calunia dano moral
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Decisão monocrática Nº 1437881 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2023
... razoável"; g) "o dever de reparar o dano moral é autêntico princípio de direito que se ... não corresponde a injúria ou calúnia". 4. Na apelação, a autora insurge-se contra a ...
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Acórdão Nº 0301115-03.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... AUTOR. AVENTADA OCORRÊNCIA DE CALÚNIA, INJÚRIA E ... DIFAMAÇÃO. PUBLICAÇÃO EM REDE ... Assim, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, ... sofrimento ou ...
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Processo nº 0247510-61.2016.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2017
... ÃO DA CONTRATAÇÃO DO AUTOR. DANO MORAL ... CALÚNIA ...
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A Disciplina do 'Dano Moral' nos Projetos de Nabuco de Araujo, Felício dos Santos e Coelho Rodrigues
... 1221, §2º). 45 A indenização por injúria ou calúnia consistiria na reparação do dano que causado ao ofendido (art. 127, caput). Se o ofendido não pudesse justificar o seu prejuízo material, o autor ...
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Acórdãos nº 1008464-21.2014.8.26.0223 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... ão contra o réu pelo crime de calúnia. Quadro fático não contrariado por ... III. Caracterização, no mais, de dano moral indenizável, diante do abalo da ...
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Acórdão nº 0000424-95.2011.8.11.0027 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INDICAÇÃO DE SUPOSTO CRIME DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO – FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DOS AUTORES NÃO COMPROVADOS – DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, e causar dano a outrem,...
... Dano" Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]Relator:\xC2" ... – INDICAÇÃO DE SUPOSTO CRIME DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO – FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ... -
A avaliação da extensão do dano moral trabalhista e formas de reparação após o advento da Lei n. 13.467/2017
... Correlacionando o Dano Moral Trabalhista e os crimes tipificados no Direito Penal, temos as figuras da calúnia, da difamação e da injúria ... A calúnia, prevista no art. 138 do Código Penal, “é a falsa imputação de fato definido como ...
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Benefício previdenciário acumulada com dano moral
... (TJPR - 4º CC - Ap. - 12/12/90 - RT 681/163).” ... Em alguns casos, como na hipótese de ofensa à honra, por calúnia, difamação ou injúria, o dano moral está incito na ofensa e dessa forma se prova por si. O dano moral emerge “in re ipsa” das próprias ...
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Acórdão Nº 0019383-45.2008.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... as autoras ao pagamento de indenizao por dano moral "diante das ofensas dirigidas a pessoa de ...
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Restabelecimento de benefício e condenação em danos morais
... ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ... na hipótese de ofensa à honra, por calúnia, difamação ou injúria, o dano moral está ...
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Suspensão indevida de benefício - danos morais
... ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ... na hipótese de ofensa à honra, por calúnia, difamação ou injúria, o dano moral está ...
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Restabelecimento de aposentadoria por invalidez e condenação em danos morais
... ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ... na hipótese de ofensa à honra, por calúnia, difamação ou injúria, o dano moral está ...
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Acórdão nº 1.0000.20.450567-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REPORTAGEM - EXIBIÇÃO DE CRACHÁ SEM AUTORIZAÇÃO - MEROS ABORRECIMENTOS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA DO PREJUÍZO. I - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral...
... imagem das apelantes capaz de configurar o dano extrapatrimonial. O dever de indenizar ... o direito a indenizao pelo dano material ou moral decorrente de sua violao;"Art. 186. Aquele que, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000110-22.2016.5.06.0171), 22-10-2019
EMENTA: DANOS MORAIS. PRESUNÇÃO IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Restou incontroverso o fato de que a empresa não concedeu à trabalhadora licença maternidade após dar à luz a filho natimorto, de onde sobressai, indubitavelmente, a caracterização do dano moral, em violação à esfera do patrimônio imaterial da empregada, em menoscabo da dignidade da pessoa humana, sendo devida a compensação pelos...
