calunia dano moral
-
Acórdão Nº 0018292-98.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-04-2023
... INJÚRIA E ABSOLVEU QUANTO AOS CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. RECURSO DA QUERELANTE E DA ... IMPUTOU À QUERELANTE OS DELITOS DE FURTO E DANO. ÁUDIOS QUE PODERIAM CONFIGURAR O CRIME FORAM ... Na indenização por injuria, o dano moral decorre do ilícito caracterizado pelo dolo, ...
-
Acórdão nº 1.0637.05.028218-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Mayo de 2006
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATO ILÍCITO E NEXO DE CAUSALIDADE - DANO MORAL PURO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CALÚNIA - NOTÍCIA CRIME - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. Para a configuração da responsabilidade civil, mister a existência de uma ação ilícita, cujo resultado seja um dano, e que, entre o dano e a ação, haja um nexo de causalidade. O dano moral puro...
... - ATO ILÍCITO E NEXO DE CAUSALIDADE - DANO MORAL PURO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CALÚNIA - ... -
Acórdãos nº 0016823-74.2008.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2013
... Apelação. Danos morais. Calúnia. Demonstrado pela prova testemunhal ter ... de crime; tal constrangimento constitui dano moral que deve ser indenizado.” Resta a ...
-
Ação de indenização por demora injustificada na implantação do benefício
... DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO ... em XX/XX/XXXX, tendo ... na hipótese de ofensa à honra, por calúnia, difamação ou injúria, o dano moral está ...
-
Obrigação de fazer - demora injustificada na análise do benefício e perda do processo administrativo por parte do INSS
DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO ... OBRIGAÇÃO DE FAZER - ... na hipótese de ofensa à honra, por calúnia, difamação ou injúria, o dano moral está ...
-
Do Condomínio Edilício
... e coisas comuns de maneira a não causar dano ou incômodo aos demais condôminos ou moradores, ... ça e a saúde, bem como atentem contra a moral e os bons costumes; b) declarada ... ção por injúria, difamação ou calúnia, o dano moral decorre do ilícito civil ...
-
Acórdãos nº 0001876-84.2008.8.26.0268 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... POR DANOS MORAIS POR SUPOSTA CALÚNIA CONTRA O APELANTE. RECONVINTE QUE NÃO ... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA ...
-
Acórdão Nº 0800148-80.2023.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 23-11-2023
... N 5624/2023-2SMULA: OFENSA HONRA DANO MORAL CONFIGURADO SENTENA MANTIDA. DISCUSSO - ...
-
A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... de lição tantas vezes repetida, abrangem o dano emergente e o lucro cessante ... O dano ... sigilo por seu preposto, traduzida em dano moral proporcionalmente fixado, afastados os danos ... expressa à indenização da injúria ou calúnia (idem, art. 1.547); ao dote da mulher agravada em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1717/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Septiembre de 2003
... colenda Turma no que pertine à exclusão do dano" moral relativamente à injúria. Assim, atrelado \xC3" ... às duas calúnias, e se a segunda calúnia estaria atrelada à injúria, que foi considerada ...
-
Acordao Nº 20390 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2011
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO NÃO CONFIGURADAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO OCORRÊNCIADO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nas ações que buscam a reparação por dano moral decorrente da prática de injúria, calúnia ou difamação, cabe ao autor demonstrar a presença dos pressupostos da responsabilidade...
... o apelante a situao vexatria, causando-lhe dano honra, capaz de gerar direito de indenizao.Tais ... nas aes que buscam reparao civil por dano moral decorrente da prtica dos crimes de injria, calnia ... -
Acordao Nº 20390 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2011
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO NÃO CONFIGURADAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO OCORRÊNCIADO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nas ações que buscam a reparação por dano moral decorrente da prática de injúria, calúnia ou difamação, cabe ao autor demonstrar a presença dos pressupostos da responsabilidade...
... o apelante a situao vexatria, causando-lhe dano honra, capaz de gerar direito de indenizao.Tais ... nas aes que buscam reparao civil por dano moral decorrente da prtica dos crimes de injria, calnia ... -
Acordao Nº 20390 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2011
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO NÃO CONFIGURADAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO OCORRÊNCIADO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nas ações que buscam a reparação por dano moral decorrente da prática de injúria, calúnia ou difamação, cabe ao autor demonstrar a presença dos pressupostos da responsabilidade...
... o apelante a situao vexatria, causando-lhe dano honra, capaz de gerar direito de indenizao.Tais ... nas aes que buscam reparao civil por dano moral decorrente da prtica dos crimes de injria, calnia ... -
Acordao Nº 20390 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2011
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO NÃO CONFIGURADAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO OCORRÊNCIADO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nas ações que buscam a reparação por dano moral decorrente da prática de injúria, calúnia ou difamação, cabe ao autor demonstrar a presença dos pressupostos da responsabilidade...
