cancelamento seguro vida
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Acórdão nº 0001145-80.2010.8.05.0243 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CANCELAMENTO DE SEGURO DE VIDA POR SUPOSTA INADIMPLÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DO RÉU. PRELIMINAR REJEITADA. JUÍZO RECEBEU APELO "EM AMBOS OS EFEITOS"....
... ário da Silva Guimarães (OAB: 26789/BA) : Seguro ... Cuida-se de Recurso de Apelação Cível ... ão Obrigatória de Reativação de Seguro de Vida c/c Indenizatória por Danos Morais proposta por ... Defende que “o cancelamento se deu única e exclusivamente em virtude do ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Nº 0302142-51.2016.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO POR MORTE DE SEGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ALEGADO CANCELAMENTO DO CONTRATO DE SEGURO DE "VIDA MENSAL" POR PARTE DO SEGURADO. TESE RECHAÇADA. AUSÊNCIA DE PROVAS NESTE SENTIDO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO. EVENTUAL CESSAÇÃO DO SEGURO QUE DEVERIA TER SIDO NOTIFICADA AO SEGURADO....
... INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA ... INDENIZAÇÃO POR MORTE DE SEGURADO ... ALEGADO ... CANCELAMENTO DO CONTRATO DE SEGURO DE "VIDA MENSAL" POR ... -
Processo nº 0038229-72.2015.8.19.0204 de Décima Quarta Câmara Cível, 10 de Mayo de 2017
... DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SEGURO DE ... CONTRATAÇÃO. ... CANCELAMENTO DO CONTRATO, DEVOLUÇÃO ... vida ...
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Acórdão Nº 5014268-72.2021.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 12-09-2023
... recorrido não demonstrou a data do cancelamento do cartão e defende que houve falha na ... crédito, programa de pontos de vantagens, seguro de vida e títulos de capitalização, até que o ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024325-36.2016.8.19.0208 (Criminal), 30-01-2019
Apelação Cível. Seguro de Vida em Grupo. Ação de Indenização ajuizada em face da estipulante ASA Rio. Demanda que versa sobre suposta recusa ao pagamento do capital segurado. Mensalidades que teriam sido descontadas no contracheque do servidor aposentado. Sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva da ré (estipulante). Apelação...
... JATAHY ... Apelação Cível. Seguro de Vida em Grupo. Ação de ... Indenização ... Cancelamento da apólice ocorrida em 31/12/2007, ... -
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... ídos, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): ... I – o Programa Especial para ... , caso não incida outra hipótese de cancelamento anterior do benefício ... § 6º O ... realizarão anualmente a comprovação de vida nas instituições financeiras, por meio de ...
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Acórdão nº 1.0620.16.003109-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. SINISTRO. COBERTURA PREVISTA NA APÓLICE. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. AUSENCIA PAGAMENTO PRÉMIO. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO SEGURADO PARA REGULARIZAÇÃO. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO. RESCISÃO UNILATERAL. MEDIDA ABUSIVA. DANO MORAL AFASTADO. MERO ABORRECIMENTO. EXIBIÇÃO DOCUMENTO. DESCUMPRIMENTO. MULTA. POSSIBILIDADE. I. No contrato de seguro
... que nos autos da ao ordinria de cobrana de seguro, movida por Jos Afonso de Aguiar Jnior e Outros ... nos autos as aplices do seguro de vida firmado entre os litigantes. Assevera tratar-se ... Quanto ao mrito, argumenta que o cancelamento do seguro, pela falta de pagamento do prmio pela ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0316697-35.2011.8.19.0001 (Cível), 27-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGAMENTO CITRA E EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. MORTE DO TITULAR, INTEGRANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÓRGÃO ESTIPULANTE DO CONTRATO. RELAÇÃO DE CONSUMO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PREVISTA PARA A HIPÓTESE DE MORTE DO TITULAR, SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE O CONTRATO
... Apelado: Bradesco Vida e Previdência SA ... Relator: Desembargador Luiz ... CITRA E EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. SEGURO ... DE VIDA EM GRUPO. MORTE DO TITULAR, ... cancelamento das referidas apólices de seguro de ... vida em ... -
Acórdão nº 1006431-61.2022.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 18-07-2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO – ILEGITIMIDADE ATIVA – PLANO DE SEGURO DE VIDA CONJUNTO (TITULAR E CÔNJUGE) –– PRESCRIÇÃO – CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – PRAZO CONTA-SE A PARTIR DA CIÊNCIA DO FATO GERADOR DA PRETENSÃO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO – CANCELAMENTO VINCULADO A AUSÊNCIA
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Seguro, Indenização por Dano ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, SEM ... -
Processo nº 0097672-18.2015.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Septiembre de 2017
... a duas apólices de seguro", que não ... contratou. Falha na \xC2" ... ré a proceder o cancelamento dos contratos ... vida" nºs 1.93.006200957 e ...
