carta de condução b
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... e) a exigência de carta de solidariedade emitida pelo fabricante; ... V - indicação da fonte de ... ão gerenciador - órgão ou entidade pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00030804220114058202), 19-10-2021
PJE 0003080-42.2011.4.05.8202 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DANO AO ERÁRIO. RECURSOS DAS DEFESAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE DANO EFETIVO. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelações cíveis interpostas por HUGO CAITANO DA NÓBREGA, AURILEIDE EGÍDIO DE MOURA, OTÍLIA REGINA DE SOUSA ROLIM GONÇALVES, ALDECY ALVES DUARTE e JEHANNY JOSELY BATISTA TORRES em face
... foram integramente aplicados, não havendo irregularidade na condução do certame, sendo as imputações do parquet "meras irregularidades ... Carta Convite n.º 27/2005 (Convênio 838/2004) e 32/2005 (Convênio 834/2004), ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 232 ou, não havendo esse, a data de juntada da carta" aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimaç\xC3" ... A teor do art. 768 da CLT, o juízo tem ampla liberdade na condução do processo, estando a seu livre critério e arbítrio a produção de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10909-76.2015.5.12.0015)
ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA IN/TST Nº 40. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... ampla liberdade na condução do processo, o que lhe permite indeferir diligências que ... promoções pela Carta Circular FUNCI 97/0493 é a total. O acórdão recorrido diverge da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08082579720154058400), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0808257-97.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VENEZA CONSTRUÇÕES EIRELI - ME ADVOGADO: Marciel Antonio De Sales APELANTE: FAN CONSTRUÇÕES LTDA - ME ADVOGADO: Ronald Castro De Andrade APELANTE: FRANCISCO ALMEIDA NETO ADVOGADO: Ronald Castro De Andrade APELANTE: WANIRA DE HOLANDA BRASIL ADVOGADO: André Augusto De Castro APELANTE: JOSE GILSON LEITE PINTO ADVOGADO: Marciel Antonio
... o caráter competitivo do procedimento licitatório, relativo à Carta-Convite nº 023/2008 ... A Magistrada de Primeiro Grau realizou exame ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... 1º, ... inciso III; e 5º, caput e inciso III, da Carta Maior; (iv) a não ocorrência de ... violação frontal de dispositivo da ... Judiciário, dentro de seu âmbito de competências, com a condução de ... medidas eficazes ao combate dessa forma de violência tão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08053464420174058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0805346-44.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COSTA DOURADA - PAIVA GOMES BIB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art. 36. O procedimento da carta ... I - agir com dolo ou culpa na condução da conciliação ou da mediação sob sua responsabilidade ou violar ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , elaborada na vigência do Parlamento, o que não ocorreu durante a Carta de 1937” (STF-Ag. 13.296, DJ 14.3.1949) ... • “É certo que as ... I – O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... é um dos sujeitos do processo, sendo responsável pela sua condução. Ele deve dirigir o processo com isenção, imparcialidade, dispensando ... , poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008739020134058205), 10-12-2020
PROCESSO Nº:0000873-90.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GENARIO SOARES PESSOA ADVOGADO: SARVIA DANIELLY SALVINO DE ARAUJO APELANTE: PEDRO BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: SARVIA DANIELLY SALVINO DE ARAUJO APELANTE: JOSE IVALDO DE MORAIS ADVOGADO: RAFAEL SANTIAGO ALVES ADVOGADO: JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES ADVOGADO: EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES APELANTE: INALDA ISIDORO...
... carta-marcada, até porque ele tinha grande influência política; que com ... uma análise superficial, a negligência e/ou a imprudência na condução do processo licitatório pelos membros da comissão.Dito isso, resta claro ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Avanhandava S.A., nos autos relativos à (i) Execução Provisória (carta de sentença) nº 5025591-57.2018.4.03.6100 (anterior nº ... ência da possibilidade, no caso de ausência injustificada, de condução coercitiva, imposição de multa pecuniária e pagamento das custas da ...