... o apelante a situao vexatria, causando-lhe dano honra, capaz de gerar direito de indenizao.Tais ... nas aes que buscam reparao civil por dano moral decorrente da prtica dos crimes de injria, calnia ... -
Acórdão Nº 0800652-91.2020.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 06-07-2022
... : REDE SOCIAL CONTEDO DEPRECIATIVO HONRA DANO MORAL CONFIGURADO SENTENA MANTIDA. DISCUSSO - ...
-
Acórdão Nº 0803136-38.2020.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 19-03-2023
... INTERLOCUTORES PROVA LICITUDE OFENSA DANO MORAL CONFIGURADO CONTRATO DE LOCAO ...
-
A disciplina do Dano Moral e sua reparação no Código Civil de Bevilaqua
... 31 6.1.4 Reparação em caso de calúnia ou injúria ... O Código determina que a indenização por injuria 32 , ou calunia ... consistiria na reparação do dano provocado ao ofendido ...
-
nº 95.01.02541-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 14 de Noviembre de 2001
... ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem" ... No caso, ... do servidor público, e não injúria, calúnia ou difamação assacadas contra sua pessoa ...
-
nº 95.01.02541-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 14 de Noviembre de 2001
... ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem" ... No caso, ... do servidor público, e não injúria, calúnia ou difamação assacadas contra sua pessoa ...
-
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... I – os danos 360 morais e materiais, nos casos previstos no art. 16, II e IV, no art. 18 e de calúnia, difamação ou injúrias. c) Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n. 8.069/90 Assegura o direito à integridade física, psíquica e moral ...
-
D
... Dano - Todo mal ou ofensa que tenha uma pessoa causado ... Dano extrapatrimonial - Dano moral ... Dano emergente - Prejuízo efetivo, ... Dano moral - Consequência da calúnia ... Danos reclamados - Pessoa natural ou ...
-
Acórdão nº 0020273-20.2014.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2019
Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Pedido indenizatório derivado da prática de crimes contra a honra. Calúnia. Dano presumido. Recurso provido. 1. A responsabilidade civil no caso sub judice funda-se na teoria subjetiva prevista nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, que impõem a obrigação de indenizar àquele que comete ato ilícito. 2. Imputar a...
... Calúnia. Dano presumido. Recurso provido.1. A ... de ato ilícito acarreta ao ofendido dano moral, o qual é presumido, por violar sua honra ... -
Acordao Nº 14507 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CALÚNIA E INJÚRIA DEMONSTRADAS - DANO MORAL - FATO APTO A PRODUZI-LO INDUVIDOSO - CONFIGURAÇÃO - REPARAÇÃO DEVIDA - QUANTUM RAZOÁVEL - AUDIÊNCIA PRÉVIA - PRESENÇA DE ADVOGADO COM PODER PARA TRANSIGIR - AUSÊNCIA DO RÉU - IRRELEVÂNCIA - ABANDONO DA CAUSA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - NÃO INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA - EXTINÇÃO DO PROCESSO DESAUTORIZADA - OFENSAS PESSOAIS...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ... omissis ... - ENTREVISTA ... apta a produzi-lo, tal qual o são a calúnia e a injúria, eis que a prova do dano moral, pela ... -
Acordao Nº 14507 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CALÚNIA E INJÚRIA DEMONSTRADAS - DANO MORAL - FATO APTO A PRODUZI-LO INDUVIDOSO - CONFIGURAÇÃO - REPARAÇÃO DEVIDA - QUANTUM RAZOÁVEL - AUDIÊNCIA PRÉVIA - PRESENÇA DE ADVOGADO COM PODER PARA TRANSIGIR - AUSÊNCIA DO RÉU - IRRELEVÂNCIA - ABANDONO DA CAUSA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - NÃO INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA - EXTINÇÃO DO PROCESSO DESAUTORIZADA - OFENSAS PESSOAIS...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ... omissis ... - ENTREVISTA ... apta a produzi-lo, tal qual o são a calúnia e a injúria, eis que a prova do dano moral, pela ... -
Acordao Nº 14507 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CALÚNIA E INJÚRIA DEMONSTRADAS - DANO MORAL - FATO APTO A PRODUZI-LO INDUVIDOSO - CONFIGURAÇÃO - REPARAÇÃO DEVIDA - QUANTUM RAZOÁVEL - AUDIÊNCIA PRÉVIA - PRESENÇA DE ADVOGADO COM PODER PARA TRANSIGIR - AUSÊNCIA DO RÉU - IRRELEVÂNCIA - ABANDONO DA CAUSA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - NÃO INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA - EXTINÇÃO DO PROCESSO DESAUTORIZADA - OFENSAS PESSOAIS...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ... omissis ... - ENTREVISTA ... apta a produzi-lo, tal qual o são a calúnia e a injúria, eis que a prova do dano moral, pela ...