carta emprego presidiario
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Princípios Técnicos
... ; subsistente relação de trabalho ou de emprego, opera-se o ingresso do obreiro na previdência ... prendas domésticas, do estagiário, presidiário etc.) ... Orlando Gomes e Elson Gottschalk ... Norma autofágica na LOPS, insculpida na Carta Política, é certamente recomendação destinada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000514-96.2019.5.06.0291), 01-09-2020
EMENTA: JUSTA CAUSA. INCONFIGURADA. A despedida por justa causa, por se tratar de penalidade máxima aplicável ao trabalhador exige que a falta seja suficientemente grave a justificar tal forma drástica de rompimento do contrato bem como que seja robustamente provada, incumbindo tal ônus à reclamada, por força do princípio da continuidade da relação de emprego. Em sendo assim, para que seja...
... ípio da continuidade da relação de emprego. Em sendo assim, para que seja caracterizada esta ... segundo a autora seu marido é ex presidiário;" Narrou acerca das circunstâncias, envolvendo ... ter sempre em mente o que disciplina a Carta Magna no artigo 5º, inciso LXXIV em relação à ... -
Proteção penal contra violações aos direitos humanos
... – inclusive – eram usados para alterar a carta "constitucional" por ele mesmo imposta.# ... normativo, o qual, aliás, vedava o emprego da tortura, conforme o § 34, do artigo 153, do ... física e moral do detento e do presidiário ". Finalmente, preparando a sua retirada, o ...
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Acórdão, Processo nº 5000065-47.2022.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... ), e IV (redação dada pela EC 20/98), da Carta Magna, e ao artigo 13 da Emenda Constitucional ... de permanência na condição de presidiário para a manutenção do benefício ... § 2º O ... pretenso instituidor possuiu vínculo de emprego iniciado em 14/10/2019, em aberto, último ...
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Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
... os atos processuais serão requisitados por carta (precatória ou rogatória) sempre que tiverem de ... emprego" ou decorrente de contrato de prestação de servi\xC3" ... jurídico, é semelhante à do presidiário em sua cela: pode andar por onde quiser, desde ...
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O burn-out, o assédio moral e suas diversas faces
... organização, forçando-o a desistir do emprego. (Barreto, 2000) ... Para Sônia Mascaro ... 5º, inciso X, ambos de nossa carta magna ... A proteção a integridade do ... e era, frequentemente, chamado de presidiário. Aduziu que ao voltar do horário de almoço, por ...
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Introdução
... , matéria não autorizada pelo texto da Carta Política, eis que, não obstante as substanciais ... , a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99) h) ... presidiário ...
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Acórdão, Processo nº 5001469-57.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2022
... VLADIMIR HERZOG, por motivo torpe, com o emprego de tortura e por meio de recurso que ... âmide normativa kelseniana segundo a qual a Carta Magna seria o cume de mencionada pirâmide, ... física e moral do detento e do presidiário ... § 15 - A lei assegurará aos acusados ampla ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001413-86.2014.5.07.0018), 2016-01-28
... Estado, prevista na regra constitucional da Carta Magna de 1988 (art. 37, § 6.º), somente se ... nas lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela ... o Estado a indenizar a mãe do presidiário que foi morto por outro presidiário, por dano ...
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Crise mundial e a trajetória do Brasil, entre 2008 e 2015
Este texto analisa a conjuntura correlacionando a crise econômica e política brasileira, com a dinâmica da crise financeira do capital mundial. Para os autores, a conjuntura de 2015 resulta da confluência de um triplo movimento, a saber: as limitações do modelo de desenvolvimento brasileiro, dependente da agro-minero-exportação; a subordinação do Estado brasileiro ao “sistema da dívida pública”,...
... Os pobres e ignorantes não sabem votar? Carta Capital, 9 out. 2014. Disponível em: ... Avenida Paulista, usando roupa de presidiário. 3 ... Dessa vez, a pauta voltada tanto para a ... boa parte deles entrado recentemente no emprego (segundo o Ibope 76% dos manifestantes estava no ... -
Trabalho dos Presos entre o Direito e o Dever
... , não haverá contrato nem relação de emprego ... Seguindo a linha de seu raciocínio, ... Ainda que o trabalho do presidiário seja prestado para empresa privada autorizada por ... 114 da Carta" Política, não mais dá cabimento a interpretaç\xC3" ...
