calunia dano moral
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Acordao Nº 14507 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CALÚNIA E INJÚRIA DEMONSTRADAS - DANO MORAL - FATO APTO A PRODUZI-LO INDUVIDOSO - CONFIGURAÇÃO - REPARAÇÃO DEVIDA - QUANTUM RAZOÁVEL - AUDIÊNCIA PRÉVIA - PRESENÇA DE ADVOGADO COM PODER PARA TRANSIGIR - AUSÊNCIA DO RÉU - IRRELEVÂNCIA - ABANDONO DA CAUSA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - NÃO INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA - EXTINÇÃO DO PROCESSO DESAUTORIZADA - OFENSAS PESSOAIS...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ... omissis ... - ENTREVISTA ... apta a produzi-lo, tal qual o são a calúnia e a injúria, eis que a prova do dano moral, pela ... -
Acordão nº (RO)01240.2002.017.06.00.0 de 4º Turma, 20 de Mayo de 2003
... EMENTA: Dano moral. Não-configuração. Ante a ausência de rova de injúria e calúnia", por ato praticado pela empregadora, com o conseq\xC3" ...
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Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... , o segundo, por sua vez, referindo-se ao dano moral decorrente de violação à liberdade ... calúnia, injúria ou difamação, o ofendido pudesse ...
- Acordão nº 20060125300 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Agosto de 2006
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Obrigação de fazer - demora expedição certidão tempo contribuição
DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO ... OBRIGAÇÃO DE FAZER - ... na hipótese de ofensa à honra, por calúnia, difamação ou injúria, o dano moral está ...
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Acórdão nº 13138-5/2001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 20 de Abril de 2006
Danos Morais. Agressão Moral. Calunia e Injúria. Comando Sentencial Comsubstanciado na Prova dos Autos. Exclusão do Primeiro Acionado da Lide. Dano Moral Patenteado. Dever de Indenizar. Fixação do Quantum Indenizatório em Confronto Com o Principio da Razoabilidade. Recurso Parcialmente Provido. Sentença Reformada. Redução do Valor Indenizatório sem Sucumbencia. Deferimento de Assistencia...
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Acórdãos nº 0281852-53.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... Apelado: Willian Gebrael Junior e outro DANO MORAL Responsabilidade civil por o ilícito Calúnia, injúria e difamação Sentença ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... forma ilícita, violando direito, causar dano a outrem, obriga-se a ressarcir o prejuízo, ... ção sentencial, relativamente ao dano moral. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. Em ... CALÚNIA NÃO PROV ADA. DANO MORAL E MATERIAL ...
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Acórdão Nº 0047275-31.2013.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
... prevalece no presente caso; i) inexiste dano moral indenizvel no presente caso. Ao final, ...
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Dano moral no direito previdenciário
... (TJPR -4º CC - Ap. - 12/12/90 - RT 681/163) .” ... Em alguns casos, como na hipótese de ofensa à honra, por calúnia, difamação ou injúria, o dano moral está incito na ofensa e dessa forma se prova por si. O dano moral emerge “ in re ipsa “ das próprias ...
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Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A...
... estabelecesse uma simetria entre o dano provocado pelo delito e a sanção atribuível ao ... ), violência sexual (estupro), violência moral (calúnia, injúria e difamação), violência ... -
Demora injustificada na implantação do benefício gerando prejuízos para a parte autora
... DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO ... Espécie: Aposentadoria ... na hipótese de ofensa à honra, por calúnia, difamação ou injúria, o dano moral está ...
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Decisao Nº 0219804-88.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 27-04-2023
... DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. PARTE AUTORA ALEGA QUE, NO EXERCÍCIO ... PRÁTICA DE CONDUTA CRIMINAL DE AMEAÇA(CALÚNIA). DANO MORAL NÃO COMPROVADO, TENDO EM VISTA AS ...
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Dano moral no direito previdenciário
... Em alguns casos, como na hipótese de ofensa à honra, por calúnia, difamação ou injúria, o dano moral está incito na ofensa e dessa forma se prova por si ... O dano moral emerge “ in re ipsa “ das ...
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Dano moral no direito previdenciário
... Em alguns casos, como na hipótese de ofensa à honra, por calúnia, difamação ou injúria, o dano moral está incito na ofensa e dessa forma se prova por si ... O dano moral emerge “ in re ipsa “ das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1039-04.2011.5.03.0110) 18-04-2018
... ASSÉDIO MORAL. ACUSAÇÃO DE FURTO E PRESSÕES PSICOLÓGICAS. NDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... REEXAME DE FATOS E PROVAS ... A parte ... trabalho, sendo comprovada a calúnia, ... por ter sido injustamente acusado do crime ...
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Acordão do Terceira Turma, 16-11-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.DANO MORAL. INJÚRIA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. REVERSÃO DO JULGADO.IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3 /STJ).2 É inviável a revisão do entendimento exarado pelo tribunal deorigem acerca da
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... de reparação por dano moral ... Art. 3º O direito de resposta ou ... praticado a calúnia ou a difamação utilizando-se de meios de ...
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Acórdão Nº 0008155-59.2008.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... ou imprudncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ...
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Acórdão Nº 0021008-02.2016.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-11-2021
JUSTA CAUSA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. Em que pese a manutenção da justa causa aplicada, é devido ao empregado o pagamento do décimo terceiro salário proporcional, por se tratar de direito fundamental sem reserva. Aplicação do art. 7º, VIII e XVII, da Constituição Federal e da Súmula 93 deste Regional.
... ção de valores retidos na rescisão; ao dano moral por calúnia; ao dano moral pela retenção ... -
A criminalização do revenge porn no direito penal brasileiro
... feminina, em especial pela religião e moral familiar. Uma das maiores formas de comprovar ... como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe ... Os crimes contra a honra consistem em calúnia, difamação e injúria, e se diferenciam ...
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Decisão da Presidência nº 988531 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO ... DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO ... Pelos elementos de ...
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Acordao Nº 18171 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-01-2011
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - IMPRENSA - MATÉRIA VEICULADA EM PERIÓDICO - ANIMUS NARRANDI - AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DE CALÚNIA E/OU DE INJÚRIA - OFENSA À HONRA NÃO CONFIGURADA. 1) Não há falar-se em dano moral decorrente de veiculação de matéria jornalística quando ela cinge-se a narrar fatos decorrentes de investigação levada a efeito pela Polícia...
... Por tais razes o dano estaria configurado.Requereu, ao final, a ... uma vez que teria ficado evidenciado o dano moral que sofreu em virtude de matria jornalstica ... -
Acordao Nº 18171 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-01-2011
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - IMPRENSA - MATÉRIA VEICULADA EM PERIÓDICO - ANIMUS NARRANDI - AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DE CALÚNIA E/OU DE INJÚRIA - OFENSA À HONRA NÃO CONFIGURADA. 1) Não há falar-se em dano moral decorrente de veiculação de matéria jornalística quando ela cinge-se a narrar fatos decorrentes de investigação levada a efeito pela Polícia...
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CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - IMPRENSA - MATÉRIA VEICULADA EM PERIÓDICO - ANIMUS NARRANDI - AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DE CALÚNIA E/OU DE INJÚRIA - OFENSA À HONRA NÃO CONFIGURADA. 1) Não há falar-se em dano moral decorrente de veiculação de matéria jornalística quando ela cinge-se a narrar fatos decorrentes de investigação levada a efeito pela Polícia...
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