calunia dano moral
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Decisão da Presidência nº 1014316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2017
... á ser responsabilizado nas esferas cível (dano moral) e criminal (calúnia, difamação ou ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... acima, além do direito à reparação pelo dano moral, faculta ao empregado optar entre ser ... á se o empregado prática injúria, calúnia ou difamação contra pessoa que se encontra no ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... acima, além do direito à reparação pelo dano moral, faculta ao empregado optar entre ser ... á se o empregado pratica injúria, calúnia ou difamação contra pessoa que se encontra no ...
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Obrigação de fazer (restabelecimento de benefício) e condenação em valores atrasados e danos morais
... ÊNCIA - INTERMITÊNCIA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - 1 - Se o conjunto probatório não ... na hipótese de ofensa à honra, por calúnia, difamação ou injúria, o dano moral está ...
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Acórdão Nº 08035396320228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 28-02-2023
... COBRANÇA DE ALUGUEIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO CONTRAPOSTO DE INDENIZAÇÃO POR NO MORAL SOB A ALEGAÇÃO DE CALÚNIA DO CRIME DE FURTO DE BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM ...
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Acórdão Nº 0289963-58.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-09-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PREAMBULAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. REJEITADA. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO FAVOR LEGAL DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO. NO CASO, DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA O OFERECIMENTO DE DENÚNCIA CRIMINAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO
... que o autor não faz jus a compensação moral, ... embora o instituto possui a função de ... 6. Em outras palavras, a indenização por dano moral derivada de ... calúnia, injúria ou ... -
Inicial. Acusação de furto de energia elétrica
... dano à imagem do autor, que é líder político na ... diminuir a dor e os prejuízos material e moral sofridos pela vítima ... No caso em tablado ... Imputação de fato delituoso (crime de calúnia) que restou incomprovado quanto à autoria. Dano ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1658-85.2013.5.09.0662)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. DANO EXTRAPATRIMONIAL DECORRENTE DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA REVERTIDA EM JUÍZO. ATO DE IMPROBIDADE. Considerando que a causa tem transcendência política e tendo em vista a possível violação do art. 187 do CCB, dá-se provimento ao agravo de...
... DA LEI Nº 13.467/17. DANO EXTRAPATRIMONIAL DECORRENTE DE DISPENSA POR JUSTA ... do Empregador / Indenização por Dano Moral ... Alegação(ões): ... - ... que a alegação injusta caracterizou calúnia, crime contra a honra, que caracteriza o dano ... -
A reparação do dano moral coletivo
... 4 É possível, por exemplo, em caso de calúnia, que a publicação de uma retratação em um jornal alcance maior efetividade do que uma indenização em dinheiro. Inclusive, é possível que haja ...
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Sentença nº 1000405-71.2023.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... Dano material. Manutenção, depreciação e ... Dano moral. Descumprimento de obrigações. Calúnia. O dano ...
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Acórdão Nº 0301044-15.2017.8.24.0010 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-08-2021
RECURSO INOMINADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - SUPOSTA CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E AMEAÇAS - RELACIONAMENTO AMOROSO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO AUTORAL - VERSÃO INICIAL NÃO RESPALDADA PELAS PROVAS COLIGIDAS - NOTA FISCAL E CHEQUE QUE, PELAS DATAS DE EMISSÃO, NÃO GUARDAM RELAÇÃO ENTRE SI - ACERVO FOTOGRÁFICO QUE NÃO OSTENTA NITIDEZ OU PRECISÃO A PONTO DE ELUCIDAR OS FATOS -...
