calunia dano moral
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Acórdão nº 1.0720.17.000914-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR- CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - CRÍTICA À ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO - AUSÊNCIA DE EXCESSO - ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR REJEITADO - SENTENÇA MANTIDA.- Se a produção da prova requerida afigura-se desnecessária à composição da lide, eis...
... do apelado, a fim de comprovar o suposto dano moral sofrido pelo autor. No caso ... -
Acórdãos nº 1024933-27.2017.8.26.0001 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... ência do requerido Ofensa e calúnia Suficiência do conjunto probatório ... Desta forma, evidenciado dano moral surge o dever da requerida em ...
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Responsabilidade civil
... ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ... 5.7.10. Injúria, difamação e calúnia (art. 953) ... Nesse caso, a vítima pode ...
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Acórdão nº 1.0720.17.000914-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO A SEREM SANADAS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.- São cabíveis embargos de declaração para sanar os vícios da omissão, contradição, obscuridade. - A Turma julgadora, diante dos elementos dos autos, enfrentou as questões centrais da lide a ser decidida, não sendo necessário o exame de
... resposta (inciso V); direito a indenizao por dano material ou moral intimidade, vida privada, ... -
Acórdão nº 1.0720.17.000914-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO A SEREM SANADAS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.- São cabíveis embargos de declaração para sanar os vícios da omissão, contradição, obscuridade. - A Turma julgadora, diante dos elementos dos autos, enfrentou as questões centrais da lide a ser decidida, não sendo necessário o exame de
... resposta (inciso V); direito a indenizao por dano material ou moral intimidade, vida privada, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001462-96.2015.5.07.0017), 2017-03-10
... Afirma que sofreu abalo moral, requerendo o pagamento de indenização por ... pelo reclamante que teriam dado ensejo ao dano moral. Pugna pela improcedência dos pedidos ... FUNDAMENTAÇÃO ... DO DANO MORAL - CALÚNIA ... Aduz o reclamante que trabalhava para a ré, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000015-52.2020.5.07.0032), 2020-05-15
... sendo ameaçado, configurando injúria e calúnia, gerando dano moral.Continuou com a afirmação ...
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Responsailidade civil
... e consequências do que fez: seja no campo moral, seja no campo ético, seja no campo jurídico ... uma necessidade (obrigação) de reparar o dano causado ... Embora tenha caráter privado, a ... capacidade para o trabalho, a ofensa ou calúnia cujos efeitos prejudiquem a vida profissional ou ...
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Acórdão nº 1016497-85.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 21-11-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. CRIME CONTRA À HONRA. INJURIA E DIFAMAÇÃO INJUSTIFICADA. TRATAMENTO HUMILHANTE. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CONSIDERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA VÍTIMA E DO OFENSOR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. As condutas delitivas de caluniar, difamar e injuriar são consideradas crimes, conforme legislação penal...
... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral]Relator: Des(a). HILDEBRANDO DA COSTA ... A calúnia consiste na imputação falsa de crime, a ... -
Criminologia Feminista com Criminologia Critica: Perspectivas teoricas e teses convergentes/Feminist Criminology allied to Critical Criminology: theoretical perspectives and convergent theses.
... que estabelecesse uma simetria entre o dano provocado pelo delito e a sanção atribuível ao ... ), violência sexual (estupro), violência moral (calúnia, injúria e difamação), violência ...
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Acórdão nº 0301978-24.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... Assunto : Indenização por Dano Moral ... Cuida-se de apelação interposta por ... calúnia, sendo necessário o trânsito em julgado de uma ...
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Acórdão nº 0503132-54.2017.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... Quarta Câmara Cível ... necessário e o dano alegado como sofrido, posto que a acionada: a) ... Asseverou, ainda, a inexistência de dano moral afirmando que e o ... autor, em momento algum de ... évio processo criminal com fins a apurar calúnia para a ... propositura da ação indenizatória ...
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Decisões Monocráticas nº 7305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... ao querelado a prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria, previstos ... e injúria; iv) considerado inexistente o dano moral; e v) recusada a queixa-crime, caso ...
