática nº 5050085-91.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Noviembre de 2016
... parte embargante alega sua ilegitimidade passiva" em razão de não mais pertencer ao quadro societ\xC3" ... ão que a parte embargante figurou como avalista dos negócios jurídicos celebrados ... Pela ... à obrigação por meio de aval tem legitimidade passiva para responder pela dívida garantida, ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO ...
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Capítulo IV - Sentenças cíveis em concursos públicos
... decorrência do cumprimento de mandado de busca e apreensão de veículo objeto de litígio, ... ao fato constitutivo de seu direito; LEGITIMIDADE DA BUSCA E APREENSÃO Convém destacar que a mera ... Silva, alegou preliminar de ilegitimidade passiva, com base no argumento de que, por ser ele agente ... empréstimo, participou na condição de avalista, porém omitiu no ato da assinatura do contrato, ...
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Do direito das obrigações
... espécies de solidariedade são: ativa e passiva ... A solidariedade ativa (arts. 267 a 274 ... legitimidade dada pelo Código de Processo Civil para ... , para, como no caso em tela, ter direito a busca e apreensão do bem ... Em 22 de fevereiro de ... de título de crédito, o endossante e o avalista ...
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Acórdão Nº 5043777-38.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... Bernardo- que, nos autos da ao de busca e apreenso n.0300629-80.2016.8.24.0167, detonada ... bem como pela incluso no polo passivo do avalista Marcos de Campos(ev. 62). o relatrio. Decido ... DECISO QUE RECONHECEUA LEGITIMIDADE PASSIVA DOSEXCIPIENTES PARA INTEGRAR A LIDE ...
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Dos contratos em espécie
... o inadimplemento do comprador, cabe busca" e apreensão para reaver a coisa móvel e infung\xC3" ... caso do Ministério Público, a sua legitimidade somente se inicia após a morte do doador (art ... III – Desse modo, somente é legitimada passiva na ação de prestação de contas a pessoa a ... Súm. 26 ... O avalista do título de crédito vinculado a contrato de ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... , e pondo-me na condição de fiador ou avalista do seu trabalho. Ou, alternativamente, posso eu ... áveis (aqui, incluídos na sujeição passiva e na ideia de destinação constitucional ... é Roberto Vieira, mencionadas no seu “ Em busca da verdade sobre o IPI: dos voos com instrutor ... ? É natural que você tenha uma certa apreensão antes de uma atividade nova, especialmente quando ... ” deles diz respeito à sua legitimidade constitucional. Os fins almejados pela ...
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Acórdão nº 1.0000.20.551197-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR - JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS PRESENTES - DEFERIMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CONSTATAÇAO - REJEIÇÃO - MANUTENÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO - EVENTUAL SUPOSTO VÍCIO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PRESCINDIBILIDADE PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇAO DE EXECUÇÃO. AVALISTA - LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO...
... , quando do cumprimento do mandado de citao/busca e apreenso/penhora; que no houve a constituio em ... Ilegitimidade passiva. Por fim, sustentou o agravante que parte ... O avalista no possui legitimidade passiva para figurar no ... -
Juazeiro - 1� vara c�vel
... JUAZEIRO DESPACHO 0506095-94.2018.8.05.0146 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ... Notifique(m)-se o(s) fiador(es) e/ou avalista(s), em sendo esta a hipótese ... Intime-se a ... Depósito/ Avaliação, Ausência de Legitimidade para a Causa] ... EMBARGANTE: OCEANO AZUL ... AVAL. AUTONOMIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO ...
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Sistema financeiro nacional
... 1154/86, sendo afastada a legitimidade da União Federal.Isso porque, além de editá-la ... · "( ... ) A ilegitimidade passiva da União nas ações de repetição do indébito ... um bem litigioso, ou que foi objeto de apreensão judicial, como arresto e penhora. 14 Conforme ... Etapa 6. Avalista do título de crédito vinculado a contrato de ... Ademais, e fundamentalmente, o que se busca, em essência, é a legalidade." ... Por fim, ...
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Da Execução Forçada
... em tutela monitoria, se o direito que se busca ainda não seja exigível. Tenha-se em mente, por ... terceiro no negócio, que poderá ser um avalista (título de crédito) ou um fiador (contrato). A ... de determinado bem, tem-se que a apreensão do bem é o objeto imediato, e a entrega ao ... com ou sem trânsito em julgado; b) legitimidade ativa e passiva; c) juízo competente ...