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Acórdão nº 1.0209.12.011111-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DOCUMENTOS NOVOS - NÃO ADMITIDOS - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIDA - RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE - PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL CONSIDERADA LESIVA À HONRA DO AUTOR - DISPUTA ELEITORAL - DANO MORAL - CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO - MANIFESTAÇÃO DO RÉU QUE TRANSBORDOU OS LIMITES DO DIREITO DE CRÍTICA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Não
... pelo ru, que lhe causaram danos de ordem moral. Requereu, em vista disso, medida liminar para ... das pessoas, sob pena de indenizao pelo dano moral provocado. (REsp 1334357/SP, Rel. Min ... -
Acórdão nº 1.0209.12.011111-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DOCUMENTOS NOVOS - NÃO ADMITIDOS - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIDA - RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE - PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL CONSIDERADA LESIVA À HONRA DO AUTOR - DISPUTA ELEITORAL - DANO MORAL - CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO - MANIFESTAÇÃO DO RÉU QUE TRANSBORDOU OS LIMITES DO DIREITO DE CRÍTICA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Não
... pelo ru, que lhe causaram danos de ordem moral. Requereu, em vista disso, medida liminar para ... das pessoas, sob pena de indenizao pelo dano moral provocado. (REsp 1334357/SP, Rel. Min ... -
Acórdão nº 1.0479.14.013932-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IMPUTAÇÃO DE CRIME DE FURTO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA, NÃO COMPROVADO POR INQUÉRITO POLICIAL - OFENSA, CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO - ATO ILÍCITO COMPROVADO - OFENSA À HONRA DEMONSTRADA - ART. 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA. Para que haja o dever de indenizar é necessária a conjugação da...
... Quanto ao dano moral, como cedio, tem-se que leso de um bem ... -
Processo nº 2000.005.00165 de VI Grupo de Câmaras Cíveis, 18 de Octubre de 2000
Embargos Infringentes. Acao de Indenizacao por danos morais por ofensa irrogada ao embargado em reportagem realizada pelo embargante. Nao pode o embargante esperar um julgado que fique insensivel a escritos infames, ou impios, ou sediciosos que circulem impunemente na sociedade, ou que a injuria e a calunia sejam impunemente atiradas `a face dos cidadaos honestos sem a devida reparacao por dano...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001697-05.2015.5.07.0004), 2016-11-07
... Sentença mantida ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO. Apesar de haver ... os crimes de difamação, injuria e calunia, ferindo assim, sua honra subjetiva e ...
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O que é e o que não é dano moral
... -se que uma lei especial pudesse configurar essa violação à digni-dade da pessoa, particularmente no que concerne à injúria e à calúnia ...
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Acórdão nº 50007988320218210128 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... ... CALÚNIA. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 0115782-49.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-10-2023
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA ALEGADA CALÚNIA. RECONVINTE QUE PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ALEGANDO QUE O ¿ASO¿ EXAME DEMISSIONAL EMITIDO PELA PROFISSIONAL DE SAÚDE NÃO RETRATOU SUA REAL CONDIÇÃO DE SAÚDE. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. APELO AUTORAL RESSALTA QUE HOUVE AFETO MORAL A SUA HONRA SUBJETIVA ANTE AS
... ÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA ALEGADA CALÚNIA ... RECONVINTE QUE PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR ... APELO AUTORAL RESSALTA QUE HOUVE AFETO ... MORAL A SUA HONRA SUBJETIVA ANTE AS IMPUTAÇÕES ... REPUTAÇÃO ABALADA. DANO MORAL ... PRESUMIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão Nº 0019498-87.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-09-2022
... TESE ... DE DIFAMAÇÃO E CALÚNIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... CONCRETA PARA ... OFENSIVO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... INEXISTÊNCIA DE ...
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Decisão monocrática Nº 1437881 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2023
... razoável"; g) "o dever de reparar o dano moral é autêntico princípio de direito que se ... não corresponde a injúria ou calúnia". 4. Na apelação, a autora insurge-se contra a ...
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Processo nº 0247510-61.2016.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2017
... ÃO DA CONTRATAÇÃO DO AUTOR. DANO MORAL ... CALÚNIA ...
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Acórdão Nº 0301115-03.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... AUTOR. AVENTADA OCORRÊNCIA DE CALÚNIA, INJÚRIA E ... DIFAMAÇÃO. PUBLICAÇÃO EM REDE ... Assim, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, ... sofrimento ou ...
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A Disciplina do 'Dano Moral' nos Projetos de Nabuco de Araujo, Felício dos Santos e Coelho Rodrigues
... 1221, §2º). 45 A indenização por injúria ou calúnia consistiria na reparação do dano que causado ao ofendido (art. 127, caput). Se o ofendido não pudesse justificar o seu prejuízo material, o autor ...
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Acórdãos nº 1008464-21.2014.8.26.0223 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... ão contra o réu pelo crime de calúnia. Quadro fático não contrariado por ... III. Caracterização, no mais, de dano moral indenizável, diante do abalo da ...