... , indubitavelmente, a caracterização do dano moral, em violação à esfera do patrimônio ... na hipótese de ofensa à honra, por calúnia, difamação ou injúria, o dano moral está ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000817-20.2014.5.07.0013), 2015-02-26
... Recurso improvido ... DANO MORAL. CALÚNIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5027908-27.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... exige a prova inequívoca da autoria, do dano, da culpa e do nexo de causalidade entre o dano e ... ção por difamação e injúria, o dano moral decorre do ilícito civil caracterizado pelo ... ção por injúria, difamação ou calúnia, o dano moral decorre do ilícito civil ...
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Decisão da Presidência nº 730457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2013
... , assim ementado: RESPONSABILIDADE CIVIL DANO MORAL INJÚRIA, CALÚNIA E DIFAMAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 730457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2013
... , assim ementado: RESPONSABILIDADE CIVIL DANO MORAL INJÚRIA, CALÚNIA E DIFAMAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0009393-35.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. ATENDIMENTO EM CAIXA DE SUPERMERCADO ... a autora alegue que foi vítima de calúnia, as imagens da câmara interna do supermercado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000958-85.2015.5.06.0351), 04-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO. CONFIGURADA. Em que pese o empregador detenha o poder de mando, não pode se prevalecer desta situação para tratar o empregado com excessivo rigor, sob pena de caracterização de justa causa patronal, como ocorreu in casu. Apelo obreiro provido no aspecto.
... ruptura do vínculo em razão do assédio moral praticado pela recorrida ... E de fato, das ... , indubitavelmente, a caracterização do dano moral ... Mesmo porque, em situações como ... na hipótese de ofensa à honra, por calúnia, difamação ou injúria, o dano moral está ... -
O dano moral
... “Art. 953. A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido ... Parágrafo único. Se o ofendido não puder provar prejuízo material, ...
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Acórdão nº 1.0327.15.000622-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSAS VERBAIS DE CUNHO RACISTA - CONDUTA ILÍCITA - OCORRÊNCIA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. O ordenamento jurídico pátrio adota, como regra geral, a teoria da responsabilidade civil subjetiva, que tem como fundamento a conduta dolosa ou culposa do agente, a teor do disposto no art. 186, do Código Civil, de 200
... ou imprudncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ... -
Acórdão nº 1.0499.15.002196-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - PROVA EMPRESTADA - PROCESSO CRIMINAL - CONTRADITÓRIO RESPEITADO - ÔNUS DA PROVA RÉU - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO. É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão. Nos termos do art. 372 do CPC, o juiz poderá...
... ou imprudncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ... -
Acórdão nº 1.0024.11.037434-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO - INTELIGENCIA DO ART. 206 DO CC - APLICABILIDADE DA SUMULA 106 DO STJ - INOCORRENCIA DIVULGAÇÃO DE FATOS NA INTERNET "ORKUT"- AUSENCIA DE INTENÇÃO DE PROVOCAR DANO - DANO MORAL - AUSENCIA DE PROVA.- Prescreve em 03 (três) anos a pretensão da reparação civil, inteligência do artigo 206, § 3º, V do Código Civil.- "Proposta a ação...
... e sua imagem, almeja a fixao de indenizao de dano moral em valor no inferir a 10 (dez) vezes o ... ofensa imagem, difamao, injria ou calunia ao autor da demanda. Simplesmente fez comentrios ... -
Acórdão nº 1.0024.11.037434-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO - INTELIGENCIA DO ART. 206 DO CC - APLICABILIDADE DA SUMULA 106 DO STJ - INOCORRENCIA DIVULGAÇÃO DE FATOS NA INTERNET "ORKUT"- AUSENCIA DE INTENÇÃO DE PROVOCAR DANO - DANO MORAL - AUSENCIA DE PROVA.- Prescreve em 03 (três) anos a pretensão da reparação civil, inteligência do artigo 206, § 3º, V do Código Civil.- "Proposta a ação...
... e sua imagem, almeja a fixao de indenizao de dano moral em valor no inferir a 10 (dez) vezes o ... ofensa imagem, difamao, injria ou calunia ao autor da demanda. Simplesmente fez comentrios ...