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Acórdão Nº 0630175-90.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-06-2018
... PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE ... PRAZO. LENTIDÃO NA CONDUÇÃO DO ... CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA ... RÉUS PRESOS EM MUNICÍPIOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004891520134058404), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0000489-15.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRESO VENANCIO DANTAS ADVOGADO: Iran De Souza Padilha CURADOR: MERCIA MARIA FERNANDES TORQUATO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: PIO X FERNANDES ADVOGADO: Marciel Antonio De Sales APELANTE: AZIMUTE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo APELANTE: ANA MARILIA LINS MENDES FREITAS ADVOGADO: Francisco Marcos
... , exatamente iguais aos utilizados nas propostas dessas empresas na Carta Convite 020/2001 (mídia às fls. 73) ... No que tange à prova oral ... fato deve ser imputado aos agentes públicos responsáveis pela condução do certame e à empresa que saiu "vencedora", não podendo os demais ... -
Ética profissional
... mandato deve ser comunicada ao cliente, preferencialmente mediante carta com aviso de recepção ... (C) O advogado deve comunicar a ... procuração ou substabelecimento do advogado responsável pela condução do processo; B: correta. Como regra, o estagiário somente poderá atuar ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a livre distribuição ou, se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, seguindo-se a sua imediata ... de disciplina legal do direito processual civil, integram-se à condução e resolução de cada caso concreto. Assim, igualmente, Oliveira, na ...
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Acórdão, Processo nº 5004347-34.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 25-06-2021
... ção Judiciária de Bragança Paulista, sobreveio a expedição de carta precatória para a oitiva de testemunhas em Tupã, nos seguintes termos: ... cuja solução permeia, única e exclusivamente, o bom senso na condução processual, podendo desafiar ato correicional ... - O conflito negativo ...
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Direito Constitucional
... 60 da Carta Magna, a Constituição só poderá ser emendada mediante proposta: I – ... útil ao interesse público, poderá atuar ao lado de Marcos na condução da ação ... (D) Sendo julgada improcedente a ação movida por ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Carta Magna, quando trata da liberdade de expressão e os danos morais ... Omissão de cautela na guarda ou condução de animais ... Artigo 31 – Deixar em liberdade, confiar à guarda de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , deve sempre buscar a concretização dos valores previstos na Carta Federal de 1988. Recurso de revista não conhecido.” (TST – Processo: ... çou nesse sentido, ao majorar os poderes do Juiz de Direito na condução da execução, conforme os artigos acima mencionados ... De outro ...
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Processo nº 0023940-62.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
... necessidade de expedição de carta precatória para ... e vem atuando ... de forma diligente na condução" do feito. Excesso de ... prazo inexistente. Paciente \xC2" ...
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Acórdão nº 0019647-10.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Noviembre de 2016
... EXCESSO PRAZAL NA CONDUÇÃO INSTRUTÓRIA ... INEXISTÊNCIA. FEITO REGULAR. FUNDAMENTAÇÃO ... EXCESSO PRAZAL NÃO ... CONFIGURADO. RAZOABILIDADE. EXPEDIÇÃO DE CARTA ... PRECATÓRIA. INÉRCIA DA PACIENTE EM INDICAR ... ADVOGADO OU INFORMAR ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... NÃO EVIDENCIADA. RELAÇÃO DE MERA SIMPATIA E ADMIRAÇÃO. CONDUÇÃO DOS FEITOS NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE IMPARCIALIDADE OU INDISPOSIÇÃO ... ü CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INCOMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA ...
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Licitações
... , afastando a discricionariedade e o subjetivismo na condução dos procedimentos de licitação.” ... Os trechos acima descrevem o ... ção puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 114, da Suprema Carta, que fixa a competência material da Justiça do Trabalho ... Seja ... á na condição de litisconsorte unitário do legitimado para condução do processo coletivo. § 7º O autor originário não é responsável por ...