carta de condução estrangeira
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... nome de profissional responsável pela condução do processo de falência ou de recuperação ... éia-geral, o crédito em moeda estrangeira será convertido para moeda nacional pelo câmbio ... , deverá o devedor comprovar o envio de carta a todos os credores sujeitos ao plano, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal ... SEÇÃO III. Da Carta Rogatória ... ARTIGO 35 ... (VETADO) ... I - agir com dolo ou culpa na condução da conciliação ou da mediação sob sua ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código Penal Militar
... ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira ... Território nacional por extensão ... pessoa sob cuja guarda, custódia ou condução está o prêso ou internado: ... Pena- ... carta, cifra, código ou documento que lhe haja sido ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja ... ção Pública responsável pela condução" do conjunto de procedimentos para registro de pre\xC3" ... IV – solicitar, motivadamente, carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros ... vibratórias, elétricas e manuais; condução de caminhões e ônibus ... 23 - AR COMPRIMIDO ... funcional é utilizada a classificação da carta de desempenho muscular da ... The National ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... juiz for de categoria inferior, por meio de carta de ordem ... Art. 7º A precatória e a ordem ... juizo documentos escritos em lingua estrangeira, salvo si acompanhados de tradução oficial ... justificado incorrerão na pena de condução, respondendo pelo aumento das despesas a que der ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... em todo o mundo, na forma disposta na Carta Olímpica, e limita a atuação do Estado, ... por todo homem digno e de boa-fé na condução dos próprios negócios; II - lealdade: ... para outra organização, nacional ou estrangeira, durante a vigência do contrato especial de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... espetaculosa condução coercitiva do então investigado, sem que fosse ... coaduna com os ares democráticos da Carta de 88 ... (Constituição) — afirmou Marco ... firma de consultoria estrangeira que atua na recuperação judicial de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal ... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art. 36. O ... I - agir com dolo ou culpa na condução da conciliação ou da mediação sob sua ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... inciso III; e 5º, caput e inciso III, da Carta Maior; (iv) a não ocorrência de ... violação ... atuais no Brasil e na experiência estrangeira. In: ... FORGIONI, Paula A.; DEL NERO, Patrícia ... de seu âmbito de competências, com a condução de ... medidas eficazes ao combate dessa forma de ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CONDUÇÃO DOS FEITOS NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE ... no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal ... ü CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INCOMPETÊNCIA DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... condução coercitiva de investigados ou decretação de ... 5º da Carta Política. 2.2.3.4. É importante ... Colhe-se da experiência estrangeira o parâmetro da existência de prova "acima de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do Parlamento, o que não ocorreu durante a Carta de 1937” (STF-Ag. 13.296, DJ 14.3.1949) ... pesquisa doutrinária nacional e estrangeira) ... 6. Do empregador único ... A relação ... condução fornecida pelo empregador, até o local de ...
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Direito Internacional
... na guerra, ou, em outras palavras, a condução das hostilidades pelos beligerantes e as Regras ... como também todos os assuntos previstos na Carta da ONU ou em tratados e convenções em vigor ... derivado e pelo fato de sua mãe ser estrangeira ... (B) Valentina é brasileira nata, pelo ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando ... CLT, o juízo tem ampla liberdade na condução do processo, estando a seu livre critério e ... ão decorra de decisão de autoridade estrangeira e, por isso, não exija o exercício de juízo de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, ... que o documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando ... processual civil, integram-se à condução e resolução de cada caso concreto. Assim, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... existe uma hierarquia das leis que coloca a Carta Magna no ápice do ordenamento jurídico, de ... no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal ... I – agir com dolo ou culpa na condução da conciliação ou da mediação sob sua ...
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Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... pedido extradicional encontra respaldo na Carta da ... República, que, em seu artigo 5º, inciso ... ária do Estado de Minas Gerais, a condução do interrogatório ... da extraditanda, nos ... autoridade estrangeira para a regularização; e (c) a existência de ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... relacionados naquele artigo 5º da Carta Magna, também deixaremos de estudar, no presente ... jurisdicional, durante toda a condução do processo e até a prolação da sentença, de ... declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou ...
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Licitações
... tinha como instrumento convocatório a carta-convite. No entanto, a Lei 14.133/2021 não traz ... agentes públicos responsáveis pela condução da licitação, de acordo com o art. 8º, § 4º ... ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... A interpretação da Carta" Magna brasileira, que, mantendo a nossa tradi\xC3" ... na jurisprudência nacional e estrangeira II. Direito à educação e ensino religioso 2.1 ... o envolvimento da sociedade na condução da educação (“ Art. 206. O ensino será ...
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Da improbidade e suas congêneres
... a presença de atributos negativos na condução dos negócios administrativos. Quando o ato de ... A Carta Constitucional de 1824 estabeleceu o primeiro ... contra a Administração Pública estrangeira" ... O Brasil ratificou a Convenção das Na\xC3" ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , a dicção do artigo 220 42 § 2º da Carta Magna, quando trata da liberdade de expressão e ... Omissão de cautela na guarda ou condução de animais ... Artigo 31 – Deixar em ... agressiva de incentivo à imigração estrangeira” ... “Para completar, já na década de ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... -se-á do destaque como palavra estrangeira uma vez que foi incorporada ao Vocabulário ... pessoal e particular sigilosa , tais como carta, telegrama, telefone, com reflexos na proteção ... ços básicos, necessários para a condução de funções de administração e controle da ...