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Acórdão Nº 0029963-05.2013.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... ção por eventuais danos de ordem moral quando evidenciado o intuito específico de ... violação à honra, a responsabilidade pelo dano cometido por meio de informações publicadas ... ção de injúria, difamação e calúnia, sendo imperioso demonstrar que o ofensor agiu ...
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Acórdão Nº 5036003-08.2020.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-12-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGADAS CALÚNIA E DIFAMAÇÃO NOS AUTOS DE AÇÃO JUDICIAL. DESCABIMENTO. DOCUMENTOS UTILIZADOS COMO MEIO DE PROVA. IMPUTAÇÃO DE FATO CRIMINOSO E OFENSAS PESSOAIS NÃO COMPROVADAS. DISCUSSÕES DE VIZINHANÇA ACERCA DE SERVIDÃO. DESGASTE DA RELAÇÃO ENTRE AS PARTES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E...
... DESGASTE DA RELAO ENTRE AS PARTES. DANO MORAL NO CONFIGURADO. SENTENA MANTIDA PELOS ... -
Responsabilidade civil do estado
... de retaliação, ensejando no lesante dano idêntico ao que foi produzido ... No antigo ... DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO ... como também pela Teoria do ... , cuidando de ofensas morais (injúria, calúnia, etc.), aqueles diplomas normativos determinam ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001025-88.2015.5.07.0006), 2016-09-26
... CALÚNIA NÃO PROVADA. DANO MORAL E MATERIAL INDEVIDOS ...
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Direito Civil
... o direito regressivo contra os causadores do dano se demonstrado que agiram com dolo ... (D) ... honra objetiva, logo, pode sofrer dano moral por calúnia ou difamação. Prevê a Súmula 227 ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... JUSTIÇA.’ AUSÊNCIA DE DANO" ... Ação indenizatória objetivando a compensa\xC3" ... RE 1010606 / RJ ... CASO CONCRETO, DE DANO MORAL INDENIZÁVEL ... VIOLAÇÃO AO DIREITO DE ... das condutas de injúria, calúnia e difamação (arts. 138 a 140 do CP); ... -
Restabelecimento de auxílio doença e condenação em danos morais por suspeita de laudo médico falso
DANO" MORAL PREVIDENCIÁRIO ... RESTABELECIMENTO DE AUX\xC3" ... na hipótese de ofensa à honra, por calúnia, difamação ou injúria, o dano moral está ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... 11) ou quando atentem contra a moral e os bons costumes ... § 1º A exploração dos ... 20 a 22, a calúnia, difamação e injúria contra a memória dos ... dano a pessoa natural ou jurídica que explora o meio ...
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Acórdão nº 1.0112.13.005949-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E DE DESERÇÃO REJEITADAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CALÚNIA. IMPUTAÇÃO FALSA DE CRIME. AUSÊNCIA DO DOLO ESPECÍFICO. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. RECURSO PROVIDO.- É tempestivo o recurso de apelação interposto dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação da sentença, nos termos dos arts. 219, 231,...
... proporcional ao agravo, alm da indenizao por dano material, moral ou imagem; ( ... ) X - so ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... moral ou material. Contudo, para que haja o vínculo ... a consequência jurídica a reparação do dano, imposta pela lei contra a vontade e interesse do ... ção por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas ...
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Acórdão nº 50003472320208215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... vários ofensas a sua integridade física e moral, acusando-lhe de pedófilo e ameaçando "resolver ... de que aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo, in verbis ... ção por injúria, difamação ou calúnia ... Com efeito, resta incontroverso nos autos ...
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Decisão Monocrática Nº 0449432-81.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-06-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. ALEGAÇÃO DE CALÚNIA. TRAMITAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL, COM DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APELANTE QUE NÃO APRESENTOU SUA DEFESA NA ESFERA CRIMINAL. DECRETO DEREVELIA, SUSPENSÃO DO FEITO EEXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA. REPARAÇÃO CÍVELINDEVIDA. ABUSO DE DIREITO DE PREPOSTOS DA APELADA NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO POR DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
... 2) A indenização por dano moral derivada de calúnia, injúria ... ou ...