carta testemunhal modelo
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior ... ARTIGO ... ão diplomática ou ao consulado geral, em carta, telegrama ou qualquer outra via, a sua ... ARTIGO 368-A ... A prova testemunhal ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta ... ARTIGO 168 ... residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as ... em três partes destacáveis, conforme modelo ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... § 5º Realizado o depósito, será expedida carta ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... -se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... ção da causa trazidas pela prova testemunhal ... #Incluído pela Lei nº 9.957, de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ... formulados, e, quando for o caso, emitirá carta de exigência prévia ao requerente ... § 2º ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... juiz for de categoria inferior, por meio de carta de ordem ... Art. 7º A precatória e a ordem ... § 2º Havendo necessidade de prova testemunhal, o juiz designará audiência para instrução e ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando ... é importante nos casos de prova testemunhal e pericial, uma vez que a documental deve ser ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, ... determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... produção de provas, inclusive testemunhal (art. 98, CPP). Tratase, portanto, de um ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... coaduna com os ares democráticos da Carta de 88 ... (Constituição) — afirmou Marco ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001197-69.2016.5.06.0023), 25-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. PEDIDO DE DISPENSA FORMULADO PELO EMPREGADO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em se tratando de rescisão contratual, o princípio protetor do direito do trabalho mostra-se patente, visando assegurar à parte juridicamente mais fraca a inteireza de seus direitos, bem assim o conhecimento do conteúdo e de efeitos do documento...
... Argumentou que a prova testemunhal deixou claro que o encarregado entregou uma carta modelo de demissão para que todos preenchessem ... -
A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... grafoscópica (91 usque seguinte) de uma carta que se encontrava no local do crime, que ... concreto de esvaziamento da prova testemunhal, o que, sem dúvida, comprometerá um dos ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... IV , e 5º, cabeça e inciso X, da Carta Federal direciona à possibilidade de mudança ... ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ... psiquiátrica, documental e testemunhal, que comprovem a identidade de gênero. A ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo ... 164 A ProvA TeSTemunhAl no ProceSSo PenAl BrASileiro ... contraditório ... constitucionais previstas em nossa Carta Política ... Com o advento da justiça ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , a dicção do artigo 220 42 § 2º da Carta Magna, quando trata da liberdade de expressão e ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... A prova testemunhal convence que Edna é hoje uma pessoa inteiramente ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INCOMPETÊNCIA DA ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... Prova testemunhal pleiteada que seria insuficiente para ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... , caso a citação tenha sido realizada por carta, conta-se o prazo a partir de sua juntada aos ... ção vigente, tais como documental, testemunhal, pericial, entre outras ... Nestes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 5º da Carta Política. 2.2.3.4. É importante ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... Da prova testemunhal indeferida Quanto à oitiva de testemunha que ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do Parlamento, o que não ocorreu durante a Carta de 1937” (STF-Ag. 13.296, DJ 14.3.1949) ... égia Corte, no sentido de que a prova testemunhal deve estar apoiada em um início razoável de ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... , insculpida no artigo 5º, inciso XIII, da Carta Política de 1988. Como norma de eficácia ... ção processual, houve depoimento testemunhal de que o trabalhador foi prudente ao envolver as ...
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Princípios do processo
... Principalmente por esse motivo, tem-se uma carta constitucional apelidada de “cidadã”, pois ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... ela não possa ser suprida pela prova testemunhal (art. 443, II do CPC). 64 Em razão dessa ...
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Processo nº 0045512-50.2013.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... ORAL E PERICIAL. PROVA TESTEMUNHAL ... processuais previstos na Magna Carta, mas positivou ... modelo de ...
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Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
... , tenha, logo em seguida, exigido a comprovação da mora por meio de carta registrada ou protesto." ... Moreira Alves, buscando conferir adequada ... Protesta pela produção de prova testemunhal, documental, pericial, além do depoimento pessoal do representante legal ...
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Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... ído, no processo penal, foi o antigo modelo tradicional no Brasil - da cross examination, em ... nossa Carta" Política, permite nele identificar, em seu conte\xC3" ... testemunhal que (iv) induzam a resposta (art. 212, caput, ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... existe uma hierarquia das leis que coloca a Carta Magna no ápice do ordenamento jurídico, de ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 ...