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Acórdão nº 50048610620198210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... ção prévia ao segurado acerca do cancelamento da apólice, conforme orientação prevista pelo ... houvesse interesse em manter um seguro de vida, na modalidade individual. Menciona que, segundo ...
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Processo nº 0054077-61.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 13 de Noviembre de 2017
... DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA C/C REPARAÇÃO POR ... e que busca o desfazimento do cancelamento" ... arbitrário do seu seguro de vida, al\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão Nº 0144770-32.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-05-2020
... CONTRATOS ... DE SEGURO DE VIDA. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA POR ANOS, SEMPRE ... RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. CANCELAMENTO ... UNILATERAL DAS APÓLICES. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0301328-91.2017.8.24.0052 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RECURSO INOMINADO. CANCELAMENTO INDEVIDO DE SEGURO DE VIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, SOB O ARGUMENTO DE QUE O CONTRATO DE SEGURO DE VIDA FOI CELEBRADO COM A COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL. TESE AFASTADA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ATUA NA CONDIÇÃO DE INTERMEDIADORA NA COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO AOS SEUS CLIENTES, ATRAINDO...
... INOMINADO. CANCELAMENTO INDEVIDO DE SEGURO DE VIDA. SENTENÇA ... DE ... -
Acórdão Nº 5002958-57.2019.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
... de cobrana de verbas de contrato de seguro c/c danos moraisem desfavor de BRASILSEG ... do filho dos autores ocorreu aps o cancelamento do contrato em 12/04/2012 por falta de pagamento ... interesse em dar continuidade ao seguro de vida contratado. Isso porque, muito embora firmado em ...
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Acórdão nº 50003259520208210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... ajuizou a demanda em virtude de seguro de vida contratado por seu falecido esposo, Mario Rambo ... com o Banco do Brasil, soube do cancelamento da apólice por inadimplência, fato ocorrido no ...
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Acórdão Nº 2016.100064-6 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 31-03-2016
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. CONDIÇÃO PARA O CANCELAMENTO DO CONTRATO. PEDIDO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. ATO QUE NÃO CONSTITUI ÓBICE PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. CONDIÇÃO PARA O CANCELAMENTO DO CONTRATO. PEDIDO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. ATO ... - Processo nº 0000877-75.2016.8.19.0065 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Julio de 2017
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Decisão Monocrática Nº 0306978-54.2015.8.24.0064 do Terceira Vice-Presidência, 26-06-2020
... civil por dano moral, decorrente de cancelamento unilateral de contrato de seguro de vida ...
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Acórdão nº 1.0433.08.243056-5/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VIDA. DATA DO SINISTRO POSTERIOR À DATA DO CANCELAMENTO DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VIDA. DATA DO SINISTRO POSTERIOR À DATA DO ... do sinistro ter ocorrido antes do cancelamento do contrato. (Des. Amorim Siqueira) ... EMBARGOS ... -
Acórdão Nº 0050288-71.2020.8.06.0045 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-04-2024
... DECISÃO MONOCRÁTICA EM ... APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA. SOLIDARIEDADE. SEGURADORA E BANCO ... RESCRIÇÃO. CANCELAMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO ...
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Acórdão Nº 5000699-14.2020.8.24.0016 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... (OAB PR042682) APELADO: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. (RÉU) ADVOGADO: LODI MAURINO SODRE ... de trabalho a empregadora a incluiu em seguro de vida em grupo com as demais rés. Afirma que, ... ENCERRAMENTO DESTE QUE IMPLICA O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE SEGURO. DEMANDA AJUIZADA APÓS O ...
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Processo nº 0055390-67.2012.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Julio de 2017
Ementa: Apelação. Sentença Proferida Sob a Égide Do Cpc/15. Seguro de Vida. Alegação de Falta de Pagamento Na Integralidade Da Apólice e Cancelamento Indevido. Sentença de Improcedência Acolhendo a Tese de Defesa de Prescrição. Apelo Autoral Com Pretensão Exclusiva de Concessão Do Benefício Da Gratuidade de Justiça Face Condenação Em Custas e Honorários. Autor que É Beneficiário Da Gratuidade,...
... APELADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A ... ORIGEM: 5ª ... CPC/15. Seguro" de Vida. Alegação de falta de\xC2" ... cancelamento" ... indevido. ... improcedência acolhendo\xC2" ...