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Da Execução Forçada
... O portador do documento busca o alento monitório por meio do qual o juiz ... terceiro no negócio, que poderá ser um avalista ou um fiador. A força de trabalho entregue a uma ... de determinado bem, tem-se que a apreensão do bem é o objeto imediato, e a entrega ao ... com ou sem trânsito em julgado; b) legitimidade ativa e passiva; c) juízo competente ...
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Acórdão nº 1.0035.06.082645-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO, EM RELAÇÃO AO PLEITO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA À RECORRENTE - INEXISTÊNCIA DE EXAME DA MATÉRIA NA DECISÃO AGRAVADA - ANÁLISE DA CONCESSÃO DA BENESSE, APENAS PARA FINS DESTE AGRAVO, PARA QUE NÃO HAJA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - AVALISTA - RESPONSABILIDADE...
... ou da sociedade, passando a figurar como avalista ou garantidora do cumprimento daquelas obrigaes ... julgados: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO DE BUSCA E APREENSO - DECISO QUE CONCEDEU LIMINAR E ... - EMBARGOS EXECUO - AVALISTAS - LEGITIMIDADE PASSIVA - INEXISTNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ... -
Acórdão nº 1.0035.06.082645-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO, EM RELAÇÃO AO PLEITO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA À RECORRENTE - INEXISTÊNCIA DE EXAME DA MATÉRIA NA DECISÃO AGRAVADA - ANÁLISE DA CONCESSÃO DA BENESSE, APENAS PARA FINS DESTE AGRAVO, PARA QUE NÃO HAJA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - AVALISTA - RESPONSABILIDADE...
... ou da sociedade, passando a figurar como avalista ou garantidora do cumprimento daquelas obrigaes ... julgados: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO DE BUSCA E APREENSO - DECISO QUE CONCEDEU LIMINAR E ... - EMBARGOS EXECUO - AVALISTAS - LEGITIMIDADE PASSIVA - INEXISTNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ... -
Decisão Monocrática Nº 5027359-25.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
... face da deciso proferida nos autos da ao de busca e apreenso convertida em execuo n ... EMBARGOS EXECUO INTERPOSTOS PELO AVALISTA - ACRDO QUE, POR MAIORIA DE VOTOS, RECONHECEU A LEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE PARA INTEGRAR A LIDE ...
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Anexo - Súmulas relativas ao direito bancário
... Súmula 26. O avalista do título de crédito vinculado a contrato de ... comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente ... A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute ...
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Decisão Monocrática nº 5038198-04.2012.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Abril de 2013
... , acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva da Avalista, nos seguintes termos: "O nome da ... a CAIXA sustentando, em suma, a legitimidade passiva ad causam da avalista para a execução ... EMEN: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDO EM DEPOSITO - CEDULA DE ...
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Acórdão Nº 0301766-89.2016.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
... , aduziu em preliminara sua ilegitimidade passiva. No mrito, asseverou a iseno de responsabilidade, ... dois anos, tendo em vista se tratar de avalista, cuja responsabilidade solidria. Ainda, afirmou ... , sendo desnecessrio o ajuizamento de busca e apreenso do bem dado em garantia. Pugnou pela ... ao pagamento da dvida, tendo legitimidade para figurar no polo passivo da execuo A ...
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Acórdão Nº 0008851-40.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... LOCUPLETAMENTO PRESUMIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA". NÃO CONSTATADA. HIPOTECA. SUBSISTENTE. LIMITAÇ\xC3" ... , salvo na hipótese de locupletamento do avalista” ... 4. No caso concreto, embora prescrita ... , não havendo razão para afastar a legitimidade dos mesmos para figurarem no polo passivo da ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO ...
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Acórdão Nº 5013318-24.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-10-2021
... Comarca de Concrdiaque, nos autos da ao de busca e apreenso n.0301636-61.2019.8.24.0019, ajuizada ... , indeferiu "o pleito de incluso do avalista da operao, Sr. Sergio Ivanir Herpich,no polo ... - INSURGNCIA DA EXEQUENTE.DEFENDIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA, PORQUANTO A EXECUO VERSA SOBRE A ...
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Acórdão Nº 5033023-37.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
... comarca de Brusque que, nos autos da "Ao de Busca e Apreenso" n.5010909-42.2020.8.24.0011 aforada ... "(doc 46) e indeferiu a incluso da avalista no polo passivo da demanda.A agravante sustenta, ... - INSURGNCIA DA EXEQUENTE.DEFENDIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA, PORQUANTO A EXECUO VERSA SOBRE A ...