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Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... autarquias e fundações, ocupante de emprego público; ... g) o escrevente e o auxiliar ... i) o presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja ... ão para a aplicação da idade fixada na Carta Constitucional. O Decreto 3.048/99 e as ...
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Acórdão, Processo nº 0000174-96.2020.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... que a parte autora foi demitida do ltimo emprego sem justa causa comprova o desemprego ... de interpretao da norma de acordo com a Carta Maior. 14. No se deve perder de vista que, ao ...
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Segurados Obrigatórios
... ísticas inerentes à relação de emprego" (RBPS, art. 6º, § 1º) ... As menções a ... (colportores- -estudantes); n) presidiário exercente de atividade por conta própria; o) no ... , mencionando-o pela primeira vez, diz a Carta Magna: "igualdade de direitos entre o trabalhador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000262-59.2016.5.06.0013), 25-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INÉPCIA DA INICIAL NO QUE TOCA ÀS HORAS EXTRAS, ÀS HORAS DE INTERVALOS INTRAJORNADAS E INTERJORNADAS, BEM COMO QUANTO AO ADICIONAL NOTURNO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGOS 295, I, PARAGRÁFO ÚNICO, II e 267, IV, do CPC/1973, VIGENTES À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DESTA RECLAMATÓRIA. Segundo o parágrafo único do art. 295 do CPC/1973, vigente à época...
... 93, IX, da Carta Política, o que impõe a nulidade da sentença ... preso pelo CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇAO ... CONSIDERADO PELA SOCIEDADE COMO EX PRESIDIÁRIO ... Uma vez detido, o reclamante passou a ... -
Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... Carta Federal só pode asse- gurar a validade e o gozo ... emprego (direito econômico), a r ealização dos demais ... ” 78 77 “Carta de presidiário interceptada pela administração penitenciária ...
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Acórdão, Processo nº 0001363-75.2016.4.03.6132, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-08-2022
... do Seguro Social – INSS, mediante emprego de fraude, caraterizada na apresentação de ... Há também documentos, como carta" de exigência do INSS e comprovantes de declaraç\xC3" ... do presídio, solicitada pelo presidiário para fins de auxílio-reclusão, sendo entregue ...
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Decisões Monocráticas nº 125595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2015
... a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de ... 52, inciso X, da Magna Carta, editou, em 15.2.2012, a Resolução n.º ... , empreendeu diligências, a mando do presidiário, permitindo-lhe a continuidade da atividade de ...
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Decisões Monocráticas nº 125595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2014
... a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de ... 52, inciso X, da Magna Carta, editou, em 15.2.2012, a Resolução n.º ... , empreendeu diligências, a mando do presidiário, permitindo-lhe a continuidade da atividade de ...
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Decisão da Presidência nº 125595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2015
... a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de ... 52, inciso X, da Magna Carta, editou, em 15.2.2012, a Resolução n.º ... , empreendeu diligências, a mando do presidiário, permitindo-lhe a continuidade da atividade de ...
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A importância das penas alternativas na ressocialização do apenado
A importância da pesquisa sobre penas alternativas está no seu efetivo resultado sobre os apenados, qual seja, a reflexão sobre o ato praticado e, conseqüentemente, sua ressocialização. O que se pretende com esse trabalho, em sentido amplo, é demonstrar que essas alternativas penais surgiram como uma solução para a real efetividade da finalidade do sistema penal, qual seja, punir o criminoso e,...
... no apenado a marca indelével de ex-presidiário, um dos grandes males que o Estado pode provocar ... os princípios humanitários da época, a Carta Constitucional do Império, outorgada em 1824, ... , degredo, desterro, multa, suspensão de emprego, perda de emprego e açoites (somente para ... -
Acórdão nº 1997.39.00.003271-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 2 de Abril de 2012
... bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, nos termos do artigo 40, § 13, da ... 40 da Carta Magna. Precedentes desta Corte e do STJ: AC ...
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Acórdão nº 1997.39.00.003271-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 2 de Abril de 2012
... bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, nos termos do artigo 40, § 13, da ... 40 da Carta Magna. Precedentes desta Corte e do STJ: AC ...
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Acórdão nº 1997.39.00.003271-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 2 de Abril de 2012
... bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, nos termos do artigo 40, § 13, da ... 40 da Carta Magna. Precedentes desta Corte e do STJ: AC ...
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Acórdão nº 1997.39.00.003271-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 2 de Abril de 2012
... bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, nos termos do artigo 40, § 13, da ... 40 da Carta Magna. Precedentes desta Corte e do STJ: AC ...