carta de condução estrangeira
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Direito Processual Civil
... processo civil e os deveres do juiz na condução do processo. Embora todos os deveres ... (C) A carta precatória constitui exceção ao princípio da ... da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional ...
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Processo Penal
... de homologação de sentença estrangeira (art. 9º, Parágrafo único, b”, CP) ... 5º, LXII, da Magna Carta da República, ... “a prisão de qualquer ... Condução coercitiva: Se intimado deixar de comparecer ...
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Direito Processual Penal
... ática permite a conclusão de que a Magna Carta impõe a preponderância do direito a liberdade ... -se do crime de homicídio culposo na condução de veículo automotor, mister se faz reconhecer a ... pratique crime a bordo de aeronave estrangeira em espaço aéreo brasileiro, será processado e ...
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Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
... filosófico instaurado a partir da carta magna de 1988. Ainda há fortes sinais de ... 169) que, “somente com a cautelosa condução do julgador é que será possível efetivar a ... Há entendimento similar na doutrina estrangeira, conforme afirma Medina: ... Por tanto, el ... -
Mediação familiar na alienação parental
... A Carta Magna normatiza a forma, mas não delimita os ... estrangeira, é autoridade parental ... Para o professor ... O advogado é responsável pela condução ética do processo, porque, se agir simplesmente ...
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Direito Constitucional
... promulgação de toda e qualquer emenda à Carta Magna ... (C) o Poder Constituinte ... e precise adquirir a nacionalidade estrangeira como condição de permanência naquele ... (D) para proceder à condução forçada de testemunha em inquérito policial, ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... , serenidade e determinação na condução da execução, priorizando sobremaneira esta ... 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado ... natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as ...
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Política Internacional
... Ver, por exemplo, o Capítulo 1 da Carta das Nações Unidas ... Gabarito: 1E, 2E, 3C, ... ão superior do MERCOSUL, que trata da condução política do bloco e dos objetivos do processo de ... estrangeira – e que as Nações Unidas são o foro que pode ...
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Prova testemunhal
... ȱjustięcadoǰȱsujeitarȬseȱàȱ condução coercitiva (“debaixo da vara”, na linguagem ... antecipadamente; de ser inquirida por carta precatória ou rogatória (CPC, art. 453, l, II ... , de um lado, para, no caso de ser estrangeira, alertar o juiz quanto à necessidade de indagar ...
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Parte geral
... , na Inglaterra, sua origem remonta à Magna Carta (art. 39), de 1215, assinada por João sem Terra ... ções e que entenda essenciais à condução de sua defesa. – Mostra-se claramente lesiva à ... nível pátrio quanto na literatura estrangeira". Couture 90 já dizia ser o conceito de Jurisdiç\xC3" ...
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Magistratura TJSP 2021
... ável o aviso de recebimento (AR) na carta" de comunicação ao consumidor sobre a negativaç\xC3" ... não pode ser emitida em moeda estrangeira ... (B) na Cédula de Produto Rural física, ... ao teor do julgamento em si, mas à condução" do procedimento de lavratura e publicação do ac\xC3" ...
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Ação Sindical e Fins
... § 1º Na execução por Carta, caberá ao Juízo Deprecante a determinação de ... á como atribuição colaborar com a condução do processo de negociação com vistas ... de agravo regimental em sentença estrangeira em que se discutia incidentalmente a ...
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Novo Código de Processo Civil
... no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal ... Seção III ... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art ... I — agir com dolo ou culpa na condução da conciliação ou da mediação sob sua ...
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Novo CPC
... no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal ... Seção III ... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art ... I — agir com dolo ou culpa na condução da conciliação ou da mediação sob sua ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal ... Seção III Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art ... que: I - agir com dolo ou culpa na condução da conciliação ou da mediação sob sua ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal ... @@@@@SEÇÃO III. Da carta rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art. 36 ... I - agir com dolo ou culpa na condução da conciliação ou da mediação sob sua ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal ... Seção III ... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art ... I — agir com dolo ou culpa na condução da conciliação ou da mediação sob sua ...
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Direito Administrativo
... desenvolver soluções eficientes; a condução dessa modalidade é feita por comissão de ... O instrumento convocatório (edital ou carta-convite) vincula a Administração e os ... brasileira e, a segunda, sociedade estrangeira com sede no Brasil. Considerando a ordem de ...
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Acordão da Quinta Turma, 21-09-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AORECURSO ORDINÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 316, PAR. ÚN., CPP. PRAZONONAGESIMAL. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA, DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.RECORRENTE FORAGIDO. MANDADO NUNCA EFETIVADO. VALORES ILÍCITOS NOEXTERIOR. RISCO DE DISSIPAÇÃO PATRIMONIAL. CIDADANIA SUECA....
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Responsabilização na legislação brasileira: análise do princípio do ne bis in idem
... administração pública, nacional ou estrangeira" ... A repressão da corrupção, no entanto, j\xC3" ... A Carta Magna brasileira em seu art. 5º, inciso IV, ... , além de pretensamente lucrar na condução das diversas empresas citadas, algumas por meio ...
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Teoria Geral da Prova ? Instrução Processual
... constitucionais processuais asseguradas na Carta de 1988. Nada obstante, mesmo no CPC/15, que veio ... os dados que tornam ilícito a condução, buscando fugir da incidência normativa ... documento redigido em língua estrangeira; verter em português as declarações das partes ...
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Enunciados
... autocomposição, sendo a ele vedada a condução da sessão consensual por força dos princípios ... 4. (art. 69, § 1º) A carta arbitral tramitará e será processada no Poder ... homologação de sentença arbitral estrangeira em razão do princípio da máxima eficácia ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... persistiu mesmo após o advento da nova Carta Política, tendo- se como recepcionada a norma ... - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de ... ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... sobre os cuidados essenciais à condução de os agentes penitenciários sejam orientados ... e a inserção da mão de obra estrangeira. Tais razões confluirão para a abolição da ... propagar os propósitos e os princípios da Carta das Nações Unidas, da Declaração Universal ... -
Direito Processual Penal
... de Arroizinho determina a expedição de carta rogatória para os Estados Unidos da América, a ... , após o exequatur, e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à ... Unificado – 2018.2) Maicon, na condução de veículo automotor, causou lesão corporal de ...